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      Governo pondera fixação de preço de combustíveis para futuras concessões de postos

       

      A Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico avançou, em resposta a uma interpelação escrita do deputado Ron Lam, que um mecanismo de fixação de preço e alguns termos operacionais favoráveis à promoção da concorrência poderão ser requisitos no eventual concurso público do posto de abastecimento de combustíveis, ponderando ainda a exigir no futuro aos operadores a introdução de mais marcas e produtos de combustíveis.

       

      Na resposta a uma interpelação escrita do deputado Ron Lam em relação às despesas e diversificação dos produtos combustíveis, a Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT) assinalou que, quanto ao eventual concurso público de terrenos para uso de posto de abastecimento de combustíveis, o Governo da RAEM irá considerar seriamente a adição de um “mecanismo de fixação de preço e cláusulas de operação favoráveis à promoção da concorrência no mercado”, bem como a “exigência ao operador de introduzir uma nova marca de combustíveis para veículos ou introduzir novos produtos petrolíferos”, a fim de proporcionar mais escolhas de produtos aos consumidores.

      De acordo com Tai Kin Ip, director da DSEDT, na última década já foi introduzida uma nova marca de produtos petrolíferos e foram instalados mais cinco postos de abastecimento de combustíveis no território, não revelando, no entanto, a possibilidade de fornecer a gasolina 95 no mercado local.

      Em termos das variações e à transparência dos preços, as autoridades apontam que têm exigido aos operadores do sector de combustíveis, nos respectivos contratos de concessão, que “reduzissem o preço de venda a retalho até uma certa percentagem mais barato que o preço do mercado durante os primeiros dois a três anos da operação”.

      O director destacou ainda que as campanhas de produtos combustíveis lançam, por vezes, diferentes descontos de venda, actividades promocionais e benefícios aos membros, formando-se assim concorrência no sector. “O Governo da RAEM tem-se empenhado em criar um ambiente de mercado bom e liberalizado, introduzindo novos concorrentes e promovendo, continuadamente, o sector a introduzir produtos petrolíferos mais diversificados desde que se satisfaça os requisitos relativamente à protecção ambiental, transporte e segurança”, reiterou.

      Na interpelação, o deputado ligado à Associação da Sinergia mostrou-se preocupado com o aumento dos preços dos combustíveis para veículos e do gás de petróleo liquefeito para uso doméstico, notando que foi registado um aumento de quase 19% no preço médio da gasolina sem chumbo para veículos em Macau.

      Ron Lam, por outro lado, observou que o depósito provisório de distribuição de combustíveis da Ilha Verde “transformou-se num obstáculo para os novos abastecedores de petróleo entrarem no mercado de Macau”, justificando que “apenas 5 operadores é que estão a assumir as despesas de condomínio para efeitos de utilização, e os restantes têm de pagar uma renda não regulamentada aos referidos operadores para poderem utilizá-lo”.

      Recorde-se que os actuais armazéns intermediários temporários de combustíveis situados na zona da Ilha Verde entraram em funcionamento em 2011 e o Governo tinha previsto que este depósito só funcionaria durante dois anos.

      Na resposta, Tai Kin Ip garantiu que depósito provisório “tem funcionado de forma ordenada em conformidade com o mecanismo do mercado”, acrescentando que o mesmo será mudado para a ilha artificial do posto fronteiriço Zhuhai-Macau da Ponte do Delta.

      “No documento de consulta do projecto para o Plano Director da RAEM também se refere que serão reservados terrenos para os armazéns intermediários temporários de combustíveis. Na ocasião haverá mais espaço para os operadores depositarem, de forma intermediária e temporariamente, o gás de petróleo liquefeito”, explicou o director.

      A DSEDT assegurou a fiscalização dos preços de importação e de venda a retalhos dos combustíveis e a divulgação de informações de preços através do site do organismo e da aplicação de telemóvel “Posto das informações de preços dos combustíveis de Macau”, criada pelo Conselho de Consumidores.

       

       

      PONTO FINAL