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      Lei do jogo “bem recebida”, mas perspectiva negativa mantém-se, diz especialista da Fitch

      Um especialista em jogo da Fitch Ratings disse que a proposta de lei apresentada pelo Governo de Macau foi “bem recebida”, contudo existem ainda riscos que permanecem como o processo de licitação de novas licenças.

       

      “A divulgação foi bem recebida pela clareza no que diz respeito ao ambiente regulamentar pós-licitações. Nada do que foi divulgado no projecto de lei foi, na nossa opinião, excessivamente surpreendente ou negativo”, explicou Colin Mansfield.

      O especialista da agência Fitch considerou ainda que um factor a favor desta proposta de lei, apresentada na sexta-feira, com divulgação mais detalhada na terça-feira, foi o facto de não ter havido alterações materiais na taxa do imposto sobre jogos e não estarem estabelecidos impedimentos materiais à capacidade de pagamento de dividendos por parte dos operadores.

      Em Setembro, após o Governo ter iniciado o processo de revisão da lei do jogo, houve temores, em especial nos grupos norte-americanos em Macau, de que a distribuição de dividendos aos accionistas das empresas que exploram o jogo ficasse dependente de um aval governamental e ainda a introdução de delegados do Governo junto das concessionárias, para efeitos de fiscalização. Como resultado, as empresas que detêm capital norte-americano Sands China, Wynn Macau e MGM China têm registado ganhos significativos na bolsa de valores de Hong Kong.

      A nova proposta da lei do jogo, a ser aprovada na generalidade na Assembleia Legislativa na próxima segunda-feira, limita o prazo de concessão para 10 anos, determina um total máximo de seis concessionarias de jogo e proíbe as subconcessões e aumenta para 15% as ações detidas pelos administradores-delegados residentes permanentes de Macau O prazo de concessão actualmente vigente é de 20 anos e as ações detidas pelos administradores-delegados residentes permanentes de Macau são de um mínimo de 10%.

       

      Segundo Colin Mansfield, que é também dircetor da Fitch Ratings para as empresas da América do Norte, esta “clareza é uma peça importante do puzzle ao considerar a resolução do Rating Watch Negative (RWN) [Perspectiva de Evolução Negativa]”. Ainda assim, ainda existem dois factores que podem provocar instabilidade. “O primeiro é o que a estrutura de licitações implica e quem acaba por receber a próxima geração de concessões (por exemplo, pagamentos únicos, compromissos de capital, etc.).

      O Governo pretende avançar com um concurso público para atribuir novas concessões, já que as actuais terminam em 26 de Junho de 2022. cEm relação aos critérios de adjudicação das novas licenças de jogo, o porta-voz do Conselho Executivo, André Cheong, apenas disse que os concessionários têm de cumprir as leis, aumentar a responsabilidade social e os elementos não-jogo. O segundo factor, é a recuperação dos visitantes em Macau “e subsequentes receitas brutas do jogo”.

      Em 2019, as operadoras obtiveram receitas de 292,4 mil milhões de patacas e o território recebeu quase 40 milhões de visitantes, números estes que têm caído drasticamente nos dois últimos anos de pandemia. “Esta última questão permanece um desafio, especialmente à luz dos casos Ómicron em certas partes da Ásia que levaram a um reaperto das restrições de viagem”, explicou. “A nossa RWN [Perspectiva de Evolução Negativa] considera estas duas outras variáveis, para além das alterações à lei do jogo, pelo que os riscos relacionados com ambas permanecem”, concluiu. Lusa

      Ponto Finalhttps://pontofinal-macau.com
      Redacção do Ponto Final Macau