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      Deputados apontam baixa execução do PIDDA. Oito projectos ficaram a zero

      Dinis Chan

      Após a análise do relatório da execução do Plano de Investimentos e de Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA) do 2.º trimestre de 2021 e do relatório intercalar da execução orçamental do ano de 2021, a Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas alertou para a baixa taxa de execução do PIDDA. A taxa de execução de oito projectos é zero. No entanto, os deputados disseram que vão analisar os relatórios posteriores antes de pedirem mais esclarecimento ao Executivo.

       

      A Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas apresentou ontem à imprensa o progresso trimestral da execução relativamente o Plano de Investimentos e de Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA). A presidente da comissão, Wong Kit Cheng, revelou que as taxas de execução permaneceram em níveis baixos. Oito projectos, que foram propostos pelo Instituto para os Assuntos Municipais de Macau (IAM), Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), Instituto de Habitação (IH), Serviços de Saúde (SS) e Universidade de Macau (UM) tiveram taxas de execução que não registaram nenhum avanço.

      Segundo a deputada que preside à comissão, o orçamento aprovado do PIDDA do 2.º trimestre de 2021 teve um aumento de 29 milhões de patacas e os montantes gastos subiram 2,86 mil milhões de patacas. A taxa de execução só passou de 14,7% para 30%, em comparação com o 1.º trimestre.

      De acordo do relatório, ainda há 264 projectos a executar no 2.º trimestre, 21 deles foram registados no trimestre em causa. A deputada destacou os três projectos com que a comissão se mostrou mais preocupada: a aquisição do Edifício Ritz, que se localizado no Largo do Senado; a construção das instalações de acessibilidade de passagem superior para peões, na Rua Sul do Patane; e a construção da nova Biblioteca Central de Macau. Os deputados pedem ao Executivo que dê mais esclarecimentos relativamente a estes projectos.

      Wong Kit Cheng acrescentou que os gastos com 21 novos projectos para o 2.º trimestre envolvem 95,791 milhões de patacas. Como os montantes envolvidos não são significativos, a comissão não considerou como um assunto prioritário para o acompanhamento.

      A deputada ligada à Associação Geral das Mulheres de Macau frisou que a comissão quer dar mais atenção aos novos projectos com investimento de grandes somas de erário público e de longa duração, como a Construção na Área Marítima de Aterro para Resíduos pela Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), que envolve 15,59 mil milhões de patacas, com uma duração de 24 anos, a contar a partir de Janeiro de 2021 até Dezembro de 2045, com o intuito de movimentar os resíduos diários de materiais de construção e procurar o processamento adequado. A comissão pede ao Governo que revele mais informação sobre a actualização e calendarização deste projecto.

      No que concerne à execução do PIDDA no 2.º trimestre deste ano, a presidente da comissão referiu que, segundo o relatório de análise, oito projectos registaram taxas de execução orçamental “zero”, nomeadamente: os projectos de melhoramento do parque municipal Dr. Sun Yat Sen; de construção do Governo Inteligente e serviço de balcão único; de aquisição da plataforma de base da estação de trabalho móvel; de construção de habitação pública no lote B14 e B15 na Nova Zona A; de construção de centro de saúde em Seac Pai Van Lote CN6D; de melhoramento dos equipamentos do Centro Hospitalar Conde de São Januário; e de construção da sala de aula G016, localizada no Edifício de Investigação Científica N23 da Universidade de Macau. Estes projectos totalizaram um gasto de 182,27 milhões de patacas. Como a comissão disse já ter recebido o relatório de execução do 3.º trimestre de 2021, os deputados vão analisar a situação no 3.º trimestre primeiro para depois decidir se será preciso avançar com um pedido de esclarecimentos ao Executivo.

      No que toca ao Relatório Intercalar da Execução Orçamental do Ano de 2021, a legisladora referiu que se observa algum ajustamento no ano financeiro de 2021. A receita do orçamento ordinário integrado passou de 95,81mil milhões de patacas para 104,12 mil milhões de patacas, a despensa orçamental passou de 95,22 mil milhões de patacas para 103,52 mil milhões de patacas. Os referidos ajustamentos orçamentais foram feitos através a alteração da Lei do Orçamento. Os deputados aceitaram a maioria das alterações, mas indicaram que há partes que carecem de esclarecimento de forma escrita da parte do Executivo, designadamente, relativo aos projectos de apoio a pequenas e médias empresas, de investimento, e ao orçamento agregado dos organismos especiais.

      Para o Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas do 1.º Semestre de 2020, os gastos registaram-se em 1,6 mil milhões de patacas, mas em 2021 só se registaram em 77,06 milhões de patacas. É de notar que a taxa de execução orçamental deste projecto é só de 17,8%.

      Relativamente às acções e outras participações, o Governo e o Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização injectaram um capital de 140 milhões de patacas na Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A., e a Universidade de Macau injectou um capital inicial e participações de 460 mil de patacas no Centro de Investigação e ensaios em engenharia. Não se registaram avanços em nenhum destes projectos.

      No que toca ao orçamento agregado dos organismos especiais, quanto à remuneração, as receitas registaram-se em 4,72 mil milhões de patacas, a taxa de execução é 79,3%. Conforme a explicação do Executivo, o investimento a nível mundial no 1.º semestre de 2021 foi optimista, portanto a taxa de retorno global de investimento fica mais alta do que a estimada. Já os gastos com o pessoal diminuíram significativamente, tendo caído 22,3%, em comparação com o mesmo período de 2020, só se registaram 490 milhões de patacas, a taxa de execução apenas é de 31,3%. Quanto ao orçamento de investimento, os gastos foram de 20,274 milhões de patacas, e a taxa de execução apenas é de 4%. Apesar do ligeiro aumento, ainda é considerado relativamente baixo.

       

      PONTO FINAL