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      InícioSociedadeCoutinho pede garantias do direito ao emprego dos idosos

      Coutinho pede garantias do direito ao emprego dos idosos

      O deputado José Pereira Coutinho mostrou-se preocupado com a situação laboral dos idosos e solicitou ao Governo para definir políticas para garantir o direito ao emprego do grupo sénior.

      Numa interpelação escrita submetida à Assembleia Legislativa, o deputado alertou que tem recebido ao longo dos anos no seu escritório queixas e pedidos de ajuda de funcionários públicos com idade superior a 65 anos, que defenderam a sua intenção de continuar a trabalhar e servir a sociedade.

      “O Governo não está a tomar medidas para permitir que os funcionários públicos idosos com capacidade e vontade orientem os funcionários públicos mais jovens, e em resultado disso, as vantagens dos trabalhadores idosos são desperdiçadas, pondo-se assim em causa o aproveitamento racional destes recursos humanos e respectivas competências”, observou. Desta, forma, José Pereira Coutinho questionou as autoridades se vão ponderar a revogação do artigo de aposentação obrigatória do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública, para aproveitar a experiência desses funcionários no serviço público.

      Na mesma linha, o legislador adiantou que alguns trabalhadores com mais de 60 anos queixaram-se que foram obrigados a tomar a iniciativa de se demitirem. E neste caso, as empresas escolheriam contratar trabalhadores não-residentes para preencher as vagas, visto que esses trabalhadores pedem salários mais baixos.

      “Os serviços públicos e instituições privadas não estão a valorizar, na sua maioria, os trabalhadores experientes”, criticou o deputado, considerando que o Governo deve tomar medidas para evitar os casos de despedimento forçado, cumprindo o espírito da lei quanto à dignidade dos idosos.

      Estando atento à atitude quer dos serviços públicos, quer das instituições privadas, que “é diametralmente oposta aos esforços do Governo na sensibilização e promoção do direito ao emprego dos idosos”, Pereira Coutinho referiu ainda que as situações já estão contra a intenção original do Regime jurídico de garantias dos direitos e interesses dos idosos, onde consagra a proibição de qualquer limitação discriminatória que prejudique a igualdade de acesso ao emprego, alertando ainda para o dever do Governo no sentido de incentivar as entidades empregadoras e a sociedade a reconhecer a capacidade de trabalho dos idosos.

       

      C.C.

      Ponto Final
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      Redacção do Ponto Final Macau