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      Deputado da FAOM preocupado com regime de cobrança de taxas para os resíduos urbanos

      Numa interpelação escrita ao Governo, Lam Lon Wai pretende saber se o Executivo já concluiu o projecto-piloto para simular a cobrança de resíduos domésticos e qual é a sua eficácia. O operário questiona igualmente se será este ano que as autoridades vão iniciar o exercício de envolvimento público no sistema de cobrança de RSU, conforme previsto.

       

      O deputado da Assembleia Legislativa (AL) Lam Lon Wai enviou uma interpelação escrita ao cuidado do Governo da RAEM onde pretende saber do progresso e eficácia do projecto de simulação de cobrança de taxas de resíduos domésticos, bem como em que pé está a iniciação de consultas públicas sobre o regime de cobrança de taxas para os resíduos urbanos.

      O deputado, também vice-presidente da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), nota que, de acordo com Planeamento da Protecção Ambiental de Macau (2021-2025) apresentado pela Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), é enfatizado o esquema “poluidor-pagador” e, com base nesse princípio, “o sistema de tarifação dos resíduos sólidos urbanos será promovido de forma ordenada, incluindo o sistema de tarifação dos resíduos de construção já implementado, bem como o estudo do sistema de tarifação do tratamento de resíduos especiais e perigosos, de modo a criar condições para a promoção do sistema de tarifação dos resíduos domésticos a longo prazo”, escreve o deputado operário.

      O mesmo plano menciona que será lançado um exercício de envolvimento público sobre o sistema de cobrança de resíduos sólidos urbanos. Ainda assim, quanto à redução de resíduos sólidos, o planeamento não estabelece metas concretas, contudo, no geral, o objectivo passará por “promover e reforçar, de forma mais avançada, a prática de redução do uso de plástico e promover, passo a passo, medidas reguladoras para os utensílios de mesa de plástico, descartáveis e não-biodegradáveis e ainda “reforçar a sensibilização da “reciclagem limpa” de resíduos recicláveis junto dos cidadãos, no sentido de assegurar a disponibilidade de materiais recicláveis e o seu valor recuperável”, recorda o deputado eleito por sufrágio indirecto.

      Lam Lon Wai, ainda assim, considera que, nos últimos anos, “Macau fez alguns progressos na promoção da protecção ambiental ao introduzir uma série de medidas diferentes, mas os progressos na promoção da taxa sobre os resíduos domésticos têm sido mais lentos”.

      Apesar dos esforços relatados pelo deputado da FAOM, dados oficiais da DSPA revelam que Macau produziu 1,74 metros cúbicos de resíduos por pessoa por dia em 2020, o que é superior a Singapura, a Hong Kong e até a Pequim, capital da República Popular da China.

      O parlamentar quer, por isso, mais acutilância por parte das autoridades. “A Administração concluiu o projecto-piloto para simular a cobrança de resíduos domésticos? Qual é a sua eficácia”, questiona Lai Lon Wai, que constata que não tem sido pacífico promover as políticas relevantes, uma vez que “diferentes sectores da comunidade têm opiniões diferentes sobre as medidas de cobrança de resíduos”.

      Em jeito de sugestão, o deputado lembra que a utilização de instrumentos económicos adequados para reduzir a produção de resíduos é uma abordagem comum e eficaz em muitas cidades e regiões do mundo, tendo sido implementada com sucesso em muitos locais. “No entanto, há muitas controvérsias sobre a implementação do esquema, que envolve uma vasta gama de questões e é complicado de implementar”, conclui.

      O Governo de Macau divulgou, em meados de Janeiro, o planeamento de protecção ambiental do território até 2025 no qual estabelece a meta de mais de 90% da frota de autocarros no território serem autocarros “movidos com novas energias” até 2025. O objectivo, garante o Executivo, passa por “elaborar um plano de promoção da adopção de veículos eléctricos, impulsionar a substituição de autocarros públicos e carreiras expressas de hotéis, para a adopção gradual de autocarros, movidos a nova energia ou puramente eléctricos”. As autoridades também preveem plantar cerca de 5.000 árvores até 2025, ao mesmo tempo que a meta de percentagem de ocupação de veículos eléctricos nos veículos ligeiros recém-registados é suposta passar de 9,4% em 2020 para entre 15-20% em 2025.

       

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