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      ATFPM destaca importância da liberdade e independência dos sindicatos

      Dinis Chan

      Num documento com opiniões e sugestões enviado ontem pela Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) ao Executivo, a associação sublinhou que a legislação sindical deve assegurar que os sindicatos se mantenham “independentes e livres”, sem “qualquer tipo de controlo directo e indirecto por parte das autoridades”.

       

      Num parecer enviado ontem pela Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) à Secretaria para a Economia e Finanças, a associação realça que os sindicatos devem ser livres e independente, afastando-se qualquer intervenção do poder estatal.

      A associação liderada por José Pereira Coutinho reitera o princípio da livre constituição e funcionamento dos sindicatos, dizendo que todas as partes no universo laboral, sem distinção de qualquer espécie, têm o direito de constituírem organizações da sua escolha, sem autorização prévia governamental. A ATFPM defende que, para realizar greves, por exemplo, é “suficiente” os sindicatos  informarem as autoridades, não necessitando da sua aprovação prévia.

      Na consulta pública sobre a lei sindical, o Governo pergunta quais os requisitos para a execução das tarefas de representante sindical. A ATFPM considera que qualquer pessoa que detenha plena capacidade de exercício está elegível para assumir o cargo de titular ou administrador das associações sindicais, independentemente do tipo de profissão ou empresa. A associação lembra que, actualmente, várias associações cívicas de diferentes áreas, têm desenvolvido as funções de sindicatos.

      O organismo que representa os trabalhadores da função pública ainda defende que o direito fundamental de associação livre com outros, inclusive o direito de constituir sindicatos e de a eles aderir para a protecção dos seus interesses, não só deve ser atribuído aos funcionários dos sectores privados, mas também aos funcionários públicos, pessoal médico e de enfermagem, trabalhadores de instituições de serviço público, trabalhadores dos transportes colectivos públicos, incluindo as concessionárias do jogo. Ou seja, o direito e a liberdade dos trabalhadores a natureza pública à organização e à participação em associações sindicais não devem ser excluídos.

      Tendo em consideração que a natureza dos trabalhadores da administração pública é a prestação de serviços à população, caso eles organizem e participem numa greve, os serviços ligados à vida de população, como salubridade pública, abastecimento de energia e bombeiros, podem ser paralisados. Por conseguinte, em referência às experiências de outras jurisdições europeias, a associação propõe que o Governo deva equilibrar entre o interesse público e o exercício do direito fundamental dos trabalhadores públicos, fixando a realização de serviços mínimos quando aconteça. Recorde-se que a consulta pública prevê limites para funcionários públicos e profissionais que desempenham funções de interesse público.

      No que toca às competências a atribuir aos sindicatos, a ATFPM diz que estes deverão assumir um papel mais activo, em vez de passivo ou reactivo. Sendo assim, a associação sugere que as competências não apenas se limitem à pura negociação com as entidades patronais, mas devam ser alargadas, permitindo-os “defender e promover a defesa dos direitos e interesses socioprofissionais”. Além disso, a associação enaltece que a “capacidade processual plena” deve ser atribuída aos sindicatos através da “representação regular em juízo”, para que os sindicatos assistam os trabalhadores no tratamento dos conflitos laborais.

      Em resposta à fiscalização do financiamento dos sindicatos, a associação liderada por Pereira Coutinho, ressalta que os sindicatos devem ser sempre livres e independentes do poder estatal, portanto, qualquer tipo de pedido de apresentação de contas é uma “grave interferência no seu funcionamento interno”, sendo um “golpe na independência” e no seu “livre funcionamento”.

      A associação está convencida de que “quanto maior for a liberdade sindical mais representativo será o sindicato e os trabalhadores estarão mais próximos dos sindicatos”, acreditando que só com força e representatividade é que se consegue alcançar o objectivo de constituição das associações sindicais. Em conclusão, a associação diz que “somente organizações realmente fortes são capazes de negociar responsavelmente e sem demonstrações desnecessárias de força, somente organizações fortes podem induzir à cooperação e não ao conflito, ao aumento da produtividade e não ao desinteresse pelo trabalho”.

       

      PONTO FINAL