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      Governo não planeia aliviar restrições de entrada para resolver falta de empregados domésticos

      Apesar da procura crescente de empregados domésticos em Macau desde 2019, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais reiterou que, devido à pandemia, mantém-se que não será considerada a solicitação dos trabalhadores estrangeiros a entrarem na RAEM para efeitos de emprego, com excepção sob condições do interesse público ou de terem ficado no Continente ou nas RAE por mais de 21 dias. Por outro lado, existem agora nove zonas no interior da China através das quais os empregados domésticos podem vir para o território trabalhar, e o número de pessoal oriundo da província de Guangxi triplicou nos últimos dois anos em Macau.

       

      Em resposta às interpelações escritas dos deputados Lei Chan U e Ron Lam relativamente à carência de trabalhadores domésticos não residentes em Macau devido às restrições fronteiriças desde o início da pandemia, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) afastou lançar medidas especiais para a importação de mão-de-obra do estrangeiro.

      O organismo afirmou que, actualmente, o Governo da RAEM permite apenas que os trabalhadores não residentes tenham isenções de restrições de entrada em duas circunstâncias, nomeadamente quem tenha permanecido no interior da China, Hong Kong ou Macau durante mais de 21 dias, ou para quem entre com base no interesse público, particularmente para a prevenção e tratamento de doença, ajuda de emergência, para a manutenção do funcionamento normal da RAEM ou para as necessidades básicas dos cidadãos.

      Os Serviços de Saúde justificaram que a crise pandémica está ainda grave e complicada em várias partes do mundo, e uma vez que “a maioria dos funcionários estrangeiros em Macau vem de áreas de alto risco e precisa de entrar na comunidade para trabalhar”, a RAEM implementou medidas rigorosas, pelo que os pedidos de entrada no território dos trabalhadores não residentes não serão considerados para aprovação no caso de não se reunirem as condições mencionadas.

      Quanto à questão levantada sobre o plano para aliviar a falta de trabalhadores domésticos não residentes, as autoridades garantiram que vão continuar “a prestar atenção à evolução da situação epidémica para avaliar cuidadosamente os riscos relevantes, ajustando as políticas em tempo oportuno”.

      Na sua interpelação escrita remetida à Assembleia Legislativa, o deputado Lei Chan U denunciou o grave desequilíbrio em Macau entre a oferta e a procura de recursos humanos no mercado de trabalho doméstico, sendo que as políticas de entrada e saída passaram a ser mais apertadas com o surto da pandemia e desde há dois anos que não é possível importar trabalhadores domésticos.

      Esse desequilíbrio “levou ao aumento dos salários dos trabalhadores domésticos, com os encargos económicos das famílias afectadas pela pandemia a serem enormes, e à situação em que se encontram muitas famílias, isto é, não podem substituir os seus trabalhadores domésticos apesar de não estarem satisfeitas com o seu desempenho, restando-lhes apenas tolerar a situação”, lamentou o deputado, sugerindo que seja tomada como referência a RAEHK, onde é permitida a entrada de trabalhadores domésticos vacinados e que preencham os requisitos de prevenção epidémica.

      Já o deputado Ron Lam, que está preocupado com o mesmo assunto, adiantou na sua interpelação que o número de trabalhadores domésticos não residentes em Macau tem diminuído, passando de 30.923 em Janeiro de 2020, altura em que marcou o início da epidemia, para 26.361 no final de Outubro do 2021. Ou seja, houve uma redução de 4.562 pessoas, o que equivale a 14,8% em comparação com a situação antes da pandemia.

      Relativamente ao Governo da RAEM ter recomendado a contratação de trabalhadores domésticos do interior da China para atenuar a carência dos empregados estrangeiros, a DSAL revelou que, depois de ter comunicado com as autoridades do Continente, apenas foram autorizadas duas agências de emprego designadas para mediação da respectiva contratação, acreditando-se que seja assim propício ao reforço da gestão dos empregados domésticos do Continente.

      “Actualmente, a fonte de importação de trabalhadores domésticos no interior da China já aumentou para nove províncias e regiões autónomas, nomeadamente Guangdong, Fujian, Guangxi, Hunan, Hubei, Jiangxi, Anhui, Sichuan e Guizhou. A escolha de locais deve-se a factores como hábitos de vida, cultura alimentar e localização geográfica, que são relativamente semelhantes à comunidade de Macau”, salientou a DSAL.

      Recorde-se que o número de empregados domésticos da China Continental titulares de autorização de permanência na qualidade de trabalhador era 496 pessoas na RAEM antes da pandemia, e aumentou para 989 pessoas no final de Dezembro do ano passado. Entre os quais, 170 trabalhadores domésticos são da província de Guangxi, equivalente a uma subida de 112 pessoas face ao número de 2019.

      Por outro lado, a DSAL assegurou ainda que tem co-organizado desde 2012 com as associações privadas cursos de formação com os trabalhadores domésticos como alvo principal, tendo um conteúdo de formação de técnicas culinárias cantonesas, higiene e segurança doméstica, conhecimento psicológico e apoio diário, a fim de melhorar a qualidade do serviço dos trabalhadores domésticos.

       

      PONTO FINAL