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      Aprovada injecção de 6,3 mil milhões de patacas no orçamento para este ano

      Os deputados à Assembleia Legislativa (AL) aprovaram ontem a injecção de mais 6,3 mil milhões de patacas no orçamento para este ano, naquela que foi a terceira revisão orçamental do ano. Lei Wai Nong, secretário para a Economia e Finanças, explicou que a alteração serve para “dar cobertura à insuficiência financeira do corrente ano”.

      Foi aprovada a terceira revisão orçamental do ano, com a injecção de mais 6,3 mil milhões de patacas provenientes da reserva financeira da RAEM. A alteração ao orçamento foi aprovada na especialidade por unanimidade dos parlamentares do hemiciclo.

      Aquando da apresentação do diploma, Lei Wai Nong, secretário para a Economia e Finanças, explicou que a revisão serve para “dar cobertura à insuficiência financeira do corrente ano”. “Após a presente alteração ao orçamento, ou seja, a terceira alteração ao orçamento de 2021, a verba da reserva extraordinária susceptível de ser utilizada no corrente ano pela RAEM é cumulativamente de 44,3 mil milhões de patacas”, lembrou Lei Wai Nong.

      Lei Wai Nong justificou a alteração com a queda nas receitas de jogo provocada pela pandemia. “Atendendo a que, de momento, a situação económica de Macau se encontra ainda, num estado pouco esclarecedor, o Governo da RAEM tem providenciado nova contenção das despesas orçamentais desnecessárias – excepto as de assistências em prol do bem-estar da população -, ordenando aos serviços e organismos públicos uma avaliação, de forma pragmática, dos respectivos recursos financeiros necessários até ao termo do presente ano económico, fazendo correcções nas despesas orçamentadas das finanças públicas cuja utilização não se torne necessária ou não se observe as condições”, afirmou.

      O diploma, que foi votado hoje com cariz de urgência, tinha sido apresentado há uma semana pelo Conselho Executivo. “Neste contexto em que vivemos, o Governo da RAEM tem avançado com novos cortes nas despesas orçamentais, exigindo que os serviços e organismos públicos reduzam, na medida do possível até aos restantes meses do corrente ano, despesas orçamentais desnecessárias, no entanto, ainda não foi possível para as finanças públicas alcançar um equilíbrio entre receitas e despesas”, explicou na altura André Cheong, porta-voz do Conselho Executivo e secretário para a Administração e Justiça.

      Devido ao impacto continuado do surto de Covid-19, as receitas brutas inerentes aos jogos de fortuna ou azar da RAEM para o ano inteiro de 2021 não atingirão o valor inicialmente previsto de 130 mil milhões de patacas, e, de acordo com as estimativas mais recentes, as receitas brutas inerentes aos jogos de fortuna ou azar até ao final do ano de 2021 estão estimadas em 86 mil milhões de patacas.

      Na reunião plenária de ontem da Assembleia Legislativa (AL), os deputados também a lei da fidúcia na generalidade. Na apresentação do documento aos parlamentares, Lei Wai Nong explicou que esta lei “ vai contribuir para o desenvolvimento em Macau das actividades financeiras modernas de modo a proporcionar regimes jurídicos fundamentais para que as instituições financeiras desenvolvam as suas actividades de gestão de fortunas”.

      Na sessão esteve presente Chan Sau San, presidente da Autoridade Monetária de Macau (AMCM), que adiantou que o número de contas de gestão de fortunas ultrapassa as 400 mil e o montante supera os 270 mil milhões de patacas. “A actividade de gestão de fortunas tem vindo a aumentar depois do retorno à Pátria e neste momento, quanto às contas de gestão de fortunas, atingem mais de 400 mil contas e as fortunas já ultrapassam mais de 270 mil milhões de patacas”, disse Chan Sau San, citado pela TDM-Rádio Macau.