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      Governo defende firmemente decisão de Pequim de constituição de conselhos de defesa  

      A sua aplicação não é apenas inabalável, bem como contribui para a concretização plena do princípio “Um País, Dois Sistemas” e defende a soberania do país, a segurança e os interesses de desenvolvimento, mantendo a prosperidade e a estabilidade Macau a longo prazo, defende o Executivo liderado por Ho Iat Seng.

      No passado dia 30 de Novembro, o Governo Central decidiu constituir um conselho para assuntos relativos à defesa da segurança nacional e um conselho técnico de segurança nacional. O Governo da RAEM expressa o seu firme apoio e envidará todos os esforços no trabalho da sua implementação, assumiu na passada sexta-feira, em nota de imprensa, o Executivo.

      Na mesma senda, o Executivo da RAEM assume que se deve também ter “consciência das vicissitudes internas e externas e a prática contínua da aplicação do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ e que a lei da defesa da segurança nacional enfrenta uma nova conjuntura e desafios”. “Deste modo, torna-se indispensável fortalecer a constituição do sistema jurídico e o mecanismo da sua aplicação através da intensificação contínua da respectiva capacidade de construção. Por conseguinte, a sua promoção no ensino beneficia a defesa da segurança nacional, a governação e a paz de Macau, a longo prazo, e em conformidade com os interesses gerais do país e sociais de Macau, torna-se indispensável e urgente a sua realização”, pode ler-se no comunicado do Governo.

      Sob a directiva de que compete ao Governo Central a defesa da segurança nacional, o mesmo, de acordo com o disposto na Constituição e na Lei Básica de Macau, aprovou, em despacho, o relatório do Chefe do Executivo e tomou a decisão de constituir um conselho para assuntos relativos à defesa da segurança nacional e um conselho técnico de segurança nacional, “o que para além de ter fundamentação legal, é razoável e justo”. “A sua aplicação não é apenas inabalável, bem como contribui para a concretização plena do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ e defende a soberania do país, a segurança e os interesses de desenvolvimento, mantendo a prosperidade e a estabilidade Macau a longo prazo. E concretiza o apoio à RAEM, o que se traduz num forte instrumento para o usufruto do seu alto grau de autonomia nos termos da lei. Contribui ainda para a Constituição e a Lei Básica de Macau manterem a sua trajetória e a promoção da construção do sistema de defesa da segurança nacional através do reforço dos trabalhos inerentes, garantindo a prática do desígnio o princípio ‘um país, dois sistemas’”, diz o Governo.

      Assim, o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, irá introduzir as alterações correspondentes ao Regulamento Administrativo n.º 22/2018, “Comissão de Defesa da Segurança do Estado da Região Administrativa Especial de Macau”, e adicionar a criação do conselho de defesa da segurança nacional e o conteúdo relevante do conselho técnico de segurança nacional, por forma a garantir que a decisão do Governo Central atinja os objectivos, salvaguardando da melhor forma a defesa da segurança nacional e constitua um instrumento forte e legal para uma governação de Macau nos termos da lei.

      Ainda na mesma nota, o Governo aponta que tem vindo a estabelecer e a aperfeiçoar continuamente o sistema jurídico e o mecanismo da sua aplicação, por forma a iniciar os vários trabalhos relativos à defesa da segurança nacional de acordo com a lei e salvaguarda, com firmeza na defesa da soberania, segurança e nos interesses do desenvolvimento, mantendo a estabilidade e a prosperidade de Macau.

       

      Comissão da Defesa da Segurança Nacional em Macau com representantes de Pequim

      A Comissão da Defesa da Segurança Nacional de Macau vai incluir quatro representantes de Pequim, entre eles o director do Gabinete de Ligação do Governo Central na região administrativa especial chinesa, noticiou na sexta-feira a agência estatal Xinhua. O lugar de conselheiro para a segurança nacional será ocupado pelo director do Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau e os outros três elementos da mesma entidade como conselheiros técnicos. O Governo de Macau já tinha avançado que a China aprovara a 30 de Novembro a implementação em Macau de dois conselhos para reforçar a defesa da segurança nacional, mas corrigiu depois a informação, indicando que tinham sido criados “os cargos de consultor para assuntos relativos à defesa da segurança nacional e de consultor técnico de segurança nacional”.

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      Redacção do Ponto Final Macau