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      Início Lusofonia CNE timorense vai ouvir candidaturas sobre votação na Austrália

      CNE timorense vai ouvir candidaturas sobre votação na Austrália

       

      A Comissão Nacional de Eleições (CNE) timorense convocou uma reunião urgente com os representantes das 16 candidaturas às eleições presidenciais de 19 de Março para ouvir a sua opinião relativamente ao cancelamento da votação na Austrália.

       

      “Convocámos os representantes das candidaturas, bem como representantes do Ministério da Administração Estatal, do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação e do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE) para falar sobre a questão”, disse à Lusa o presidente da CNE, José Belo. “Queremos ouvir a opinião dos candidatos e encontrar a melhor forma para resolver a situação dos centros de votação na Austrália”, explicou.

      Em causa está uma polémica deliberação da CNE que decidiu, unanimemente, suspender a votação na Austrália por não se ter realizado a atualização do recenseamento, o que segundo o Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE) se deveu às restrições da covid-19 naquele país.

      A decisão tem suscitado críticas de vários candidatos e de eleitores na Austrália ouvidos pela Lusa, com fonte do Tribunal de Recurso a confirmar que deu ontem entrada um protesto formal da candidatura de Francisco Guterres Lú-Olo, atual chefe de Estado.

      Nesse documento, a que a Lusa teve acesso, o mandatário da campanha de Lú-Olo, Fernando Gusmão, pediu aos juízes do Recurso a “declaração da inconstitucionalidade e da ilegalidade” da deliberação da CNE.

      Gusmão considerou que a deliberação viola oito artigos da Constituição timorense e que, como consequência, deve avançar a votação nos centros na Austrália.

      Em concreto, a deliberação “viola o direito de voto dos cidadãos timorenses que vivem na Diáspora, em concreto, Austrália (…) e restringe a liberdade e o exercício de direito de voto” desses eleitores, defendeu. Além disso, “viola o princípio de universalidade da realização da eleição e o princípio da livre participação dos cidadãos” e “de alguma forma, viola o princípio fundamental da Constituição, a igualdade de todos os cidadãos timorenses”, segundo o mandatário.

      José Belo confirmou à Lusa ter já sido notificado pelo tribunal para responder, reiterando que “a decisão final caberá ao Tribunal de Recurso” e que a CNE “acatará a decisão”. Na carta que endereçou às candidaturas, a que a Lusa teve acesso, José Belo explicou que a reunião pretende fazer “um ponto da situação e alternativas de solução sobre a votação na Austrália” e fazer também “um balanço geral da campanha eleitoral” que está hoje no sétimo dia. Fonte do Tribunal de Recurso confirmou que deu entrada também ontem um outro pedido, da Brigada Negra, também relacionado com o recenseamento.

      Ainda no que se refere à votação, o STAE publicou ontem em Jornal da República duas declarações de retificação que se prendem tanto com o recenseamento como com os centros de votação. Os dois textos criam o centro de votação de Inglaterra, em substituição do centro de votação do Reino Unido, e são transferidos do centro de Inglaterra para o centro da Irlanda um total de 26 eleitores.

      Apesar da deliberação da CNE, o STAE continua a listar os três centros de votação na Austrália, com um total de 1.487 eleitores. Somam-se, ainda na diáspora, os 1.277 eleitores na Coreia do Sul, os 1.264 na Irlanda, 856 em Portugal e 2.229 na Inglaterra. Globalmente há um total de 859.613 eleitores elegíveis. Lusa

       

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      Redacção do Ponto Final Macau