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      Executivo quer rever regime eleitoral para que governação “permaneça firmemente nas mãos de patriotas”

      André Vinagre

      Foi divulgado ontem o Segundo Plano Quinquenal de Desenvolvimento Socioeconómico da RAEM (2021-2025). Um dos pontos plasmados no documento tem a ver com o “aperfeiçoamento” do regime eleitoral de Macau. O objectivo da futura revisão do sistema é garantir que “o poder de governação da RAEM permaneça firmemente nas mãos de patriotas”. O plano quinquenal foca-se também na diversificação económica de Macau e na integração na Grande Baía.

       

      O Governo divulgou ontem o Segundo Plano Quinquenal de Desenvolvimento Socioeconómico da Região Administrativa Especial de Macau (2021-2025). Através do plano, o Executivo espera que, em 2025, a função de Macau enquanto plataforma de serviços para a cooperação comercial entre a China e os países lusófonos esteja reforçada; que se concretize o objectivo da diversificação da economia; que a qualidade de vida da população seja melhorada; que haja uma gestão governamental mais elevada; e que haja uma maior integração na estratégia de desenvolvimento nacional, por exemplo.

      No plano quinquenal, o Governo destaca as tarefas principais para os próximos cinco anos: apoio às indústrias emergentes; o bem-estar da população; reforço do planeamento urbanístico; aperfeiçoamento da ordem jurídica; e a integração de Macau no desenvolvimento nacional.

       

      UM REGIME ELEITORAL EXCLUSIVO PARA PATRIOTAS

       

      O Segundo Plano Quinquenal promete a “consolidação da base político-social do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’”. Neste capítulo, o documento diz que o Governo “salvaguardará, com firmeza, o poder decisório do Governo Central sobre o sistema político da RAEM, incluindo o sistema eleitoral, implementando inabalavelmente o princípio fundamental ‘Macau governado por patriotas’”.

      O Executivo fala no “aperfeiçoamento do regime eleitoral” com recurso à “elaboração das listas positiva e negativa sobre os requisitos relativos à prestação de juramento de fidelidade, ao estabelecimento de um mecanismo de verificação de qualificação, entre outros, será regulado o exercício das funções dos deputados à Assembleia Legislativa”. O objectivo é, dizem as autoridades, assegurar que “o poder de governação da RAEM permaneça firmemente nas mãos de patriotas”.

      No documento, lê-se, porém, que o Governo quer “criar uma cultura eleitoral saudável e melhorar continuamente a qualidade das eleições democráticas”. “Iremos, igualmente, concluir as eleições à luz da lei, no sentido de assegurar que as mesmas decorram num ambiente justo, imparcial, aberto e íntegro”, acrescenta o plano.

      O Executivo deixa claro também que quer “maximizar o papel das associações que amam a pátria e Macau como uma ponte de comunicação entre o Governo e a população”. Neste capítulo, o Governo também fala na liberdade de imprensa, indicando que um dos objectivos é “garantir, nos termos da lei, liberdade de imprensa, de edição e de expressão, potenciando as

      funções de crítica, sugestão e fiscalização da opinião pública”.

       

      DIVERSIFICAÇÃO DA ECONOMIA É PARA AVANÇAR

       

      A “aceleração da diversificação adequada da economia” é outro capítulo do Segundo Plano Quinquenal. Até porque, “a situação da predominância da indústria do jogo na economia local ainda não foi melhorada e, em consequência, o desenvolvimento da diversificação adequada da economia de Macau não tem tido resultados evidentes”, justifica o documento.

      Assim, nos próximos cinco anos, o plano das autoridades é a criação de uma estrutura industrial “adequada e diversificada”, assente na indústria da saúde, finanças modernas, tecnologia avançada, convenções e exposições e cultura e desporto.

      No que toca ao sector do jogo, o plano aponta que serão promovidos os trabalhos relativamente ao novo concurso para a atribuição de concessões. Além disso, “aperfeiçoaremos a estrutura deste sector, aumentaremos, de forma contínua, a proporção ocupada pelo mercado de massas perante os rendimentos, e, apreciaremos rigorosamente os pedidos relativos ao aumento de mesas de jogo”, diz o relatório.

      As autoridades dizem também que uma das prioridades é o incremento da competitividade das pequenas e médias empresas. No que toca ao emprego, o Governo assegura que vai ajudar as pequenas e médias empresas na resolução de problemas de recursos humanos e vai optimizar e acelerar, por meios electrónicos, o tratamento dos pedidos de contratação de trabalhadores não residentes, apresentados pelas pequenas e médias empresas, tendo em conta o princípio da salvaguarda da prioridade dos residentes locais no acesso ao emprego.

       

      INTEGRAÇÃO NACIONAL É PRIORIDADE

       

      O Segundo Plano Quinquenal prevê também uma “melhor integração na conjuntura geral do desenvolvimento nacional”. “Macau irá acelerar a construção da zona de cooperação aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, promovendo o desenvolvimento da diversificação adequada da economia de Macau, enriquecendo a implementação do princípio “Um país, dois sistemas” e injectando uma nova dinâmica no desenvolvimento a longo prazo de Macau, de modo a se integrar, da melhor forma, na conjuntura geral do desenvolvimento nacional”, indica o documento divulgado ontem.

      Assinalando que Hengqin é “uma plataforma importante para a participação de Macau na Grande Baía”, o Governo frisa que a zona de cooperação “é uma medida importante de apoio do País ao desenvolvimento de Macau a longo prazo, devendo, o Governo da RAEM e os diversos sectores da sociedade, tomar a iniciativa de agarrar as oportunidades, com vista à cooperação entre Guangdong e Macau na exploração de Hengqin e à concretização do novo desenvolvimento de Macau”.

      O “Novo Bairro de Macau”, na Ilha da Montanha, fará parte deste plano, sendo que o Governo diz que irá acelerar o seu desenvolvimento. As obras deverão estar prontas em 2023, com cerca de 4.000 fracções autónomas de habitação e lugares disponíveis. “O Governo da RAEM irá definir políticas preferenciais destinadas aos alunos residentes de Macau que vierem a frequentar as escolas criadas no âmbito do projecto “Novo Bairro de Macau”, atribuindo-lhes subsídios acima do valor dos subsídios destinados aos alunos residentes de Macau que estudam na Província de Guangdong e promover medidas para que os jovens de Macau possam beneficiar simultaneamente dos apoios previstos pelas políticas de Guangdong e de Macau no âmbito da inovação, empreendedorismo e emprego”, diz o documento.

       

      UMA MACAU COM “CONDIÇÕES IDEAIS DE VIDA”

       

      Outro dos tópicos é a promoção da construção de uma cidade com “condições ideais de vida”. “O Governo da RAEM irá proceder, da melhor forma, aos trabalhos relacionados com a coordenação e o planeamento, aperfeiçoando as infra-estruturas da cidade e melhorando o transporte urbano, com vista a criar um melhor ambiente de vida para os residentes”, explica o documento. Neste sentido, o Executivo assegura que vai melhorar o planeamento urbanístico, o aproveitamento dos terrenos, a renovação urbana e o aproveitamento científico das áreas marítimas.

      O “bem-estar da população” também é uma das prioridades para os próximos cinco anos. Neste âmbito, o Governo garante que se vai focar nas questões da habitação e nos cuidados médicos e de saúde.

      Por fim, o Governo garante que vai consolidar a construção da plataforma entre a China e os países de língua portuguesa. As autoridades dizem que vão melhorar a eficácia da plataforma sino-lusófona.

       

      PONTO FINAL