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      Morreu José de Oliveira Ascensão, professor catedrático que também deixou marca em Macau

      Dinis Chan

       

      O professor catedrático jubilado da Faculdade de Direito de Lisboa, José de Oliveira Ascensão, morreu no domingo, aos 89 anos, em Lisboa. Oliveira Ascensão foi uma figura prestigiada no âmbito académico e jurídico nos países lusófonos, incluindo Macau.

       

      Morreu no passado domingo em Lisboa, o professor catedrático jubilado da Faculdade de Direito de Lisboa, José de Oliveira Ascensão, aos 89 anos. A nota de pesar foi divulgada pela Ordem dos Advogados de Portugal.

      Nasceu em Luanda, Angola, a 13 de Novembro de 1932, foi um dos mais prestigiados professores e jurisconsultos no mundo lusófono incluindo Macau. Licenciou-se em Direito em 1955 e doutorou-se em Ciências Histórico-jurídicas em 1962, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Ao longo da sua vida profissional leccionou, desenvolveu e aprofundou os laços jurídicos e académicos entre países de língua portuguesa de todo o mundo e colaborou em matéria legislativa com governos de língua portuguesa e com inúmeros pareceres nas áreas da sua especialidade.

      Oliveira Ascensão foi o autor de cerca de 350 títulos, entre os quais se incluem obras genéricas nos domínios de Introdução e Teoria Geral do Direito, Teoria Geral do Direito Civil, Direitos Reais, Direito das Sucessões, Direito Comercial, Direito de Autor e Direitos Conexos, Direito da Informática e entre outras. Também foram publicados diversos artigos de sua autoria referentes a Macau, designadamente, “a situação da propriedade intelectual em Macau” e “a legislação de Macau no termo da administração portuguesa”. Oliveira Ascensão colaborou na feitura do Código Civil em vigor em Portugal e assegurou, no final do século passado e no início deste, a continuidade e evolução das Ciências Jurídicas.

      O Presidente da República de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, seu antigo aluno, enalteceu a sua marca junto de “sucessivas gerações de alunos”. “Faleceu José de Oliveira Ascensão, que marcou sucessivas gerações de alunos da sua Escola, a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em Introdução ao estudo do Direito, bem como praticamente todas as disciplinas de Direito Privado, Civil e Comercial, e ainda em Direito Penal e Direito Processual”, lê-se numa nota publicada na página oficial da Presidência da República.

      No que toca a Macau, antes da transferência de soberania para a China, Oliveira Ascensão também foi encarregue pelo Governo de Macau da revisão do projecto de Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos e encarregue pelo Instituto Europeu de Patentes de apresentar um relatório sobre a reforma da Propriedade Industrial em Macau, em 1997.

      Para o professor auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Macau especializado na área jurídica civil, Ng Kei Kei, Oliveira Ascensão foi um dos primeiros fundadores das doutrinas jurídicas da escola lisboeta. O académico jurídico civil afirmou que a doutrina de Macau tem sido mais afectada pela da escola conimbricense, devido ao contexto histórico, no entanto, curiosamente, não impede a presença e a influência da teoria de Oliveira Ascensão em Macau. “A sua doutrina é bastante única, especialmente no que diz respeito à noção de ‘situação jurídica’ e de ‘relação jurídica absoluta’, o que essencialmente criticou a noção tradicional de ‘relação jurídica’”, afirmou o professor de Direito.

      Por outro lado, Oliveira Ascensão tinha elaborado diversas obras relativamente à área de Direito de Autoria e de Direito de Propriedade Intelectual, as quais eram raras e escassas em Macau e também em Portugal. Por isso, têm sido reconhecidas como obras fundamentais e clássicas até agora, e ainda frequentemente tomadas como referência e citadas pelos juristas locais em Macau e em Portugal, adiantou Ng Kei Kei.

       

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