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      Lei Wai Nong acredita que a indústria do jogo ainda está num desenvolvimento “saudável e sustentável”

      Dinis Chan

      Em resposta à crise emergente do encerramento sucessivo das actividades dos promotores de jogo, o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, disse à imprensa que as autoridades vão fazer o máximo para assegurar que os direitos e interesses dos trabalhadores afectados sejam protegidos. O representante do Governo realçou que a indústria do jogo no território ainda está num desenvolvimento “saudável e sustentável”.

       

      Lei Wai Nong, secretário para a Economia e Finanças, esteve presente na reunião plenária do Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS) que foi realizada ontem. À margem da reunião, o secretário negou-se a comentar o caso do grupo Suncity, assinalando que o processo da detenção de Alvin Chau está neste momento a tramitar em segredo de justiça. O governante frisou que a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) e Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) estão a acompanhar a situação.

      O secretário reiterou que a indústria de jogo é o sector principal do território, sendo que o objectivo da revisão da lei do jogo é garantir que a indústria do jogo possa continuar a desenvolver-se de forma saudável. Lei Wai Nong disse acreditar que o sector em geral está na direcção certa, sendo normal existirem altos e baixos no caminho, sobretudo durante a recuperação pós-pandemia.

      O secretário salientou que a suspensão da operadora junket não vai afectar os trabalhadores das concessionárias, como croupiers, seguranças ou supervisores. Quanto aos trabalhadores afectados, como motoristas, funcionários de tesouraria, agentes de relações públicas, o secretário garantiu que os órgãos administrativos competentes prestam atenção e proporcionam todo o apoio quando necessário.

      Lei Wai Nong lembrou que as autoridades já abriram um balcão exclusivo para disponibilizar serviços de apoio. Além disso, o secretário indicou que o Governo tem activamente acompanhado a situação e mantido uma comunicação estreita com as concessionárias para assegurar os direito e interesses laborais dos trabalhadores das operadoras junket.

      No que toca aos salários em atraso, as autoridades admitiram que, até o meio-dia de ontem, já tinham recebido 32 casos de queixas apresentadas relativas à Suncity e estão todas sujeitas a acompanhamento.

      O secretário destacou que o alargamento da fonte de visitantes e a expansão do investimento são duas tarefas prioritárias para estabilizar o emprego. Lei Wai Nong disse acreditar que a aposta nos investimentos não só pode contribuir para as infraestruturas da cidade, mas também garantir a empregabilidade dos recursos humanos do sector de construção.

       

      FSS cria mecanismo de ajustamento de prestações mais “científica e sistemática”

       

      As declarações de Lei Wai Nong foram feitas após a sessão plenária do CPCS, onde o Fundo de Segurança Social (FSS) apresentou uma proposta sobre a criação de um mecanismo de ajustamento regular de prestação do regime da segurança social. As partes laboral e patronal chegaram a um consenso sobre a proposta. A vice-presidente do conselho de administração do FSS, Un Hoi Cheng, relevou que, até Outubro deste ano, o FSS possui um saldo de 96,6 mil milhões de patacas. A responsável considerou que é uma situação financeira “estável”.

      Anteriormente, o FSS encarregou a Universidade de Macau de realizar um estudo sobre o mecanismo de ajustamento regular de prestação do regime da segurança social. O mecanismo recorre à introdução de vários indicadores predefinidos, designadamente, a taxa da inflação, a mudança de receitas globais médias do FSS e a esperança média de vida dos últimos cinco anos, avaliando a necessidade de ajustar as prestações e definir a sua gama mais razoável.

      Un Hoi Cheng, vice-presidente do conselho de administração do FSS contextualizou, dizendo que a criação do mecanismo visa procurar a forma mais “científica e sistemática” na prestação da segurança social, sobretudo a pensão para idosos, equilibrando-se assim a manutenção do nível geral de protecção básica na velhice e o desenvolvimento sustentável no âmbito do regime de segurança social.

      Caso a taxa de inflação acumulada após o último ajustamento seja igual ou superior a 3%, o FSS vai activar o mecanismo para ponderar o ajustamento sobre os montantes de prestações, caso contrário, o montante em princípio permanece inalterado. O FSS sugere que os indicadores sejam revistos em Setembro de cada ano, e decidir sobre um eventual ajustamento em Janeiro do ano seguinte. Além disso, o mecanismo de ajustamento vai ser revisto de cinco em cinco anos para optimizar a melhoria contínua.

      Recorde-se que desde 2013, a quota de receita de jogo para o FSS passou de 60% para 75%. Ao ser questionada sobre se a diminuição da receita de jogo que se evidenciou vai levar a algum impacto no FSS, a vice-presidente disse acreditar que a região ainda mantém uma certa resiliência financeira: “As receitas do FSS são provenientes de diferentes fontes, inclusive, receitas de jogos, dotações do Governo, contribuições da população, retorno do investimento. Até Outubro deste ano, o FSS tem um saldo de 96,6 mil milhões de patacas. Em geral, pode ser considerado uma situação financeira estável”. A responsável lembrou que, nos primeiros dez meses de 2021, apenas com a parte de contribuições do jogo, 1% de comparticipação orçamental da RAEM e 3% do saldo da execução do orçamento central da RAEM, o FSS já tem um montante de 3,5 mil milhões de patacas.

       

      PONTO FINAL