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      Novo Macau quer sistema de punição na lei sindical, para evitar que diploma seja “tigre sem dentes”

      André Vinagre

      Terminou ontem o período de consulta pública da lei sindical e a Associação Novo Macau aproveitou a ocasião para ir à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), para entregar uma proposta com oito sugestões para o diploma. Entre as sugestões, a associação defende um sistema de controlo e punição de empregadores que violem a lei, bem como a inclusão dos funcionários públicos.

       

      A Associação Novo Macau encontrou-se ontem com os responsáveis da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) para entregar um documento com oito sugestões para a futura lei sindical a implementar em Macau. Recorde-se que a consulta pública sobre a lei sindical terminou ontem.

      O documento de consulta pública foi apresentado no final de Outubro e prevê a exclusão das forças policiais e imposição de limites a funcionários públicos e a profissionais que desempenhem funções de interesse público, como médicos ou enfermeiros, por exemplo. Para estes, o Governo quer criar regulamentação adequada sobre o exercício dos direitos sindicais. O documento de consulta pública também não faz menção ao direito à greve.

      Na proposta entregue ontem por Icy Kam, presidente da associação democrata, e pelo antigo deputado Sulu Sou, vice-presidente, a Novo Macau começa por criticar a ausência do direito à greve. Além disso, indica a associação em comunicado, “para evitar que a lei sindical se torne um ‘tigre sem dentes’, [a implementação de] um sistema de controlo e punição é muito importante”.

      A associação diz também que “o sistema de registo dos sindicatos e o processo de eleição dos líderes sindicais deve ser apenas um processo de verificação formal, não devendo ser estabelecido qualquer outro limiar de verificação substantiva para assegurar procedimentos livres e harmoniosos e para evitar o monopólio por parte dos grandes sindicatos”. Os democratas dão o exemplo das grande empresas a operar em Macau, onde será difícil que um sindicato seja reconhecido se for exigido que pelo menos metade dos trabalhadores façam parte.

      Quanto à exclusão das forças policiais e imposição de limites a funcionários públicos e a profissionais que desempenhem funções de interesse público, como médicos ou enfermeiros, a Novo Macau diz que a lei “deveria respeitar o princípio da igualdade e abranger todos os empregados, incluindo os que trabalham na administração pública, abastecimento de água, fornecimento de electricidade, trânsito, infra-estruturas de comunicações, serviços médicos, e pequenas e médias empresas”.

      “A fim de assegurar a independência das operações sindicais e a liberdade de exercer os seus direitos, as autoridades não devem ser autorizadas a interferir excessivamente ou mesmo a interferir em nome do ‘controlo’, ou a influenciar a participação dos sindicatos em organizações internacionais e o financiamento das suas operações diárias”, lê-se no comunicado da Novo Macau, que reitera: “Tendo em conta a diversidade das funções e poderes dos sindicatos, para além da assistência em disputas laborais, prestação de formação profissional, etc., deve também ser incluída a assistência na negociação colectiva, realização de greves, representação dos membros em litígios colectivos de trabalho, etc.”.

       

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