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      Governo deve rever a eficácia das medidas de apoio às PME, afirma Ella Lei

      A deputada da FAOM tem dúvidas se as oito medidas de apoio às pequenas e médias empresas de Macau, no âmbito do combate aos estragos económicos causados pela pandemia de Covid-19, estão a surtir efeito. Numa interpelação escrita do Executivo, a operária pretende saber o que tem sido feito para aumentar a confiança global do mercado, de modo a promover a estabilidade do emprego.

       

      A deputada da Assembleia Legislativa (AL) Ella Lei enviou uma interpelação escrita ao Governo liderado por Ho Iat Seng onde se mostra preocupada com a eficácia das medidas decretadas pelas autoridades no apoio às pequenas e médias empresas (PME).

      Recorde-se que o Governo lançou oito medidas de apoio às PME em Outubro do ano passado para ajudar as empresas. Uma série de medidas tais como financiamento, renúncia ao arrendamento de propriedades governamentais, facilitação fiscal e apoio aos operadores empresariais e às pessoas à procura de emprego, visavam contribuir para a estabilidade social e proteger o emprego dos trabalhadores locais, escreve Ella Lei na sua interpelação escrita, divulgada ontem aos órgãos de comunicação social. “Para além das medidas de contingência a curto prazo criadas, tem a Administração novas propostas para aumentar ainda mais a confiança global do mercado, de modo a promover a estabilidade do emprego”, questiona a operária.

      O impacto económico da pandemia persiste. De acordo com dados oficiais da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), em Novembro de 2021, a taxa das empresas dissolvidas foi de 16,9% e a taxa de empresas recém-formadas foi de -27%. Ao mesmo tempo, a taxa de desemprego atingiu quase 4%, valores há muito não vistos no território.

      Muitas empresas têm confidenciado junto dos deputados da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) tempos de incertezas nos seus ambientes empresariais. “Há uma clara falta de confiança no mercado e isso dificulta a recuperação económica”, acusa Ella Lei.

      Algumas PME têm vindo a afirmar, notou a parlamentar, que estão preocupadas com a sua capacidade de reembolso e até se preocupam que acabarão por fechar e acumular enormes dívidas, muito por culpa das dificuldades em fazer negócios, embora as medidas de apoio do Governo possam flexibilizar as condições dos seus empréstimos e conceder bonificações de juros.

      Ao mesmo tempo, sugeriu ainda a deputada, é expectável que o Governo continue a prestar atenção e apoio aos residentes afectados pelas restrições causadas pela pandemia de Covid-19.

      A economia global está num marasmo. Sendo Macau uma economia orientada para o exterior com uma única indústria, o turismo acabou por ser duramente atingido pela pandemia.

      Ella Lei considera que, no geral, a comunidade “concorda com as medidas do Governo para impulsionar a economia e cuidar da subsistência das pessoas”, mas, ao mesmo tempo, a deputada espera que “o Governo reveja e introduza medidas de melhoria a tempo de assegurar a sua eficácia”.

      Para além da ajuda às empresas, o Governo considerou atribuir a cada residente da RAEM que seja contribuinte do imposto profissional e tenha rendimentos de trabalho obtidos durante o ano de 2020 não superiores 144 mil patacas, bem como a cada profissional liberal que reúna os requisitos definidos, um apoio pecuniário no valor de 10 mil patacas.

       

       

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