Edição do dia

Segunda-feira, 26 de Fevereiro, 2024
Cidade do Santo Nome de Deus de Macau
nuvens dispersas
13.9 ° C
15.9 °
13.9 °
72 %
5.7kmh
40 %
Dom
16 °
Seg
19 °
Ter
20 °
Qua
20 °
Qui
21 °

Suplementos

PUB
PUB
Mais
    More
      Início Economia Governo quer limitar número de mesas e máquinas de jogo em casinos

      Governo quer limitar número de mesas e máquinas de jogo em casinos

      Dinis Chan

      A lei de jogo vai ser discutida e aprovada na especialidade em plenário até 26 de Junho. Novas disposições foram introduzidas na proposta de lei que permitem ao Governo tomar a iniciativa de reduzir o número de mesas e máquinas de jogo no âmbito da concessão, incluindo as mesas de jogo que não são totalmente utilizadas ou cujas receitas brutas são inferiores ao definido. O diploma legal também prevê que o Chefe do Executivo determine o número total de mesas e máquinas de jogo através de despacho, sendo que o secretário para a Economia e Finanças irá posteriormente aprovar o pedido de cada casino.

       

      A 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa continuou ontem a discutir a lei de jogo. O secretário para a Economia e Finanças e outros representantes do Executivo compareceram na reunião, e também participaram outros sete deputados não pertencentes à mesma Comissão para discutir o diploma. O presidente da 2.ª Comissão Permanente, Chan Chak Mo, após a reunião, afirmou que mesmo uma filial totalmente detida pela concessionária não tem permissão para exercer a actividade de jogo. O deputado afirmou também que o secretário para a Economia e Finanças poderá tomar a iniciativa de reduzir o número de mesas e máquinas de jogo no seguimento da concessão de acordo com os critérios relevantes.

      Na reunião, o deputado que preside à 2.ª Comissão Permanente, Chan Chak Mo, disse que a discussão foi principalmente sobre o local de exploração de actividades de jogo ao abrigo do artigo 5 da lei do jogo. A questão dos casinos satélite ainda está a dominar o debate. O Executivo respondeu na reunião que o que é implementado agora vai de acordo com as disposições existentes, assinalando que o princípio geral é sempre o mesmo. Em resposta à preocupação levantada pelos deputados na reunião sobre se uma empresa subsidiária poderia operar o casino, o governante respondeu claramente que tal não era possível, e que deve ser operada pela própria empresa concessionária, mesmo que se trate de uma subsidiária plenamente detida pela concessionária.

      O parlamentar ainda frisou que as actividades de exploração de jogos de fortuna ou azar em casino só podem ser exercidas nos locais e estabelecimentos autorizados pelo Chefe do Executivo, e que o Chefe do Executivo deve ter em conta diversos factores, designadamente, o planeamento urbano do território, o seu impacto comunitário, entre outros. O Chefe do Executivo também vai consultar a opinião da Comissão Especializada sobre o Sector dos Jogos de Fortuna ou Azar, referiu o deputado.

      Além disso, Chan Chak Mo adiantou que três novas disposições foram acrescentadas junto ao artigo 5 da mesma lei, servindo como esclarecimentos adicionais para fixar a definição de casino e a zona autorizada para a exploração de jogos. Existem também novas disposições que regulam o número de mesas e máquinas de jogos, o qual vai ser definido pelo Chefe do Executivo através a promulgação em Boletim Oficial. Quanto ao número de mesas e máquinas de jogo em cada casino, será aprovado pelo secretário para a Economia e Finanças, e os critérios de aprovação serão baseados na situação económica global de Macau, na política sobre o desenvolvimento da indústria do jogo, nas condições de funcionamento da concessionária, no seu investimento total e elementos não relacionados com jogos, bem como na situação de utilização efectiva no âmbito das mesas e das máquinas de jogo existentes.

      Paralelamente, conforme as disposições previstas na lei, o secretário para a Economia e Finanças pode também tomar a iniciativa de reduzir o número de mesas e máquinas de jogo no seguimento da concessão, em conformidade com dois critérios, inclusivamente se as receitas brutas por mesa e por máquina de jogo, durante dois anos consecutivos, atingiram a receita bruta anual mínima definida pelo Chefe do Executivo.

      Segundo a informação dada por Chan Chak Mo, a receita bruta anual média por mesa de jogo é de cerca de 30 milhões de patacas. O segundo critério tem a ver com a situação de utilização de mesas e máquinas de jogo, se se encontrarem numa situação de utilização inefectiva, o órgão competente pode reduzir o número de mesas e de máquinas de jogo concedidas aos casinos.

      Em resposta à preocupação levantada por um deputado da comissão sobre a possibilidade de revisão regular no que toca ao número total de mesas e máquinas de jogo definido, Chan Chak Mo citou as autoridades e salientou que o Governo é o maior accionista das mesas de jogo, e que 40% das receitas do jogo são sujeitas a imposto, um número que poderá vir a ser revisto, embora não tenha ainda uma calendarização, segundo o deputado.

       

      PONTO FINAL