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      Início Sociedade Ron Lam pede coordenação interdepartamental para protecção das árvores antigas no território

      Ron Lam pede coordenação interdepartamental para protecção das árvores antigas no território

      O deputado Ron Lam entregou uma interpelação escrita à Assembleia Legislativa a solicitar às autoridades uma coordenação interdepartamental dedicada à conservação das árvores antigas, que está consagrada na Lei de Salvaguarda do Património Cultural.

      A questão foi levantada a propósito da aprovação da planta de condições urbanísticas do terreno junto ao Caminho das Hortas, que estava a ser apreciada na última reunião do Conselho do Planeamento Urbanístico. Uma parcela do terreno será transformada numa via pública principal na zona norte da Taipa, cuja obra poderá afectar dez árvores antigas incorporadas na Lista de Salvaguarda de Árvores Antigas e de Reconhecido Valor em Macau.

      “Embora o representante do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) se tenha oposto à transplantação das árvores antigas, os responsáveis da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) enfatizaram na reunião que, por enquanto, não há alternativas disponíveis para essa estrada principal da zona, e que consideram viável a transplantação. A comunidade está muito preocupada que as dez árvores sejam removidas no futuro”, frisou.

      A lei de Salvaguarda do Património Cultural prevê que as árvores antigas listadas oficialmente não possam ser transplantadas ou cortadas, a menos que haja um grande interesse público.

      Recordando que a execução da lei cabe à responsabilidade do Instituto Cultural (IC), e Ron Lam defendeu que o conceito de “grande interesse público” deve ser avaliado pelo IC, juntamente com as opiniões do IAM, “e não é uma questão a ser decidida pela DSSOPT”.

      Dessa forma, o deputado disse que a DSSOPT “tinha obviamente violado a lei da salvaguarda do Património Cultural” e pediu ao IC que adopte medidas para assegurar a manutenção das árvores no local. O deputado questionou também quais são as medidas a serem tomadas pelo Governo da RAEM para “aumentar a sensibilização dos funcionários públicos sobre as leis vigentes” e “implementar eficazmente a cooperação interdepartamental, de modo a garantir que todas as árvores antigas possam ser mantidas no local durante a implementação da Lei do planeamento urbanístico no futuro”.

      Além disso, Ron Lam quer saber também se o Governo irá formular regulamentos especiais sobre a protecção de árvores antigas, que concede ao IAM o poder e a responsabilidade da respectiva manutenção.

       

      C.C.

      Ponto Finalhttps://pontofinal-macau.com
      Redacção do Ponto Final Macau