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      André Cheong reitera foco na governação electrónica e na lei de segurança nacional

      Ontem, na Assembleia Legislativa (AL), André Cheong apresentou as Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2022 da tutela da Administração e Justiça. O secretário reforçou a intenção de apostar na governação electrónica e nas acções relativas à segurança nacional, sublinhando que os funcionários públicos serão orientados para participarem em acções de formação para “aprofundar o sentido de identidade nacional”.

      André Cheong esteve ontem na Assembleia Legislativa (AL) para apresentar as Linhas de Acção Governativa (LAG) para o próximo ano da pasta da Administração e Justiça. Na apresentação inicial feita aos deputados, o secretário disse que será dada prioridade à “promoção da governação electrónica”. “Iremos englobar gradualmente as informações dispersas do Governo no ‘Acesso comum aos serviços públicos’, lançando de forma ordenada serviços públicos com alta taxa de utilização, tais como o pagamento do imposto de circulação e multas por infracções de trânsito. Visando que o aplicativo de ‘Acesso comum aos serviços públicos’ seja simples e fácil de usar”, exemplificou.

      Em resposta aos deputados, no hemiciclo, André Cheong indicou: “Podemos através da Governação Electrónica e da sua promoção elevar a qualidade e a eficácia, minimizando, provavelmente, os recursos humanos. Os serviços públicos respectivos podem então identificar quais são os serviços que possam ser realizados por si ou que possam ser realizados pelas entidades do sector privado ou da sociedade civil. Através desta forma de simplicação dos trabalhadores da função pública e da racionalização dos serviços públicos podemos então atingir, ao fim ao cabo, a reforma da administração pública”.

      Citado pela TDM-Rádio Macau, o governante salientou que o Governo precisa de “controlar o número e a dimensão da máquina administrativa por forma a elevar a qualidade dos serviços prestados à população”.

      A segurança nacional também é uma das prioridades. Na sua intervenção de abertura, André Cheong frisou que os trabalhadores dos serviços públicos de vários níveis serão orientados para participarem em acções de formação sobre a Constituição e a Lei Básica, a lei relativa à segurança nacional, a cultura chinesa, a tecnologia de informação e a Grande Baía. O objectivo é, referiu, “aprofundar o sentido de identidade nacional dos trabalhadores dos serviços públicos e aumentar a sua capacidade na realização dos trabalhos da acção governativa”.

      Quanto ao domínio das acções da área jurídica, André Cheong disse que o Governo irá apresentar, no próximo ano, 17 propostas de lei, incluindo o regime para a captação de quadros qualificados, o regime jurídico da habitação para a classe intermédia, o regime jurídico para o tratamento de infiltrações de água nos edifícios, a alteração à lei relativa à defesa da segurança do Estado, entre outras. Na sua intervenção, o secretário para a Administração e Justiça frisou que, em 2022, o Governo irá reforçar a colaboração com a AL “para impulsionar activamente os respectivos trabalhos legislativos”.

      Na sessão de ontem, André Cheong também excluiu a possibilidade de vir a criar mais carreiras especiais para a função pública. No entanto, o secretário admitiu a hipótese de criar um regime específico para os funcionários públicos destacados para a zona de cooperação Guangdong e Macau em Hengqin. São funcionários públicos de Macau que são destacados para trabalhar na zona de cooperação aprofundada. Eles mantêm o seu estatuto de trabalhadores da Função Pública de Macau. No futuro, quando revirmos o Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública vamos ver como é que podemos criar um novo regime para os trabalhadores que vão trabalhar na zona de cooperação aprofundada”, cita a Rádio Macau.