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      Ma Io Fong quer acelerar a revisão das políticas do trânsito para garantir segurança

      O deputado Ma Io Fong submeteu uma interpelação escrita à Assembleia Legislativa no âmbito de instar o Governo da RAEM a explicar o progresso concreto da revisão de Lei do Trânsito Rodoviário, bem como as medidas de melhoramento da segurança rodoviária. Ma pretende saber ainda a possibilidade de introdução de um eventual sistema de pontuação na RAEM.

       

      Em consequência da ocorrência recente de vários acidentes graves no território, a maioria dos quais devido à negligência de motoristas, o deputado Ma Io Fong mostrou-se preocupado com o avanço dos trabalhos de revisão de quadros legais da segurança rodoviária, exigindo às autoridades a implementação de mais políticas de punição para combater os actos de condução em estado de embriaguez ou sob influência de estupefacientes.

      O deputado ligado à Associação Geral das Mulheres referiu que as leis relacionadas com a segurança rodoviária não foram alvo de revisão durante um período longo, nem foi anunciado algum progresso de alteração mesmo depois do lançamento de uma consulta pública sobre a revisão da Lei do Trânsito Rodoviário e seus diplomas complementares, por parte das autoridades, em Janeiro de 2019.

      “De acordo com o relatório dessa consulta pública, algumas opiniões sugeriram estudar a viabilidade e a adequação sobre a introdução de um sistema de pontuação. Há vozes que acreditam que a implementação deste sistema ia promover a segurança rodoviária, dissuadindo as pessoas que cometem frequentemente a violação das regras de trânsito e melhorar a atitude de condução de motoristas, de forma a reduzir o número de feridos e mortes causados por acidentes de viação”, recordou.

      Na sua interpelação escrita, Ma Io Fong destacou a importância de criar um ambiente de viação harmonizado e ordenado recordando dois acidentes fatais no mês passado, em que um motorista jovem e uma transeunte idosa foram vítimas.

      “Com a referência dos dados estatísticos do trânsito do Corpo de Polícia de Segurança Pública, nos últimos dez meses, o número de infracções registou uma tendência de subida, nomeadamente de sobrecarga em mercadorias, falta de cuidados na ultrapassagem, desobediência dos sinais de trânsito e os peões atravessam as vias sem cumprirem as regras de trânsito”, apontou Ma Io Fong, considerando que o Governo precisa analisar as razões do aumento de tais violações e a conscientização dos residentes em relação à segurança rodoviária.

      Citando os dados da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, o número de casos de acidentes de viação entre Janeiro e Outubro de 2021 atingiu 10.626, ou seja, com um volume médio de mais de mil casos por mês, e 35 acidentes por dia. Além disso, durante o mesmo período, três pessoas faleceram e 3.682 ficaram feridas devido a acidentes rodoviários, tendo o valor total de multas superado 107 milhões patacas.

      Nesse sentido, o deputado apontou que as leis em vigor não são uma “força suficiente” na prevenção de violações de regras de viação, tanto para automóveis, como para pedestres, bicicletas e outros meios de mobilidade electrónica, o que representa potenciais perigos para a segurança de circulação na rua.

       

      PONTO FINAL