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      “Deveria existir na Assembleia da República uma comissão parlamentar que reúna regularmente e que produza relatórios anuais sobre Macau”

      Sem ingerências nos assuntos chineses, defende a candidata a deputada à Assembleia da República Portuguesa pelo LIVRE, sendo o cabeça de lista pelo Círculo Eleitoral de Fora da Europa. Geiziely Fernandes, brasileira de Minas Gerais a viver em Portugal há mais de 13 anos, considera que “Portugal deveria ser mais crítico em relação às últimas acções chinesas em Macau e mais activo”. Crente de uma visão progressista, europeísta, ecológica, defensor dos direitos humanos, a candidata considera que é preciso um basta nas taxas de abstenção, tanto ao nível da diáspora, como a nível nacional. “A minha primeira expectativa é que a adesão à democracia nos surpreenda a todos, pela positiva”, referiu ao nosso jornal. O PONTO FINAL continuará a entrevistar até ao dia da eleição todos os candidatos a deputados pelo Círculo Eleitoral de Fora da Europa dos partidos com assento parlamentar.

       

      Produtora cultural e revisora de conteúdos digitais, Geiziely Fernandes está no LIVRE desde a sua criação. Trabalhou de perto com Rui Tavares durante o seu mandato no Parlamento Europeu e esteve lado a lado com os portugueses na recolha de assinaturas, onde lhe era sempre lembrada a sua nacionalidade pela curiosidade dos signatários numa brasileira participar da construção de um partido político em Portugal. Sobre Macau, a candidata tem posições muito claras e que Portugal esteja atento ao território, pelo menos enquanto não chega ao fim o período de 50 anos de transição de Macau. “Até 2049, Portugal tem responsabilidades neste território. Portugal tem principalmente responsabilidade de fazer perguntas sobre situações que possam pôr em causa direitos, liberdades e garantias.”

       

      Quais as expectativas do cabeça de lista Círculo Eleitoral de Fora da Europa para as próximas eleições?

      As expectativas são duas: primeiro que a taxa de abstenção na diáspora — e a nível nacional — diminua. Gostaria que as pessoas olhassem para estas eleições como uma oportunidade de exercer um direito que lhes confere poder de mudança, de transformação. Fico triste de ver taxas de abstenção altíssimas nas eleições portuguesas porque a conquista do voto não foi feita de ânimo leve. Como qualquer direito que tem o poder de mudar o destino e o futuro das sociedades, o direito ao voto foi conquistado a duras penas por pessoas como nós no passado. Portanto, a minha primeira expectativa é que a adesão à democracia nos surpreenda a todos, pela positiva. Também gosto de pensar que o LIVRE elegerá um grupo parlamentar para poder exercer o mandato em igualdade com os restantes partidos e assim poder marcar a agenda política com propostas progressistas para o desenvolvimento do país.

       

      PSD e PS têm dividido os deputados no Círculo Eleitoral de Fora da Europa. O que pode fazer o LIVRE e, em particular, a candidata Geiziely Fernandes para contrariar essa tendência?

      No LIVRE nós defendemos uma reformulação do sistema eleitoral com a criação de um círculo de compensação, assim os milhares de votos que acabam por não eleger podem ser direccionados para eleger. Isto beneficiaria principalmente os partidos pequenos. Do ponto de vista pessoal, tento informar as pessoas sobre a inutilidade do “voto útil” e proponho que ousem votar diferente nestas eleições, que ousem o optimismo de votar num partido progressista, europeísta, ecológico, defensor dos direitos humanos como é o LIVRE.

       

      O que é que de bom e de mau tem sido feito pelo PS e pelo PSD no Círculo Eleitoral de Fora da Europa, em particular, e no Círculo da Emigração em geral?

      Ambos, tanto a direita como a esquerda, concordam com a difusão da língua portuguesa no mundo, mas creio que falta ainda um incentivo por parte dos dois partidos em marcar a agenda política a fim de facilitar o aprendizado do português como língua materna aos lusodescendentes, como, por exemplo, abolindo as propinas no Ensino Português no Estrangeiro. Acho que é uma boa iniciativa a do PS os apoios e incentivos que são destinados às comunidades portuguesas como para quem decide voltar a viver em Portugal. Uma crítica que faço aos dois partidos é não terem até hoje providenciado uma equidade a nível da legalização para os emigrantes portugueses, isto poderia ser feito a nível da União Europeia, assim os emigrantes portugueses poderiam ter tratamento igual na diáspora.

       

      E o que falta fazer?

      Falta o que no LIVRE nós chamamos de um novo modelo de desenvolvimento para Portugal que seja baseado numa economia do conhecimento e da descarbonização, de alto valor acrescentado que é o que permite subir os salários e assegurar um serviço público de excelente qualidade. A diáspora portuguesa, bem como a lusofonia, têm um papel importante a desempenhar. Portugal pode construir uma elite de serviços europeia e atlântica, tirando partido da vasta rede de língua portuguesa espalhada pelo mundo e beneficiando, assim, das qualificações e da experiência adquirida globalmente ao longo de gerações. Uma das propostas é que o Ministério da Educação possa trabalhar em conjunto com o Ministério dos Negócios Estrangeiros para a produção de material de língua portuguesa, para que a contratação possa ser feita a nível local de professores de português e que isto seja coordenado pelo Instituto Camões. Falta também rever a participação eleitoral na diaspora, que sendo feita apenas pelo voto presencial e por correspondência coloca entraves na participação democrática contribuindo para a abstenção, então propomos também o desenvolvimento de um sistema de voto electrónico não presencial, que não é novidade, pois já foi utilizado em 2005 na diáspora portuguesa, com grande adesão junto dos emigrantes, além do que esse sistema será uma conquista para as pessoas com deficiência visual que hoje em dia votam acompanhadas de terceiros — com um sistema de voto electrónico não presencial as pessoas com deficiência visual poderão votar de forma autónoma. Além disso, falta a desburocratização do Estado. Queremos que os serviços consulares sirvam à vida útil das pessoas e não o contrário. Há pessoas que têm que fazer quilómetros para resolver as suas necessidades consulares e por isso o LIVRE defende também uma ampliação nos serviços online dos consulados portugueses de modo a facilitar a vida das pessoas quando precisarem de a eles recorrer. Outra proposta do LIVRE e que definitivamente falta nos círculos da emigração, é a criação de uma rede de eleitos lusodescendentes que poderá contribuir para uma troca de informação e parcerias que podem melhorar a vida das comunidades portuguesas no mundo. Também acho que falta pensar o que nós no LIVRE chamamos de “a democracia do futuro”, ou seja, a participação democrática das pessoas migrantes através do direito ao voto e da representatividade. Acredito que esta seja uma proposta para o século XXI e que Portugal poderá dar o bom exemplo ao mundo alargando a sua democracia. No Luxemburgo, por exemplo, em 2015, houve um referendo sobre o voto das pessoas migrantes que foi chumbado e a comunidade portuguesa que lá vive, acolheu com bons olhos a possibilidade de poderem participar da vida democrática no Luxemburgo, pois moram lá uma vida inteira e não podem votar. O referendo foi chumbado mas a vontade de participar da democracia continua. Um Estado tem que dar o pontapé de saída na comunidade internacional para este alargamento democrático e acredito que Portugal seja um país bem posicionado para dar este bom exemplo ao mundo, afinal de contas, a participação democrática é hoje um direito humano.

       

      Como estão as comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo, principalmente numa altura em que existem restrições em todo o mundo e incertezas quanto ao futuro?

      A realidade da diáspora portuguesa não é linear, depende muito da realidade e políticas de imigração adotadas no país de acolhimento. Por exemplo, no Canadá temos uma integração mais avançada que é reflectida inclusive na política com lusodescentes eleitos nas autarquias locais, mas também enfrentam dificuldades para a legalização e aquisição de apoios do Estado e isto é preocupante. Se formos olhar, por exemplo, para países como o Líbano, temos relatos de portugueses e portuguesas ao nível da miséria que realmente chegam a passar fome. No que toca a emigração nada é linear, depende muito da realidade local. É, por isso, fundamental que o Estado português esteja atento à comunidade portuguesa na diáspora para que possa prestar auxílio aos emigrantes de forma eficaz e em tempo útil.

       

      A Geiziely Fernandes é também uma migrante brasileira em Portugal. Como emigrante que é, pensa que a sua experiência enquanto expatriada pode ajudar melhor as comunidades portuguesas ao redor do mundo, aferindo as suas necessidades?

      Partilhar da experiência de ser emigrante é uma mais valia neste círculo eleitoral, visto que entendo as dificuldades que nós, pessoas migrantes, temos. E também compreendo os anseios, sonhos e desejos de quem decidiu mudar de país. Entendo como é ter o coração dividido entre o país de acolhimento e o país de nascimento; sei o que é deixar as pessoas que amamos de um lado e de outro todas as vezes que cruzamos a fronteira seja do país que escolhemos viver ou do país que nascemos. Sei das dificuldades com o preconceito que é colado à nossa nacionalidade e o quanto é cansativo ter que provar a todo o momento que somos diferentes desse preconceito. Sei o que é trabalhar horas a fio para, muitas vezes, ganhar um salário miserável até conseguirmos “vingar” na sociedade de acolhimento; sei o que é ter trabalhos precários e aceitar a exploração laboral por falta de oportunidade. Sei o que é enfrentar as burocracias estaduais para a legalização, para ingressar numa universidade ou mesmo para ter acesso à saúde; sei também o que é ver as eleições nacionais no país de acolhimento acontecerem e não ter direito ao voto, portanto, acho que ser emigrante contribui para entender as necessidades desta candidatura. Essa minha vontade de facilitar a vida das pessoas ao redor do mundo está muito associada à minha própria experiência de imigração.

       

      Macau, muito por culpa das mais recentes decisões políticas chinesas, mas também devido às restrições pandémicas que obrigam a quarentenas de 21 dias após o regresso ao território, tem colocado em debandada a comunidade portuguesa. Isso preocupa-a?

      Acho que Portugal deveria ser mais crítico em relação às últimas acções chinesas em Macau e mais activo. A Assembleia da República deveria acompanhar mais a realidade de Macau e agir de forma pública e política sobre as acções que causam prejuízos aos direitos e liberdades dos seus habitantes, sejam nacionais ou residentes, e por isso não devem ser toleradas na comunidade internacional por um Estado de Direito como o português. Não sugiro que haja uma ingerência nos assuntos chineses, mas acho que deveria existir na Assembleia da República uma comissão parlamentar que reúna regularmente e que produza relatórios anuais sobre Macau. É necessário, a nível político, mais atitude em demonstrar que Portugal não compactua com posturas de violações de direitos fundamentais e direitos humanos. A diplomacia portuguesa pode ser mais discreta, mas a Assembleia da República deveria actuar de forma mais política. Vejo com imensa preocupação a integração de imigrantes em Macau e a situação da comunidade portuguesa, principalmente a perseguição à liberdade de imprensa que as redacções portuguesas têm sofrido, bem como as questões de violações dos direitos humanos.

       

      Macau continua a ser importante para Portugal e para os portugueses?

      Com certeza. Ambos os países têm a sua história entrelaçada, a comunidade portuguesa em Macau é vasta e diversa e, até 2049, Portugal tem responsabilidades neste território. Portugal tem principalmente responsabilidade de fazer perguntas sobre situações que possam pôr em causa direitos, liberdades e garantias.

       

      Uma última pergunta. Tem sido trazido a lume, nos últimos tempos, a polémica entre o português de Portugal e o português do Brasil. Recentemente, alguma imprensa portuguesa até escreveu “brasileiro” referindo-se à língua falada naquele país da América do Sul. Enquanto brasileira, o que lhe apraz dizer sobre isto?

      A língua portuguesa é só uma. Não existe uma língua brasileira, existe a língua portuguesa que é riquíssima e das mais belas línguas do mundo. É ridículo que a direcção de qualquer órgão de comunicação social permita a produção de artigos que fomentem qualquer nacionalismo da língua portuguesa ou inventem uma língua nova para os países da CPLP. O populismo encontra vários caminhos para inflamar as pessoas, e atacar a língua, que é o elo de ligação entre povos e sociedades, é não só uma atitude de má fé, como deve ser combatida. Não devemos permitir que haja sequer espaço para artigos que contenham tal engano e desinformação.