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      Concessões de jogo prolongadas até final de 2022. Casinos-satélite dominam discussão entre deputados

      Os deputados da Assembleia Legislativa começaram a reunir-se com o Governo para concluir o trabalho legislativo e iniciar o novo concurso público de concessão o mais brevemente possível. A nova lei do jogo continuou a ser discutida na especialidade e o assunto ligado aos casinos-satélite continua em foco no debate. As licenças de jogo iriam expirar a 26 de Junho deste ano, mas o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, anunciou que o Executivo irá prolongar as concessões até 31 de Dezembro de 2022.

       

      A 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa discutiu ontem a nova lei do jogo na especialidade com representantes do Governo pela primeira vez. No total, 22 deputados participaram na reunião, sendo que 11 deles não pertencem à mesma comissão.

      A questão dos casinos-satélite continuou a merecer a atenção dos deputados. Segundo o deputado que preside à comissão, Chan Chak Mo, existem actualmente 22 casinos-satélite no território, e o registo de propriedade horizontal não tem de ser necessariamente a totalidade de bens imóveis, sendo também considerado aceitável a aquisição de uma quota idêntica à área em que ocupam. Chan Chak Mo frisou que a lei não prevê a quota mínima detida por casinos-satélite, que varia dependendo da dimensão de cada um. Além disso, o deputado revelou que até agora a comissão recebeu sete pareceres, três dos quais das concessionárias de jogo, enquanto as restantes são de residentes, advogados, especialistas e académicos.

      As licenças detidas por três concessionárias – Sociedade de Jogos de Macau (SJM), Galaxy e Wynn – e três subconcessionárias – MGM, Venetian (Sands China) e Melco deveriam terminar em 26 de Junho deste ano. Porém, à margem da sessão presidida pela 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, revelou que o Executivo está a estudar o prolongamento das licenças até ao fim do ano, ou seja, até 31 de Dezembro de 2022. O governante disse que já tinha informado as concessionárias e subconcessionárias de jogo para prepararem os pedidos de prorrogação, salientando que o concurso público da licença de jogo estaria em conformidade com o trabalho e processo legislativo da Assembleia Legislativa no âmbito da nova lei do jogo. De acordo com o calendário, Lei Wai Nong acredita que ainda há tempo suficiente e disse que o Governo tentaria concluir a adjudicação de concessão das licenças de jogo o mais cedo possível.

      Lei Wai Nong frisou que a existência de uma fundamentação legal para o prolongamento das licenças de jogo e iniciativa da prolongação das mesmas pertenciam às concessionárias e subconcessionárias. Seis empresas de jogo tinham sido notificadas para requerer o prolongamento das suas licenças de jogo e o prazo para a apresentação dos pedidos tinha sido declarado. Ainda não foram recebidos quaisquer documentos apresentados para o pedido de prolongação, mas acredita-se que a trâmite de prolongação possa ser concluída até 26 de Junho, referiu o governante.

      No que toca à possibilidade de iniciar o trabalho de concurso público no 2.º semestre deste ano, Lei Wai Nong não deu uma resposta directa, dizendo que os órgãos executivos e legislativos têm a sua própria divisão de trabalho, e o Executivo vai respeitar e cooperar plenamente com a AL no âmbito da legislação, esforçando-se para que a lei do jogo seja aprovada o mais rapidamente possível. Após a aprovação e a entrada em vigor da lei, o Governo vai imediatamente avançar com os trabalhos preparativos para o concurso público das licenças de jogo. Lei Wai Nong reiterou que a lei do jogo é uma legislação fundamental importante e o concurso público só pode ser iniciado após a conclusão do trabalho legislativo.

      A ser questionado sobre se houve alguma comunicação com Pequim sobre a renovação das licenças de jogo, Lei Wai Nong disse respeitar a exigência do Governo Central nos termos do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ aplicado no território, e que o Governo da RAEM também seguiria os procedimentos estabelecidos para comunicar com o interior da China sobre o concurso público das licenças de jogo. No que concerne aos casinos-satélite, o secretário apontou que foi apenas a primeira reunião entre o Executivo e a AL, e que haveria mais reuniões posteriormente. Na reunião de ontem, o Governo explicou aos deputados sobre a intenção e a direcção legislativa da proposta de lei, e salientou que há um prazo transitório de três anos para os casinos-satélites resolverem o problema, acreditando ser tempo suficiente.

      Por outro lado, ao ser questionado sobre se o valor estimativo de 130 mil milhões de patacas em receitas de jogo para este ano era demasiado optimista, Lei Wai Nong afirmou que o orçamento seria elaborado tendo em conta os dados do passado e as perspectivas de intercâmbios regionais, assinalando que o desenvolvimento epidémico constante em Hong Kong não estava nos planos. Espera-se que a epidemia possa ser controlada o mais “rapidamente possível” e que todos “estejam a salvo”, disse o governante. Quanto a Macau, afirmou que os recursos públicos deveriam ser geridos de forma prudente e dinâmica, e que haveria recursos suficientes para apoiar as mudanças da epidemia e o seu desenvolvimento futuro.

      Relativamente a possíveis futuras medidas de apoio económico, Lei Wai Nong disse que já tinha sido instruído pelo Chefe do Executivo para estudar activamente a situação. O governante disse que, com a situação intensificada nas regiões vizinhas, surgiu um clima de maior incerteza, e que o Governo iria estudar a situação actual, monitorizar a epidemia e as mudanças do mercado de forma dinâmica, adoptando medidas de apoio económico adequadas.

      Segundo Lei Wai Nong, no quarto trimestre do ano passado foram lançadas oito medidas de apoio às PMEs e aos trabalhadores com baixos rendimentos, envolvendo 1,85 mil milhões de patacas, sendo que alguns projectos de apoio financeiro ainda estão válidos.

      Em relação com o impacto causado pelo conflito militar emergente entre a Rússia e a Ucrânia na economia de Macau, especialmente na inflação, o secretário afirmou que, devido às incertezas provocadas pela Covid-19 e por questões geopolíticas, os preços flutuariam em virtude da cadeia de fornecimento global e os movimentos monetários, e que o Governo tem estado a acompanhar estritamente a situação doméstica e internacional para que possa responder a uma crise potencial e tomar medidas atempadas.

       

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