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      Operários pretendem uma lei do jogo conducente ao desenvolvimento de Macau

      Deputados Ella Lei e Leong Sun Iok consideram que o novo articulado, em discussão na Assembleia Legislativa, precisa de ser melhorado, especialmente no que diz respeito à protecção laboral e atribuição das licenças de jogo, mas também deve haver a necessidade de assegurar que as concessionárias cumpram com a sua responsabilidade social.

       

      Os deputados Ella Lei e Leong Sun Iok divulgaram ontem um comunicado em que se mostram confiantes num bom Regime Jurídico da Exploração de Jogos de Fortuna ou Azar, em revisão na da Assembleia Legislativa (AL), acreditando, ainda assim, que alguns dos conteúdos precisam de ser melhorados, especialmente aqueles que se referem “à protecção do emprego” dos trabalhadores do sector, o “processo de atribuição das licenças de jogo”, bem como “a necessidade de assegurar que as concessionárias cumpram com a sua responsabilidade social”.

      O novo articulado, consideram os parlamentares da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), está a deixar a comunidade “preocupada”. “Principalmente com o seu conteúdo, nomeadamente no que se refere à protecção da segurança nacional e regional, o período de tempo e número de concessões, o local de funcionamento dos jogos de casino, a protecção dos trabalhadores e as disposições transitórias.”

      No geral, Ella Lei e Leong Sun Iok concordam que a nova lei “vai reforçar a regulamentação da indústria do jogo” e isso, acrescentam, “é conducente ao desenvolvimento a longo prazo de Macau”.

      De acordo com Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), existam 54.839 empregados a tempo inteiro na indústria do jogo no final do ano passado, o que representa um decréscimo anual de 1.774. Desses, 24.406 eram agentes de lotaria. “Apesar dos esforços do Governo para encorajar as concessionárias a evitar despedimentos, a indústria do jogo continua a assistir a um declínio no número de empregados e os profissionais estão preocupados que mais despedimentos ocorram após a atribuição das novas concessões”, admitem os operários.

      Ella Lei e Leong Sun Iok têm esperança que o Governo “tenha um mecanismo para instar as empresas de jogo a proteger o emprego e os direitos dos trabalhadores” do sector. “Além disso, a nova lei também estipula que a responsabilidade social das empresas inclui a garantia dos direitos e interesses dos trabalhadores, mas não há objectivos específicos, pelo que instamos o Governo a tornar estes requisitos claros na adjudicação do contrato”, pode ler-se no comunicado de imprensa enviado às redacções.

      Os deputados sugerem ainda que o Executivo liderado por Ho Iat Seng possa “promover o emprego diversificado e a mobilidade ascendente dos empregados locais” e, ao mesmo tempo, que preparem caminho para uma realidade que passe por “aumentar a contribuição do empregador para o fundo de previdência”, por forma a melhorar a protecção da população durante a aposentação.

      Ambos vice-presidentes da FAOM, Ella Lei e Leung Sun Iok, referiram, ainda, que o Governo deveria seguir a prática de exigir às concessionárias que solicitem a prorrogação da licença “que forneçam uma garantia especial de dívida laboral para assegurar que possam pagar aos seus empregados em caso de problemas de capital ou de caducidade da concessão de jogo”.

      Os deputados notaram que embora esteja actualmente em vigor em Macau um fundo de protecção da dívida laboral, “o processo de candidatura é bastante moroso, o que torna difícil os pagamentos aos empregados no curto prazo”. “Deve ser exigida ao sector uma garantia especial para proteger os direitos e interesses dos trabalhadores, por um lado, e para evitar que as empresas transfiram a responsabilidade de não pagar as suas dívidas laborais para a sociedade, por outro”, referem os parlamentares.

      Ella Lei e Leung Sun Iok são da opinião que o Governo “deve utilizar a dotação especial dos 5% para apoiar o desenvolvimento social, em particular através da afectação de uma maior proporção de recursos ao Fundo de Segurança Social para estabilizar o seu funcionamento”, numa altura em que o envelhecimento da sociedade torna-se cada vez mais evidente. “A população idosa aumentou significativamente na última década, e as despesas com pensões e subsídios têm vindo a aumentar de ano para ano”, consideram os operários, lembrando que, a partir de 2020, “as despesas anuais com vários pagamentos da segurança social excederam os cinco mil milhões de patacas”.

       

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