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      InícioPolíticaNovo regime de vacinação entra em vigor em Abril

      Novo regime de vacinação entra em vigor em Abril

      O Conselho Executivo concluiu, na passada sexta-feira, a discussão sobre o projecto de regulamento administrativo intitulado “Regime de vacinação” que entrará em vigor do dia 1 de Abril. Com vista à concretização de princípios delineados nas Linhas de Acção Governativa para este ano, o Governo, em conformidade com a realidade e necessidades actuais relativas à vacinação elaborou um novo regulamento administrativo sobre o regime de vacinação. Em consonância com a promoção do governo electrónico, o regulamento prevê que o Boletim Individual de Vacinações pode ser emitido em formato digital, em papel, ou em ambos os formatos.

      Nesse sentido, os Serviços de Saúde vão criar uma plataforma de serviço electrónico para o registo de vacinação, disponibilizando um modelo em formato digital do Boletim Individual de Vacinações. Os médicos ou enfermeiros responsáveis pela vacinação devem registar as vacinas administradas na plataforma, de forma as incluir no Boletim Individual de Vacinações das pessoas vacinadas. “Estão contempladas todas as vacinas regulares que, por norma, se tomam na idade infantil até às vacinas não-regulares como é o caso da gripe sazonal ou da Covid-19”, explicou o director dos Serviços de Saúde, Alvis Lo.

      O Governo pretende ainda, com vista a melhorar o nível geral de imunidade da população e prevenir a propagação de doenças, administrar as vacinas que constam no programa de vacinação de forma gratuita para os residentes da RAEM. Os não residentes podem ser total ou parcialmente isentos das taxas de vacinação pelo director dos Serviços de Saúde, quando razões de interesse público o justifiquem ou quando lhe seja requerido pelos interessados, de acordo com a sua situação económica.

      Por outro lado, o novo regulamento estabelece que a isenção de vacinação deve ser concedida por médico autorizado pelo director dos Serviços de Saúde e que a mesma deve ser devidamente registada no boletim individual de vacinação para os indivíduos isentos da vacinação.

      No que diz respeito aos efeitos secundários de vacinação, o novo regime prevê que o pessoal médico ou de enfermagem notifique os Serviços de Saúde da ocorrência de efeitos secundários graves provocados pela vacinação, no prazo de 24h a contar do momento em que se tenha tomado conhecimento do problema. Nesse momento, o director dos Serviços de Saúde, mediante requerimento do interessado, pode isentar, total ou parcialmente, o pagamento dos encargos decorrentes da prestação de cuidados de saúde resultantes do tratamento dos efeitos secundários provocados pela vacinação.

       

      G.L.P.

       

      Ponto Final
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      Redacção do Ponto Final Macau