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      InícioSociedadeGuangdong quer pessoal qualificado para aperfeiçoar arbitragem na Grande Baía

      Guangdong quer pessoal qualificado para aperfeiçoar arbitragem na Grande Baía

      No intuito de melhorar a internacionalização dos serviços de arbitragem na área de Grande Baía, Guangdong tem atraído e importado quadros altamente qualificados de Hong Kong, Macau e do estrangeiro para a prestação de serviços de arbitragem nos últimos anos. Os profissionais registados no Tribunal Arbitral Internacional de Zhuhai provenientes de 23 países e regiões, incluindo 64 de Macau, fazendo com que seja a instituição com o maior número de árbitros de Macau no interior da China.

       

      A arbitragem é um meio privado e alternativo, internacionalmente aceite, para resolução de disputas, e nos últimos anos tem-se tornado num instrumento importante para Guangdong inovar a ordem jurídica. Desde o ano passado, as instituições de arbitragem na Área da Grande Baía têm vindo a reforçar os seus elos de ligação, servindo como uma plataforma de cooperação de arbitragem transfronteiriça, promovendo activamente a convergência de regras com as de Hong Kong e Macau, reforçando efectivamente o profissionalismo e a internacionalização da arbitragem na Área da Grande Baía, e desempenhando um papel positivo da arbitragem na criação de um ambiente de negócios protegido pela legislação.

      Por um lado, Guangdong pretende reforçar a integração de recursos entre as instituições de arbitragem na área de Guangdong-Hong Kong-Macau, prestando serviços profissionais de arbitragem de qualidade e eficácia aos clientes locais e internacionais. No ano passado, o número de casos submetidos à arbitragem no Centro Internacional de Arbitragem de Nansha aumentou mais de três vezes em relação ao número de casos em 2020.

      Em Novembro do ano passado, o Tribunal Arbitral Internacional de Shenzhen (SIAC) e a Bolsa de Valores de Shenzhen (SZSE) estabeleceram o primeiro centro de arbitragem de títulos na China – o Centro de Arbitragem de Títulos da China. Além disso, o Tribunal Arbitral Internacional de Zhuhai (ZCIA) construiu na China a primeira plataforma de arbitragem financeira na inovação tecnológica, permitindo resolver, através de meios eletrónicos, os conflictos que surjam ‘offline’, acumulando mais de 6.700 casos em arbitragem até ao final do ano passado.

      Por outro lado, Guangdong procura a internacionalização dos serviços de arbitragem na Área de Grande Baía, capturando talentos de Hong Kong, Macau e do estrangeiro para a prestação do serviço de arbitragem. Em Setembro do ano passado, os primeiros sete árbitros laborais de Hong Kong e Macau viram os seus mandatos renovados no Centro Internacional de Arbitragem de Nansha, Guangzhou.

      Em Shenzhen, tal como no final do ano passado, os árbitros registados foram de 77 países e regiões, equivalente a 41% de número total de árbitros internacionais, tendo conseguido uma cobertura geográfica dos países abrangidos pela iniciativa ‘Faixa e Rota’. Quanto a Zhuhai, os árbitros registados no ZCIA provenientes de 23 países e regiões, inclusivamente 64 árbitros de Macau, tendo sido a instituição com o maior número de árbitros de Macau no China Continental.

      Guangdong procura melhorar o mecanismo de funcionamento da Aliança de Arbitragem de Grande Baía. O Projecto Geral de Construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin refere que as regras em matéria civil e comercial da Zona de Cooperação serão articuladas com Macau e estarão em alinhamento com os critérios internacionais, no sentido de criar um regime jurídico que garanta um ambiente agradável para viver e trabalhar tendencialmente semelhante ao de Macau e aos padrões internacionais. Além disso, será também reforçado o intercâmbio e a cooperação na área judiciária entre Guangdong e Macau, de forma a criar mecanismos aperfeiçoados e diversificados para a resolução de conflictos em matéria comercial, incluindo o julgamento, a arbitragem e a mediação em matéria comercial internacional.

      No 14.º Plano Quinquenal de Guangzhou afirma-se claramente que a construção do Centro Internacional de Arbitragem de Nansha será acelerada e que o mecanismo de funcionamento da Aliança de Arbitragem da Grande Baía será melhorado. Em Novembro do ano passado, a Aliança de Arbitragem emitiu o “Plano de Implementação do Tribunal Arbitral Internacional de Zhuhai para Servir a Construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin”, o qual disponibiliza orientações sobre como aplicar as leis do interior da China ou de Macau na resolução de litígios civis e comerciais em actividades de arbitragem na Zona de Cooperação, e, ao mesmo tempo, os “dez casos típicos de 2012” foram seleccionados, abrangendo casos ou exemplos relevantes à “construção de uma plataforma de arbitragem transfronteiriça” e à “inovação de mecanismo de cooperação entre Zhuhai e Macau”.

       

      PONTO FINAL