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      Hong Kong: Governo vai reforçar lei da segurança nacional com inclusão de novas infrações

      O Governo de Hong Kong vai introduzir legislação para incluir novas infracções à segurança nacional, anunciou ontem a Chefe do Executivo na primeira sessão do Conselho Legislativo, reservada aos “patriotas”. Carrie Lam disse que o seu Governo pretende introduzir, para além da actual lei imposta em 2020 por Pequim sobre secessão, subversão, terrorismo e conluio com potências estrangeiras, uma lei local para abranger cerca de 40 outras infracções à segurança nacional.

      A Chefe do Executivo não especificou quais as novas infracções, mas disse que estariam em conformidade com o Artigo 23 da “Lei Básica”, teoricamente semi-autónoma. O artigo 23 trata de “traição, secessão, sedição (e) subversão”. Por outro lado, visa também proibir organizações políticas estrangeiras de realizarem atividades políticas em Hong Kong e organizações políticas locais de terem ligações com organismos políticos estrangeiros.

      A Lei de Segurança Nacional foi imposta em Junho de 2020 por Pequim a Hong Kong em resposta aos grandes protestos de 2019, muitas vezes violentos, nos quais se exigiram reformas democráticas. A sua formulação proíbe a expressão de quase qualquer forma de dissidência e reformulou o contexto jurídico de um território outrora considerado um bastião de liberdade.

       

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      Redacção do Ponto Final Macau