O secretário-geral da Fretilin, maior partido timorense, acusou ontem a Comissão Nacional de Eleições de uma tentativa de “manipulação política” pela polémica decisão de decretar a não realização da votação na Austrália para as presidenciais.
“A CNE está a decidir sobre questões técnicas que não são da sua competência, são da competência do STAE”, disse Mari Alkatiri, referindo-se ao Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE). “Portanto, há motivação política por trás desta decisão, porque pela primeira na história se sabe que o voto na Austrália será maioritariamente a favor do candidato da Fretilin”, disse, referindo-se à recandidatura do atual chefe de Estado e presidente do partido, Francisco Guterres Lú-Olo.
Alkatiri comentava uma decisão da Comissão Nacional de Eleições (CNE) timorense, publicada no Jornal da República, em que anuncia ter deliberado que as presidenciais não se vão realizar nas assembleias de voto na Austrália por não terem sido atualizados os cadernos eleitorais, foi ontem anunciado.
A CNE explicou que, por esse motivo, “não haverá votação na Austrália” pelo que o STAE “deve eliminar os centros de votação da Austrália” no processo eleitoral para a primeira volta das presidenciais, marcada para 19 de março, de acordo com uma decisão publicada no Jornal da República.
Antes da decisão, aprovada em plenário da CNE, o organismo tinha solicitado ao Tribunal de Recurso (TR) uma apreciação sobre duas questões relacionadas com a matéria, nomeadamente, se “será possível sem violar as normas constitucionais a realização da votação na eleição presidencial de 2022 na Austrália” e se “será que a atualização dos dados não é obrigatória para cada eleição”, de acordo com documentos a que a Lusa teve acesso. Na resposta, o presidente do TR, Deolindo dos Santos, explicou que “neste momento do processo eleitoral não está atribuído a este Tribunal tal competência”.
A lei eleitoral só atribui ao TR competência no que toca a operações eleitorais “para decidir o recurso da decisão da CNE relativa a dúvidas, reclamações ou protestos que tenham sido apresentados durante a votação” ou após o fecho das urnas, indicou.
Alkatiri considerou que não se pode violar “o direito constitucional de 1.400 eleitores poderem votar” e insiste na acusação de “motivação política” e que o presidente da CNE, José Belo, “não é imparcial”.
Critica igualmente o pedido de clarificação da CNE ao Tribunal de Recurso, considerando que “não faz nenhum sentido” porque o órgão tem as suas competências claramente definidas na lei.
Questionado sobre se a candidatura de Lú-Olo vai tomar alguma posição formal sobre o assunto, Alkatiri disse que não faz parte da equipa da campanha e que prefere “não se envolver nessa matéria”. “Mas sei perfeitamente qual a competência do CNE e do STAE e o STAE deve assumir aqui um dever de dizer à CNE: afaste-se disso”, afirmou.
O secretário-geral da Fretilin falava à Lusa depois de discursar ontem no comício de abertura da campanha de Lú-Olo que juntou milhares de pessoas em Pante Macassar, capital da Região Administrativa Especial de Oecusse-Ambeno (RAEOA), cuja autoridade o próprio Alkatiri liderou durante vários anos.
Explicou que a campanha decidiu arrancar em Oecusse “por uma questão técnica” para agora “poder andar de carro a percorrer o resto do país”.
Considerando o arranque da campanha “um bom comício” e um momento “positivo”, mostrando-se confiante que “a eleição se resolver à primeira volta” com a reeleição do Presidente da República. “Se há duas pessoas que nenhuma tem coragem de enfrentar Lú-Olo sozinho”, disse, referindo-se a José Ramos-Horta, que é apoiado por Xanana Gusmão, “então significa que os dois já estão perdidos”. E criticou em particular comentários de José Ramos-Horta sobre o desenvolvimento económico do país, afirmando que o ex-presidente “está a fazer dos jovens mercadoria para ser exportada”.
Alkatiri desvalorizou ainda uma sondagem da Universidade Nacional de Timor Lorosa’e que dá vitória a José Ramos-Horta, e coloca Lú-Olo em quarto lugar nas preferências. “Isso da UNTL existe mesmo? Essa sondagem está viciada. Como é que Lú-Olo que nunca perdeu na primeira ronda, agora aparece em quarto lugar?”, questionou. Lú-Olo regressa hoje a Díli viajando de imediato para Ermera, a sul da capital, onde continua a sua campanha. Lusa
