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      Ella Lei quer garantia de participação dos trabalhadores locais na construção civil

      Ella Lei mostrou-se preocupada com as oportunidades de empregos dos trabalhadores do sector de construção civil local. Numa interpelação oral, a deputada cita opiniões da indústria de que era difícil participar em muitos projectos de obras públicas de grande escala, apesar de o Governo ter aumentado o investimento em obras públicas nos últimos dois anos. Ella Lei sugeriu ainda a criação de um mecanismo para garantir a percentagem de trabalhadores locais nos projectos de obras.

       

      Numa interpelação oral remitida à Assembleia Legislativa acerca da empregabilidade de trabalhadores locais, nomeadamente no sector da construção civil, a deputada Ella Lei pede às autoridades que respondam pelas medidas de garantia e benefício do acesso ao emprego de residentes num contexto de existir aumento do investimento nas obras públicas.

      Devido à continuidade da pandemia, todos os sectores na RAEM estão a enfrentar dificuldades nas suas actividades, e a deputada destacou que o desemprego entre os trabalhadores locais é grave, e a indústria da construção civil é das mais afectadas.

      Por outro lado, Ella Lei apontou que o Governo aumentou o investimento em infra-estruturas e acelerou as obras públicas nos últimos dois anos, cujo orçamento ultrapassa 20 mil milhões de patacas, com vista a promover o desenvolvimento urbanístico e procura interna, ou seja, criar mais postos de trabalho. Lei observou que esse investimento poderá reduzir o impacto económico local se as políticas puderem beneficiar duma forma prática nos sectores da construção civil e dos transportes.

      “Todavia, segundo alguns operadores do sector da construção civil, é difícil conseguir participar nas obras públicas de grande envergadura, o que contraria o objectivo da política de emprego estável, e a longo prazo, esta situação pode afectar as oportunidades de emprego e o progresso dos trabalhadores locais”, afirmou.

      Nesta perspectiva, considerando que muitas empresas de construção locais estão limitadas pela sua própria dimensão, é provável que não consigam competir com empresas de grande dimensão do exterior, a deputada ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau instou o Governo da RAEM a estabelecer mecanismos para permitir que o sector da construção civil local participe em projectos de obras públicas de grande envergadura, com finalidade de “salvaguardar o espaço de sobrevivência do sector local, incluindo dos seus profissionais”.

      Ella Lei recorda ainda a resposta das autoridades a uma sua interpelação datada de Abril do ano passado em que “o Governo afirma que quando se trata de obras que exijam a adopção de soluções técnicas mais exigentes, está expressamente definido no processo de concurso que no caso de a empresa concorrente não ter sede na RAEM, esta deve participar num agrupamento concorrente com empresas sediadas na RAEM, e está também estipulado no programa de concurso que é obrigatório a contratação prioritária de mão-de-obra local”. No entanto, segundo a deputada, “como esta prática não é exigida por lei, nem todas as obras públicas a cumprem, por exemplo, mesmo que se exija a contratação prioritária de mão-de-obra local, como não está expressa qual é a sua percentagem, a sua aplicação torna-se difícil”, lamentou.

      Notando a falta de regulamentação concreta relacionada e o facto de que em muitas obras públicas são contratados muitos trabalhadores não-residentes, a deputada considera que o Governo deve estipular claramente nos contratos de obras públicas a proporção de trabalhadores locais, de forma a concretizar o princípio de dar prioridade a estas pessoas no acesso ao emprego.

      Na mesma interpelação, Ella Lei assinalou que o desenvolvimento saudável do sector da construção civil tem implicação com o desenvolvimento diversificado dos talentos locais, com a construção urbana e com a qualidade das obras, o Governo deve promover a inovação ao sector através de proporcionar mais políticas, recursos e formação pessoal, como a arquitectos e engenheiros locais.

       

       

      PONTO FINAL