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      InícioSociedadeOs sucessos e as vicissitudes nos 22 anos da RAEM

      Os sucessos e as vicissitudes nos 22 anos da RAEM

      Dinis Chan

       

      Hoje, a RAEM comemora 22 anos. Para assinalar a data, o PONTO FINAL ouviu as opiniões de cinco figuras da sociedade sobre a transformação de Macau desde a transferência de soberania. António Vasconcelos de Saldanha, Au Kam San, Miguel de Senna Fernandes, André Lui e Larry So falaram sobre os pontos positivos e os pontos negativos observados nas últimas duas décadas.

       

      A Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) tem evidenciado grandes mudanças ao longo dos 22 anos desde a transferência da soberania de Macau para a República Popular da China (RPC), em 1999. Sobretudo nos últimos anos, com a introdução de novas directrizes, como as políticas patrióticas, a construção da zona de cooperação aprofundada de Hengqin, os constrangimentos à indústria do jogo, a promoção de novos sectores para diversificar a economia, entre outros. Macau parece estar cada vez mais a aproximar-se e a integrar-se no interior da China.

      António Vasconcelos de Saldanha, professor catedrático do departamento de História da Universidade de Macau, afirma que é evidente que há grandes mudanças em Macau, sobretudo na sequência da implementação de medidas que a RPC considera “oportuno fazer avançar agora”. “Está no total direito de as ditar, como Estado soberano manifestamente atento ao bem de Macau e já com os olhos numa integração sustentada, em cuja direcção já leva meio caminho andado”, diz o académico.

      Para o historiador, as medidas que o Governo Central impõe são “inesperadas, súbitas, exigentes e radicais”, mas também lhe parece aceitável pensar que a China “se cansou de esperar (pouco mais de duas décadas) que a Macau ‘governada pelas suas gentes’ produzisse em tempo os frutos desejados para a sustentabilidade dessa integração”. O docente universitário acrescenta que a China tem presentemente de fazer face a múltiplas frentes de crise, e, possivelmente, “chegou o momento de dizer basta”.

      O português, residente permanente e ao serviço de uma instituição pública de Macau num regime de serviço acordado com Portugal, frisa o geral cuidado e a correcção da RPC em fazer cumprir com os termos do acordado com Portugal no que respeita ao futuro de Macau como Região Administrativa Especial.

       

      AU KAM SAN DESTACA DEMOCRACIA EM VIAS DE EXTINÇÃO

       

      Por outro lado, Au Kam San, activista democrático, também concorda que Macau sofreu mudanças “drásticas”. Pelas suas palavras, “de fraco para forte, e de prosperidade para declínio”. O ex-deputado confessa que é inegável que o estabelecimento da RAEM, com o lema de “Um País, Dois Sistemas”, acompanhado de políticas de liberalização do sector do jogo e dos vistos individuais, tenha feito com que a economia de Macau desse um salto rápido e criasse um “milagre” económico.

      No entanto, após o Governo Central ter revisto o Artigo 303.º do código penal chinês, que criminaliza a exploração ilícita do jogo, a indústria do jogo de Macau, que antes gerava cerca de 400 mil milhões de patacas de receitas de jogo, fez com que terminasse a sua “era dourada”, lembrou o co-fundador da Associação Novo Macau. Para o pioneiro democrático do território, juntamente com o súbito incidente do grupo Suncity, o negócio dos casinos de Macau está “à beira da morte”. O caminho a seguir para a diversificação da economia de Macau também é ilimitado devido à pressão da política nacional na co-construção de Hengqin com Guangdong. O político pró-democracia acredita que o futuro de Macau pode ser “difícil”.

      No prisma político, Au Kam San diz que, desde o início da RAEM, a população de Macau tem sido sempre obediente. O democrata diz que o Governo Central também está muito aliviado com a implementação do princípio “Um País, Dois Sistemas” em Macau, que Au Kam San compara com uma “gaiola”. Porém, a ideia de que “as crianças bem comportadas recebem doces” é “apenas um mito”, diz Au Kam San, explicando que “depende sempre da oferta, nem sempre está assegurado”. O antigo parlamentar lembra que a vigília em memória do massacre de Tiananmen e a exposição sobre o mesmo tema, que foram organizadas nos últimos 30 anos, repentinamente passaram a ser ilegais e que a comissão eleitoral desqualificou os candidatos que pertencem a grupos pró-democracia por não “amarem a pátria”.

      O político, que assumiu o cargo deputado há mais de 20 anos, aponta que este “ataque político repentino interrompeu as eleições livres e democráticas de Macau que começaram na década de 1970, simplesmente marcando o fim do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’, que tem sido elogiado como modelo por oficiais chineses por mais de uma década”.

      “A interpretação discricionária da lei marcou o declínio do Estado de Direito em Macau. O futuro de Macau poderá vir apenas a ter vozes a elogiar o Governo Central”, acredita o ex-deputado. O democrata veterano afirma que durante os 22 anos desde a transferência de soberania, o sistema político democrático de Macau não avançou, não havendo nenhum mecanismo de correcção de erros.

      Au Kam San diz lamentar que o regime estabelecido por Deng Xiaoping tenha “entrado colapso”. “O território não pode salvar-se, nem mesmo se competir com a província de Guangdong”, refere. Mesmo assim, o ex-deputado ainda diz acreditar que, “embora o caminho seja tortuoso, o futuro da humanidade é sempre brilhante”.

       

      MIGUEL DE SENNA FERNANDES QUESTIONA O FUTURO

       

      Recentemente, o Governo Central constituiu em Macau um conselho para assuntos relativos à defesa da segurança nacional e um conselho técnico de segurança nacional, para reforçar a defesa da segurança nacional. Esta tendência também chamou a atenção do advogado macaense Miguel de Senna Fernandes. O advogado admite que a segurança é uma questão muito querida, no entanto, interrogou: “Numa cidade tão pacífica como Macau, qual o porquê desta nova segurança? Não faz sentido, sendo que o Artigo 23.º da Lei Básica de Macau, nunca, em 22 anos, teve aplicação, porque não há qualquer tipo de necessidade”.

      De facto, o presidente da Associação dos Macaenses questiona como é que as mudanças políticas, jurídicas e judiciárias, e esta questão da segurança, vão influenciar o Direito e o funcionamento dos tribunais e a forma como se vão julgar os casos. Esta é “uma preocupação importante, que se pode retirar do novo discurso securitário que aparenta agora estar em voga”.

      O elemento activo na comunidade macaense frisa que será importante também para o Governo Popular Central que Macau mantenha a sua própria identidade, “e com respeito naturalmente pelas pessoas que em Macau habitam, sem pôr em causa o próprio passado fundamental”. Acrescenta ainda que é importante que Macau mantenha a sua actual evolução tal qual como é e era, mantendo as suas características.

      A ser questionado sobre o futuro de Macau, Miguel de Senna Fernandes confessa que não sabe: “Sinceramente que perspectivas tenho não posso dizer, porque de momento tudo o que temos é muito inconclusivo, não há muita luz”.

      O director do grupo teatral Dóci Papiaçam indica que a aproximação à China continental é uma situação da qual “já se estava à espera e evidente”, muito também pelo ocorrido em Hong Kong, sendo que as convulsões aceleraram o processo de integração, nomeadamente securitária, na China Continental, indica Senna Fernandes. O advogado afirma que “assistimos naturalmente ao pico do jogo nos últimos anos – nunca de conheceu tantos grandes êxitos em Macau nesta área como em 2015/2016”. Nunca Macau teve uma reserva financeira tão farta como em 2015/2016 resultante da área do jogo.

      O jurista aponta que é importante que Macau continue a trilhar pelo caminho do sucesso e acredita que nos anos anteriores “conseguimos prever alguma coisa, mas agora parece que não – ficamos na expectativa, de o que é estes novos processos de integração são, o que isto é”.

      No que toca ao projecto lançado na Ilha de Montanha – a instalação da grande cidade aqui mesmo ao lado, a figura representativa da comunidade macaense acredita que “é fruto de uma dinâmica que vai gerar muitos frutos”, mas o que é importante é “entendermos em termos práticos, e não platónicos, fora de incertezas, o que isto irá significar para Macau, para além de uma perspectiva económica”.

       

      ANDRÉ LUI OBSERVA PROGRESSO ARQUITECTÓNICO

       

      Ao longo de 22 anos, Macau também tem evidenciado algumas boas mudanças. O arquitecto André Lui afirma que, no que respeita ao desenvolvimento arquitectónico de Macau ao longo dos últimos 22 anos, devido à abertura da indústria do jogo após a transferência de soberania, a economia cresceu a ritmo rápido, e a cidade tem sofrido grandes mudanças. O especialista em património arquitectónico conta que, à medida que muitos edifícios com novos designs foram concluídos, notou-se que além dos arquitectos locais, cada vez mais projectos de arquitectos oriundos de exterior têm-se enraizado em Macau, tornando assim a cidade mais internacional e diversificada.

      Além do desenvolvimento, o arquitecto que concluiu o seu curso em Portugal e França, menciona também o aspecto da conservação urbana: “Numa primeira instância, em 2005, o centro histórico de cidade de Macau foi classificado como património cultural mundial. A sociedade começou a consciencializar-se para a preservação de edifícios históricos. A Lei de Salvaguarda do Património Cultural foi também actualizada em 2013 para melhor responder às necessidades de desenvolvimento urbano. Também estou na Área de Conservação do Património Mundial e tenho a oportunidade de implementar vários projectos de design”.

      André Lui lembra que, para os profissionais da área de arquitectura, também foram implementados os respectivos regimes profissionais em 2015, que garante as qualificações profissionais no território. Além disso, a partir do ano passado, os profissionais de arquitetura e engenharia de Macau podem registar-se e exercer as suas actividades em Hengqin. O profissional de património arquitectónico diz acreditar que com a construção de novas áreas urbanas em Macau, a renovação de bairros antigos e a zona de cooperação aprofundada em Hengqin, que há margem para desenvolvimento no futuro.

       

      LARRY SO APELA QUE ASSISTÊNCIA SOCIAL NÃO SEJA ESQUECIDA

       

      Tal como no sector da arquitectura, o professor aposentado do Instituto Politécnico de Macau, Larry So, também verifica que, na área de serviços sociais, tem-se testemunhando algum progresso positivo: “Antes da transferência de soberania, não havia previdência social para os idosos. Agora podemos observar que um sistema de serviços sociais foi gradualmente estabelecido”. O académico confessa que ainda não é bom o suficiente, como no “apoio a deficientes e cuidadores informais, na questão do duplo envelhecimento”, ainda carecem de mais atenção. Devido à crise económica, o desenvolvimento do bem-estar social desacelerou, afirma o profissional do domínio de serviço social.

      Larry So assinala que quando uma sociedade sofre de instabilidade, os primeiros a serem afectados são os grupos vulnerários. O académico, que se foca nos assuntos de desenvolvimento social e económico do território, aponta que é evidente o problema do envelhecimento da população de Macau, o que vem agravar os problemas de bem-estar social a serem enfrentados no futuro, sugerindo que o Governo deva considerar a adequação de recursos e como usar os recursos da comunidade para ajudar os idosos.

      Por outro lado, Larry So critica que as autoridades parecem apenas enfatizar ao desenvolvimento económico e omitir outros universos essenciais: “Seja Grande Baía ou zona de cooperação aprofundada de Hengqing, o Governo está a focar-se apenas na diversificação económica. Sim, este é um caminho certo, mas isso está apenas em linha com a economia nacional. Parece que a acção social não está incluída no plano a esse respeito”.

      O académico aposentado sublinha que os serviços sociais devem ser acompanhados pelo desenvolvimento social. “Esperamos que o bem-estar social suba lentamente, se não, recuaremos 10 ou 20 anos”, diz. O docente alerta ainda: “O que vejo é que em termos de assistência social, principalmente dos idosos e dos deficientes, enfrentar-se-ão cada vez mais dificuldades”.

       

      PONTO FINAL