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      DSSOPT apela a residentes para evitarem construções clandestinas  

      Autoridades pedem tratamento com a maior brevidade do problema das construções clandestinas e lembra residentes para não violarem a lei. Com a entrada em vigor das novas leis, espera-se que os cidadãos possam por sua iniciativa cooperar com a Administração. O “Regime jurídico da construção urbana” e  o “Regime jurídico da segurança contra incêndios em edifícios e recintos” entram em vigor em Agosto.

       

      A Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) lembrou a população, na passada sexta-feira, que as obras ilegais constituem um perigo potencial para os edifícios, não só afectando o aspecto exterior e a segurança da estrutura, como também a higiene ambiental, obstruem os acessos de emergência em caso de incêndio, prejudicando as relações entre os vizinhos, para além de que violam a lei. “O Governo da RAEM tem vindo a adoptar um mecanismo permanente para fiscalizar e combater às obras ilegais, levando a cabo acções de demolição conforme o grau de gravidade dos casos. Simultaneamente, incentiva os moradores a demolirem as suas construções ilegais por iniciativa própria e a procederem periodicamente, nos termos da lei, à reparação e manutenção dos edifícios, no sentido de manter o bom estado de utilização dos mesmos e evitar que estes constituam uma ameaça para a segurança pública”, escreveu a DSSOPT numa nota de imprensa.

      Com a entrada em vigor a 17 de Agosto deste ano do “Regime jurídico da construção urbana” e do “Regime jurídico da segurança contra incêndios em edifícios e recintos”, “o Governo da RAEM reforça o combate às obras ilegais, apelando também aos cidadãos para não violarem a lei e não realizarem obras ilegais, devendo, ao mesmo tempo, resolver o problema das construções clandestinas o mais rápido possível a fim de evitarem perdas ou de incorrerem em responsabilidade criminal”. “As obras ilegais afectam o ambiente habitacional e a segurança dos residentes, por isso, isto não pode ser ignorado. As obras ilegais mais frequentes incluem construções não autorizadas nas fachadas exteriores das fracções autónomas, nas varandas ou nos pátios, como por exemplo, gaiolas metálicas, palas, entre outros, propiciando problemas de higiene ambiental, a proliferação de mosquitos e águas estagnadas, a acumulação de lixo, incêndios, obstruindo a prestação de socorro por parte dos bombeiros, entre outras consequências graves”, admitiu a DSSOPT.

      As autoridades também relembram que o acréscimo de construções nos terraços de edifícios não só aumenta a carga do edifício, como também causa eventualmente problemas de infiltração de água, afectando a vida quotidiana dos residentes e a longo prazo a segurança e estabilidade da estrutura do edifício. “A par disso, a ocupação ilegal das partes comuns do edifício, nomeadamente a instalação de portas metálicas, gradeamentos metálicos, nos corredores, nas escadas públicas ou nos terraços, altera também a segurança contra incêndios em edifícios, obstruindo os trabalhos de combate a incêndios pelos bombeiros e a evacuação dos moradores e pondo em risco a segurança e os bens dos infractores e de terceiros”, apontam as Obras Públicas.

       

      Despesas de demolição a cargo dos infractores

      Quando são detectadas obras ilegais, a DSSOPT notifica em primeiro lugar o proprietário da respectiva infracção, “exortando-o a proceder por iniciativa própria à sua demolição e à reposição da fracção no seu estado original e explica-lhe os trâmites necessários”. “Caso o proprietário coopere no acompanhamento do caso, poderá ver a sua multa reduzida ou ser isenta da mesma. Em caso de qualquer omissão por parte do proprietário dentro do prazo fixado, a DSSOPT dá início nos termos da lei aos respectivos procedimentos e através do Grupo Permanente de Trabalho Interdepartamental para Demolição e Desocupação das Obras Ilegais organiza uma acção de demolição. Os infractores têm de suportar as despesas de demolição e assumir as respectivas responsabilidades legais e as despesas administrativas e de demolição serão certamente mais elevadas do que as levadas a cabo por iniciativa própria dos infractores”, explica a DSSOPT.

      As autoridades garantiram ainda que agravarão as sanções aplicadas às obras ilegais após a entrada em vigor dos respectivos novos regimes jurídicos e prosseguirá com a demolição das obras ilegais através do Grupo Permanente de Trabalho Interdepartamental para Demolição e Desocupação das Obras Ilegais. O Governo da RAEM reitera que irá continuar a fiscalizar e a combater as obras ilegais e apela aos cidadãos para que não se violem a lei, mas que cooperem por sua iniciativa com a Administração com a maior brevidade possível, no sentido de se eliminarem as obras ilegais e se criar em conjunto um bom ambiente habitacional, garantindo a segurança dos edifícios.

       

      G.L.P.

      Ponto Final
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      Redacção do Ponto Final Macau