A Autoridade Monetária de Macau (AMCM) prometeu rever o impacto dos montantes e taxas na sustentabilidade do seguro. Numa resposta a uma interpelação escrita do deputado da Assembleia Legislativa (AL) Leong Sun Iok, o organismo disse ainda que serão realizados estudos actuariais para os tipos de seguros que tenham níveis de indemnização adequados e frequência para análise. “Por exemplo, o seguro automóvel tem registado um elevado nível de sinistros e uma duplicação de sinistros ao longo dos anos, e as taxas de prémio para alguns veículos tornaram-se significativamente mais baixas”, referiu a AMCM.
De igual modo, a instituição reguladora financeira da RAEM revelou estar a realizar estudos actuariais sobre seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel, acidentes de trabalho e doenças profissionais, incluindo revisões de tarifas, rácio de perdas e análises de custos, bem como estudos sobre o ajustamento dos montantes dos seguros. “Devido à estrutura mais complexa do seguro obrigatório de responsabilidade civil profissional para os prestadores de cuidados de saúde e à grande disparidade no risco entre as diferentes classes médicas, foi adoptado um requisito de limite máximo de prémios mais flexível na formulação de tal seguro em 2017”, explicou o organismo.
Ao contrário de outros países ou regiões, devido à dimensão relativamente pequena do mercado de Macau, à falta de dados históricos de referência, e tendo em conta factores como os custos de resseguro, a necessidade de as seguradoras operarem com prudência e gerirem os riscos adequadamente, “o seguro obrigatório em Macau é normalmente fixado a uma taxa fixa para ter em conta a acessibilidade dos interessados e a disponibilidade contínua dos produtos de seguro, bem como para evitar afectar a estabilidade das seguradoras e implicar outros segurados”.
Por isso, defende a AMCM, o seguro obrigatório em Macau precisa de ser estabelecido para proteger o interesse público e para ter em conta o desenvolvimento saudável do mercado. Ainda assim, constata a entidade, “algumas políticas foram sujeitas a diferentes níveis de redução de prémios aquando da renovação ou transferência, de acordo com o mecanismo do mercado competitivo”.
A AMCM notou ainda que, com referência à experiência de outros países ou regiões, a regulamentação excessiva dos prémios de seguro obrigatórios “não é favorável à comercialização e ao desenvolvimento saudável da indústria seguradora”.
G.L.P.
