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      Coutinho renova críticas à CTM e pede maior intervenção por parte da autoridade reguladora

      Numa interpelação escrita endereçada ontem por José Pereira Coutinho ao Governo, o deputado voltou a queixar-se do serviço da CTM e criticou os “graves atrasos na utilização igualitária dos activos da concessão e da licença de convergência”. Na interpelação, Coutinho questionou também a reintegração nos CTT dos serviços de regulação e fiscalização.

      José Pereira Coutinho enviou ontem uma interpelação escrita ao Governo em que critica o serviço da CTM. “Em tempos de pandemia, as telecomunicações desempenham na sociedade um papel cada vez mais importante. Esta necessidade é ainda maior quando temos o confinamento da população, onde o acesso à internet e a procura a outros meios de comunicação se torna mais premente”, frisou o deputado.

      O presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau aproveitou para denunciar que, “nos últimos tempos se têm acentuado as queixas dos cidadãos relativamente ao funcionamento deficiente da internet, que, para além de ser lenta, é muito onerosa aos utentes”. Coutinho diz que a “lentidão” da internet costuma acontecer nas madrugadas.  “Mesmo ligando directamente à fibra óptica, as imagens param sistematicamente e recomeçam com enorme lentidão”.

      “Estas situações nunca aconteceriam se houvesse competição na prestação dos serviços e uma maior intervenção por parte da autoridade reguladora”, frisou, lembrando que o contrato de concessão do serviço público de telecomunicações permanece na gestão da CTM desde 2011, tendo em 2016 sido renovado automaticamente.

      Coutinho sublinhou a concordância da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações (CTT) no que toca aos direitos exclusivos de gestão dos recursos públicos, “persistindo-se no monopólio e concorrência desleal”.

      Assim, Pereira Coutinho questionou quais as razões pelas quais se têm registado atrasos na introdução da licença de convergência para as licenças individuais dos futuros serviços móveis 5G. “Que planos concretos existem para o mercado das telecomunicações para a integração na Grande Baía?”, interrogou.

      Por outro lado, o parlamentar eleito pela via directa perguntou também quais as razões que levaram as autoridades a prolongar o contrato de telecomunicações celebrado entre a RAEM e a CTM até ao final de 2023, “sem a devida consulta pública, mantendo-se a concorrência desleal e os privilégios, prejudicando os cidadãos e os outros operadores e de que forma serão regulados em termos igualitários os activos da concessão”.

      Por fim, Coutinho questionou qual a lógica para a reintegração nos CTT dos serviços de regulação e fiscalização das actividades das telecomunicações “sem dotação de pessoal com experiência operacional e de formação profissional adequadas”. Para o deputado, isto viola os “padrões das melhores práticas internacionais com impacto negativo para o desenvolvimento das telecomunicações na RAEM”.