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Segunda-feira, 16 de Maio, 2022
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      “Macau é um caso singular e não deve ser confundido com mais nenhum”

      Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, volta a ser o cabeça-de-lista do Partido Socialista para o círculo Fora da Europa. Numa entrevista ao PONTO FINAL em que se dividiu entre os dois papéis, Santos Silva defendeu a singularidade de Macau e salientou o potencial da região no que toca ao incremento das relações bilaterais Portugal-China. Na semana em que anunciou que Macau irá ter um novo cônsul-geral, Santos Silva comentou as recentes polémicas a envolver o território e disse que a liberdade de imprensa em Macau “tem sido uma imagem de marca” e “é muito importante que isso continue”. Sobre o afastamento dos democratas nas últimas eleições legislativas em Macau, Santos Silva assumiu que o conceito de patriotismo enquanto requisito eleitoral “é completamente estranho à tradição democrática e constitucional portuguesa”. O PONTO FINAL continuará a entrevistar até ao dia da eleição todos os candidatos a deputados pelo Círculo Eleitoral de Fora da Europa dos partidos com assento parlamentar.

       

      À semelhança daquilo que aconteceu em 2019, Augusto Santos Silva volta a ser o cabeça-de-lista do Partido Socialista às eleições de 30 de Janeiro para a Assembleia da República portuguesa pelo círculo Fora da Europa. Santos Silva, também ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, dividiu a entrevista ao PONTO FINAL entre ambos os papéis e afirmou que “Macau é um caso singular e não deve ser confundido com mais nenhum”. Sobre as acusações de que Macau tem recuado no que diz respeito às liberdades de expressão e imprensa, o ministro disse mesmo que a liberdade de imprensa “tem sido uma imagem de marca” e que “é muito importante que isso continue”. Em comentário ao afastamento dos candidatos democratas nas últimas eleições legislativas de Macau, Santos Silva admitiu que o conceito de patriotismo enquanto requisito eleitoral “é completamente estranho à tradição democrática e constitucional portuguesa”. O candidato socialista salientou também o potencial de Macau no que diz respeito ao incremento das relações Portugal-China e entre a China e os países de língua portuguesa.

       

      Aproveitando a oportunidade, gostaria de obter o seu comentário, enquanto ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, às recentes alterações que se têm registado em Macau…

      Já fiz a declaração necessária em nome do Governo. O Governo português espera e confia que a Lei Básica que regula a transição em Macau seja escrupulosamente respeitada. Esse é o compromisso de Portugal e esperamos que esse continue a ser o compromisso da República Popular da China.

       

      Acha que o estipulado na Lei Básica tem sido cumprido até agora?

      Do lado português, escrupulosamente.

       

      Do lado chinês.

      Tenho dito à República Popular da China, a todos os níveis incluindo ao meu próprio nível com o meu colega ministro dos Negócios Estrangeiros da China, que Portugal espera que haja o mesmo compromisso e o mesmo cumprimento do lado da China. É muito importante ter em atenção estes três aspectos: o primeiro é que Macau é um caso singular e não deve ser confundido com mais nenhum. Macau não é Hong Kong, Macau é Macau, um território que foi administrado por Portugal durante vários séculos a pedido das autoridades chinesas, nunca foi uma colónia, Portugal nunca foi uma potência presente na China por via coerciva. Portugal cumpriu a sua tarefa de administração do território e procedeu-se ao regresso de Macau à mãe-pátria chinesa, como dizem e bem as autoridades chinesas, em pleno acordo entre Portugal e a China. Um acordo que hoje é saudado e estudado como um dos melhores casos de transferência ocorridos nas relações internacionais. Em segundo lugar, o princípio “Um País, Dois Sistemas” deve aplicar-se a Macau. Macau tem um sistema próprio que é regulado pela Lei Básica e todas as partes devem cumprir esse sistema próprio. O terceiro princípio diz respeito à política externa portuguesa. Macau tem enorme potencial – no que diz respeito ao incremento das relações bilaterais entre Portugal e a China, ao incremento das relações entre a China e os países de língua portuguesa, à influência da língua portuguesa e da cultura portuguesa em toda a Ásia –, e tem cumprido esse potencial. Por isso, a intervenção diplomática portuguesa faz-se com serenidade e discrição indispensáveis para que tenha sucesso e para que constantemente defenda, como é sua obrigação, os interesses e o bem-estar da vasta comunidade de cidadania portuguesa que vive em Macau.

       

      A Lei Básica diz que os residentes de Macau devem gozar de liberdade de expressão e imprensa, por exemplo. Isso tem acontecido, na sua opinião?

      Acho que é preciso que continue a acontecer. Tem sido uma imagem de marca a liberdade de imprensa em Macau, e é muito importante que isso continue.

       

      Ainda que jornalistas portugueses tenham sido avisados para não divulgarem notícias que vão contra as políticas do Governo Central?

      Em relação a esse episódio que diz respeito à TDM, as autoridades chinesas prestaram um esclarecimento de que Portugal tomou boa nota. E agora passamos à entrevista enquanto candidato, ou continuo a falar como ministro?

       

      Uma última pergunta enquanto ministro: Em Setembro realizaram-se em Macau as eleições legislativas, tendo vários candidatos democratas sido excluídos. Isto estará, na sua opinião, em conformidade com a Lei Básica ou com a Declaração Conjunta?

      As autoridades chinesas introduziram recentemente o conceito de patriotismo como um requisito eleitoral. Esse requisito é completamente estranho à tradição democrática e constitucional portuguesa.

       

      Na sequência do caso TDM, o Global Times, um jornal ligado a Pequim, disse que alguns portugueses tinham um “complexo de suserano” e que “Portugal é apenas um pobre colono sem capacidade para fazer a diferença”. Esta afirmação merece-lhe algum comentário?

      Não me merece nenhum comentário. O meu nível de interlocução é com o Governo da China. O meu interlocutor é o ministro dos Negócios Estrangeiros da China, com o qual, aliás, tenho uma muito boa relação pessoal e uma relação política inteiramente normal, ele defendendo os interesses e os pontos de vista da China e eu defendendo os interesses e pontos de vista de Portugal.

       

      Passando à entrevista ao candidato pelo PS, pergunto-lhe se considera que os interesses dos portugueses em Macau têm sido bem defendidos.

      Eu julgo que sim. Em primeiro lugar, através da actividade do cônsul e do embaixador e da minha própria actividade. Nós temos sempre mantido um canal de contacto permanente com as autoridades chinesas e especificamente com as autoridades da RAEM no sentido de tratar de todos os assuntos de maneira diplomaticamente adequada e os resultados estão à vista. Macau vive uma situação de estabilidade, a presença da comunidade portuguesa é muito bem acolhida, o ensino em língua portuguesa desenvolveu-se depois de 1999 de uma forma extraordinária. Estamos agora numa fase em que se vai melhorar, desenvolver e expandir as instalações da Escola Portuguesa de Macau. Os interesses económicos portugueses em Macau também são tidos em conta. Portanto, a nossa preocupação e o nosso objectivo é que o bem-estar e os interesses da vasta comunidade portuguesa residente em Macau sejam acautelados e é para isso que trabalhamos no plano diplomático constantemente.

       

      Falou no papel de Macau como meio para melhorar as relações Portugal-China. Qual o foco que deve ser dado a este papel de plataforma que Macau tem?

      O potencial existe e deve ser aproveitado. Os deputados portugueses eleitos pelo círculo Fora da Europa devem contribuir para que esse potencial seja aproveitado. Os deputados do círculo Fora da Europa são dois, um do PSD e outro do PS. Quer o deputado José Cesário, quer o deputado Paulo Porto têm feito um trabalho óptimo a representar os seus concidadãos eleitores e por isso, naturalmente, o Partido Socialista apresenta de novo o deputado Paulo Porto como candidato, e foi com uma enorme surpresa pessoal que assisti à expulsão das listas do deputado José Cesário do PSD. Espanto que mais cresceu quando li declarações do novo cabeça-de-lista pelo PSD ao círculo Fora da Europa, o senhor deputado Maló de Abreu, qualificando como extraordinário o trabalho realizado pelo deputado José Cesário. É uma singular visão das coisas quando um partido decide expulsar das listas aqueles que esse próprio partido considera terem realizado um trabalho extraordinário.

       

      A propósito de Maló de Abreu, ele disse ao PONTO FINAL que tem havido “uma quase total ausência de uma diplomacia por parte do Governo relativamente a Macau e à comunidade portuguesa”. Como responde?

      Respondo com uma frase muito simples: Toda a gente conhece as acções e declarações que fiz enquanto ministro dos Negócios Estrangeiros em favor de Macau, em favor da singularidade de Macau, em favor da Lei Básica que regula a transição em Macau e em favor dos portugueses residentes em Macau. Eu desconheço qualquer acção ou qualquer declaração que algum deputado do PSD ou o PSD como partido tenha feito no mesmo sentido.

       

      O que é que falta fazer pelas comunidades portuguesas fora da Europa?

      Falta muita coisa. Quanto mais nós fazemos mais precisamos de fazer e por isso é que pedimos a renovação do mandato e por isso é que nos candidatamos. Foi muito importante, em 2019, que o Partido Socialista tenha decidido apresentar como cabeça-de-lista ao círculo Fora da Europa o ministro dos Negócios Estrangeiros em funções. Foi a primeira vez que isso sucedeu. Nunca antes um ministro dos Negócios Estrangeiros em funções se tinha candidatado a deputado por qualquer dos dois círculos da emigração. Como eu fui eleito, tornei-me o primeiro deputado eleito pelo círculo Fora da Europa a ser chamado para o Governo para exercer as funções de ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros. A minha recandidatura significa que, do ponto de vista do meu partido, a centralidade das comunidades da diáspora portuguesa na política pública existe e deve ser mantida exactamente para nós continuarmos a melhorar a nossa relação com as comunidades. Ao longo destes seis anos, entre 2015 e 2021, consolidámos e expandimos a rede consular, ao contrário do que tinha sucedido no período político anterior. Não fechámos, mas abrimos postos consulares; não cortámos, mas aumentámos os funcionários consulares. Em consequência, os actos consulares têm aumentado – descontado o ano absolutamente atípico de 2020 por causa da pandemia –, mas o certo é que precisamos de continuar neste caminho e aprofundar este caminho. Temos trabalhado com as associações e o movimento associativo nas nossas comunidades, com o Conselho das Comunidades Portuguesas, com o Conselho da Diáspora, com as redes de profissionais pós-graduados portugueses em vários países do mundo, e é necessário continuar esse trabalho. Estão no terreno programas que, aliás, agora o PSD, por um singular desconhecimento das coisas, se propõe iniciar, como o programa de apoio ao investimento da diáspora ou os programas de apoio ao associativismo. Eles estão no terreno e o nosso propósito é continuar a implementá-los e aprofundá-los. Precisamos de responder aos novos desafios: a recuperação económica; a recuperação sanitária pós-pandemia; as novas formas de emigração e mobilidade que caracterizam as jovens gerações portuguesas; no caso específico de Macau, a evolução do processo de transição e os problemas políticos e diplomáticos que ela coloca e de que já falámos. Tudo isso exige que continue a atenção às comunidades.

       

      Em 2019, o PSD venceu no círculo Fora da Europa. Que resultado espera nestas eleições?

      O objectivo de qualquer força política que concorre é ganhar a eleição. O Partido Socialista teve um resultado extraordinário do ponto de vista longitudinal, tendo em atenção a história das eleições democráticas portuguesas. Em 2019, no conjunto dos círculos da emigração, nós fomos o partido mais votado e elegemos um deputado pelo círculo Fora da Europa, coisa que só tínhamos conseguido uma única vez antes, em 1999. O nosso objectivo é consolidar os resultados e progredir. Queremos vencer outra vez as eleições no nosso país, queremos vencer as eleições nos círculos das comunidades e queremos reforçar a nossa influência no círculo Fora da Europa, por isso é que o Partido Socialista volta a candidatar o ministro dos Negócios Estrangeiros em funções e volta a candidatar o deputado Paulo Porto Fernandes, que tão bom trabalho desenvolveu em 2019-2021. Nós, a quem consideramos que fez um bom trabalho, renovamos o mandato e não expulsamos, como outros.

       

      Para finalizar, como é que vê as fortes restrições que são impostas em Macau devido à pandemia?

      Eu respeito, naturalmente, dadas as funções que exerço, as decisões soberanas dos Estados. Toda a gente sabe que a abordagem portuguesa é diferente. Nós temos procurado conter e superar a pandemia preservando sempre o espaço de liberdade das pessoas, o nosso ordenamento constitucional, e procurando conjugar da melhor forma possível as necessidades de usar medidas de protecção sanitária com o interesse em manter a economia e o bem-estar das pessoas na melhor situação possível.

       

       

      PONTO FINAL