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      DSAL efectuou 2.947 inspecções de segurança e saúde no trabalho até Outubro  

      Gonçalo Lobo Pinheiro

       

      Os dados foram dados à deputada Ella Lei, depois de esta ter interpelado o Governo no passado mês de Novembro sobre o assunto. A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) assegurou ainda que está a envidar esforços para prosseguir com o processo legislativo da criação da Lei de Segurança e Saúde no Trabalho o mais rapidamente possível.

       

      A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) revelou à deputada Ella Lei, depois de esta ter interpelado o Governo sobre questões relacionadas com as condições de segurança e saúde no trabalho, em particular em locais de construção civil, que, no que diz respeito à inspecção e controlo da segurança e saúde no trabalho em estaleiros de construção e outros locais de trabalho em Macau, a entidade efectuou um total de 2.947 inspecções em diversos locais de trabalho, inclusive estaleiros de construção civil, entre Janeiro e Outubro deste ano.

      A DSAL, revela, emitiu 1.018 recomendações de melhoria e 10 ordens de paragem de trabalho, tendo sido iniciados 126 processos em 72 casos considerados como não estando em conformidade.

      A deputada lembrou o Executivo de que, nos últimos dois meses, ocorreram vários acidentes de trabalho graves, um após outro, e houve mesmo três casos fatais em que duas das vítimas caíram sem que tenham tomado as devidas medidas de segurança. “Ao longo dos anos, sempre que estão envolvidas questões de segurança no trabalho, a DSAL tem respondido que está muito preocupada com a segurança e saúde no trabalho em vários ofícios e indústrias. Tem vindo a sensibilizar a população em matéria de segurança e saúde no trabalho, bem como a exortar as entidades patronais a providenciar condições de segurança e saúde no trabalho para os seus trabalhadores. Infelizmente, esses esforços não têm sido capazes de parar a ocorrência frequente de acidentes de trabalho graves”, afirmou Ella Lei.

      De acordo com dados oficiais, 537 das vítimas de acidentes laborais no ano passado, em Macau, trabalhavam na indústria da construção civil. Na mesma bitola de outros anos, a DSAL voltou a garantir que atribui “sempre” importância à segurança e saúde no trabalho da indústria da construção civil e manifestou “preocupação e angústia” relativamente aos recentes acidentes. “A DSAL continuará a controlar o cumprimento da segurança ocupacional na construção civil e ordenará imediatamente aos empreiteiros que cessem os trabalhos perigosos relevantes e imponham sanções por qualquer incumprimento, especialmente os que envolvam riscos graves para a saúde”, referiu a entidade pública.

      Ella Lei, ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), fez notar na mesma interpelação que o sector laboral tem vindo a defender, desde há anos, que, por forma a aumentar a sensibilização para a segurança e saúde no trabalho na indústria da construção civil e na sociedade em geral, “é muito importante melhorar o sistema jurídico relevante e aumentar a sensibilização para a gestão da segurança nos projectos de construção na fonte”.

      A legislação em matéria de segurança e saúde no trabalho, em especial para o sector da construção civil, está na gaveta há anos e teima em não sair plasmada oficialmente, pelo que a deputada, eleita por sufrágio directo, insta o Governo para prosseguir com o processo legislativo o mais rapidamente possível.

      A DSAL prometeu ainda que vai melhorar os regulamentos de segurança na construção civil com base na carta de segurança ocupacional na construção civil existente, melhorando a qualidade da inspecção e exame do equipamento de construção, bem como estabelecendo um sistema de gestão de pessoal de segurança e, por fim, revendo o sistema de penalizações relevante, de modo a que o regime jurídico sobre a segurança e saúde no trabalho possa responder melhor à situação real da indústria da construção. “Recolhemos e analisámos reacções, e estamos em contacto com o departamento jurídico sobre a análise técnica jurídica, com vista a prosseguir com o processo legislativo – Lei de Segurança e Saúde no Trabalho – o mais rapidamente possível”, concluiu.

       

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