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      Deputados de Macau na APN sugerem uniformização de normas de desenvolvimento social com Hengqin

      André Vinagre

      Sete deputados de Macau na Assembleia Popular Nacional (APN) apresentaram uma proposta para a convergência das normas de desenvolvimento social com a Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin. Os responsáveis sugerem a criação de uma ‘task force’ para a uniformização das normas técnicas em áreas como a saúde, energia e construção.

       

      Sete deputados de Macau na Assembleia Popular Nacional (APN) sugeriram que Macau e Hengqin comecem a uniformizar as suas normas técnicas em áreas como a saúde, energia e construção. Os responsáveis destacaram a importância da convergência para a construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin.

      Chui Sai Peng, Ho Sut Heng, Ng Siu Lai, Paula Ling, Iong Weng Ian, Kou Hoi In e Dominic Sio foram os representantes de Macau que apresentaram a proposta. De acordo com a imprensa em língua chinesa, estes deputados à APN destacaram que as normas técnicas relacionadas com o desenvolvimento social são particularmente importantes no âmbito da estratégia e objectivos da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin.

      Segundo os responsáveis, quer Macau quer Guangdong têm as suas próprias normas em termos de especificações técnicas, nomeadamente nas áreas dos cuidados de saúde, energia e construção, o que tem afectado a cooperação entre as duas partes. Os deputados dão o exemplo dos rótulos energéticos de Macau, Guangdong e também de Hong Kong, que são diferentes uns dos outros, “o que pode causar confusão”.

      Assim, os deputados propõem a criação de uma ‘task force’ para uniformizar este tipo de normas técnicas entre Macau e Hengqin. A convergência das normas pode até “servir de referência para toda a área da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”.

      Os responsáveis sugerem que, para melhorar a classificação das indústrias tecnológicas e promover a uniformização das normas, deve-se desenvolver uma lista de classificação industrial de normas tecnológicas como ponto de partida, devendo depois analisar-se as diferenças nos regulamentos técnicos das três regiões.

       

      KOU HOI IN SUGERE TRIBUNAL COMERCIAL DA GRANDE BAÍA

       

      Kou Hoi In, deputado na APN e também presidente da Assembleia Legislativa (AL), propôs a criação de um tribunal comercial para a Grande Baía, sugerindo que este deveria ser estabelecido inicialmente em Qianhai, em Shenzhen.

      Segundo Kou Hoi In, o âmbito dos processos sob a sua jurisdição deste tribunal comercial deveria ser alargado e as vantagens dos litígios online deveriam ser plenamente utilizadas para normalizar o tratamento dos processos. Este tribunal teria um nível de jurisdição equivalente ao de um tribunal intermédio, para dar orientação, assistência e supervisão e aliviar a aplicação das regras judiciais e alargar o âmbito dos casos sob a sua jurisdição.