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      Associação pede que o Governo seja responsável em liderar iniciativa da renovação urbana

      Em termos da proposta do regime jurídico da renovação urbana, a Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário de Macau defendeu que, ao contrário do que propõe o diploma, o Governo da RAEM e a empresa Macau Renovação Urbana, S.A. devem ser as entidades responsáveis pela implementação dos projectos. Numa carta de opinião submetida ontem à Assembleia Legislativa, Au Kam San e Lei Man Chao, representantes da associação, consideraram que o presente diploma é uma “grande desilusão” e que as autoridades estão a “fugir à sua responsabilidade pela renovação urbana”.

       

      A Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário de Macau, fundada pelos ex-deputados Au Kam San e Ng Kuok Cheong, entregou ontem à Assembleia Legislativa uma carta de opinião defendendo que o projecto da renovação urbana deve ser liderado pelo Governo da RAEM e pela empresa Macau Renovação Urbana, S.A., e deve concentrar-se em reconstrução de parcelas e replaneamento das zonas antigas, em vez de apenas resolver os problemas de prédios individuais.

      À margem da entrega de carta, Lei Man Chao, presidente da associação, ressalvou aos jornalistas que a responsabilidade e a liderança do assunto deve caber aos departamentos especialistas do Governo, uma vez que, quer a renovação urbana, quer a reconstrução da zona antiga, são grandes projectos sociais da cidade, e seria muito difícil a concretização sem iniciativa oficial.

      “Consideramos que, para algumas parcelas alvo de reconstrução, se forem apenas alguns proprietários individuais a iniciar o plano, por exemplo, de um ou dois edifícios, nunca parece fácil haver um avanço na verdadeira renovação de toda a área relevante, pelo que esperamos que o Governo ou a Macau Renovação Urbana possam assumir mais funções além de só prestar apoio”, afirmou.

      A proposta de lei sobre o regime jurídico da renovação urbana está agora a ser apreciada na 2ª Comissão Permanente da AL. Recorde-se que, já em 2004, o Governo propôs a reconstrução dos bairros antigos com o intuito de ajudar a melhorar as condições da vida dos residentes, bem como embelezar a aparência da cidade.

      “A ideia proposta foi bem recebida, mas passaram mais de dez anos e o projecto permaneceu apenas uma campanha verbal, sem qualquer progresso”, lamentou a associação, censurando que “a proposta do regime jurídico da renovação urbana é uma grande desilusão, implicando que a reconstrução futura das zonas antigas é apenas atirar areia para os olhos, e é difícil avançar e mudar realmente a paisagem urbana de Macau com base deste regime”.

      O diploma estabelece que, no artigo 3.º acerca da entidade responsável pela implementação, a reconstrução do condomínio realizada com vista à concretização da renovação urbana é implementada pelos proprietários.

      Para a Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário, o facto de essa disposição ter deixado de determinar a empresa Macau Renovação Urbana como responsável pelo projecto reflecte “uma direcção inapropriada, que dificultará a execução de quaisquer planos de reconstrução que vão ser iniciados no futuro”.

      De acordo com o que foi referido na carta apresentada por Au Kam San e Lei Man Chao, a criação da Macau Renovação Urbana, S.A. é considerada como um passo importante e substancial do Governo nos trabalhos da renovação urbana. “Esta empresa é a única entidade responsável pela renovação urbana, no entanto, a responsabilidade da empresa é limitada agora em ‘apoios’. (…) Em comparação com as metas estabelecidas na criação da empresa, as suas funções actuais estão longe de cumprir o seu papel devido, parece que o Governo da RAEM está deliberadamente a fugir à sua responsabilidade pela reconstrução dos bairros antigos e renovação urbana”, acusou.

      A associação destacou que, para uma cidade com esta história, é necessário ponderar uma optimização global da aparência da cidade, pelo que a renovação urbana só pode ser implementada com eficácia quando promover a reconstrução por parcela. Exemplificando com os sete prédios no Bairro do Iao Hon, o grupo observou que, se a reconstrução for realizada por prédio, como consta na actual proposta de lei, o ambiente na zona não terá grande mudança útil para a comunidade, além dos prédios residenciais serem um pouco mais novos ou altos.

      “Caso o projecto seja implementado pelo Executivo ou pela empresa, o conjunto de sete edifícios do Iao Hon poderá ser reconstruído de forma integrada, permitindo melhorar o ‘layout’ de toda a comunidade. Este não é o resultado que pode ser obtido com a reconstrução individual dos sete edifícios”, lê-se na carta encaminhada para à AL.

      Além disso, a Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário sugere ainda que o projecto de reedificação deve permitir um maior índice de utilização do solo, de modo a ter mais espaço para construir instalações públicas, como parques de estacionamento, centros comunitários e até centros comerciais para arrendar no futuro.

       

       

      Au Kam San descarta exposição alusiva a Tiananmen

       

      Au Kam San admitiu ontem que não tem planos este ano para pedir a realização da exposição itinerante que mostra imagens e documentos do 4 de Junho de 1989, após o pedido ter sido rejeitado por dois anos consecutivos pelo Instituto para os Assuntos Municipais (IAM). Ao PONTO FINAL, o democrata frisou que não irá apresentar nenhum pedido uma vez que “o IAM obviamente nunca irá aprovar a realização”. No entanto, quanto à habitual vigília na noite de 4 de Junho pelas vítimas do massacre de Tiananmen, que se realiza há 20 anos no território, o ex-deputado confessou que está a considerar a sua organização mas que ainda não tomou uma decisão. “Apesar do Tribunal de Última Instância ter negado, no ano passado, o recurso sobre a realização da reunião, não estamos de acordo com a decisão”, declarou Au Kam San.

       

      PONTO FINAL