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      Leong Sun Iok pede mais medidas para evitar burlas na compra de imóveis em Hengqin

      André Vinagre

      Macau e Zhuhai já criaram um mecanismo para evitar que os residentes locais sejam burlados quando compram imóveis em Hengqin, mas Leong Sun Iok diz que, apesar do acordo, os avanços nesse sentido têm sido pouco significativos. Assim, o deputado pede um ajustamento às políticas para dar mais assistência aos residentes que querem comprar imóveis na Ilha da Montanha.

       

      Leong Sun Iok encaminhou ontem às redacções uma interpelação escrita submetida ao Governo em que questiona o mecanismo de apoio aos residentes de Macau na compra de imóveis em Hengqin, uma vez que as burlas repetem-se.

      “Não é raro os residentes de Macau comprarem as suas casas em Hengqin, e é muito comum que os proprietários descubram que os imóveis não são aqueles detalhados nos anúncios”, afirma o deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), indicando que tem recebido vários pedidos de apoio de proprietários de imóveis em Hengqin alegando que as propriedades não eram as que o vendedor tinha apresentado.

      Segundo Leong Sun Iok, “este fenómeno tem-se repetido ao longo dos anos e não tem sido devidamente tratado”. A situação “não só causou graves prejuízos financeiros aos proprietários de Macau, como também afectou a confiança da população de Macau na adesão a Hengqin e na integração no desenvolvimento da área da Grande Baía, tendo mesmo afectado o desenvolvimento de Hengqin e até mesmo o progresso da integração da área da baía em certa medida”.

      O deputado lembra que as autoridades das duas regiões têm tentado ajudar os proprietários. Nomeadamente, foi criado, em Janeiro deste ano, um mecanismo para a prevenção de irregularidades na venda de imóveis do Interior da China a residentes de Macau.

      O primeiro ponto deste acordo passa por criar “um mecanismo conjunto de prevenção sobre a publicidade de imóveis entre Macau, Zhuhai e Hengqin”, com o objectivo de “reprimir acções promocionais ilegais a partir da origem” Para materializar a ideia, foi intensificada a troca de informações e realizados encontros com os promotores dos empreendimentos, agências imobiliárias e agentes de publicidade do Interior da China. Outra medida passa por estabelecer um mecanismo de verificação das chamadas “5 licenças”, ou seja, da documentação obrigatória para a transacção de imóveis. A finalidade, passa por “fortalecer a protecção dos direitos e interesses em matéria de consumo”.

      “No entanto, devido a factores políticos, o âmbito e extensão do envolvimento de Macau no tratamento de disputas de imóveis em Hengqin tem sido limitado, e tem sido difícil fazer um avanço significativo no tratamento de algumas das questões acima referidas”, diz o parlamentar, que lembra também que, com o estabelecimento da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, há uma maior necessidade de resolver a questão.

      “O Governo da RAEM terá de desempenhar um papel mais importante na construção de Hengqin em mais áreas, o que exigirá também um ajustamento e adaptação atempados das políticas e medidas de Macau em várias áreas relacionadas com a construção de Hengqin. A este respeito, o Governo da RAEM considerou a possibilidade de fazer ajustamentos oportunos ao mecanismo de assistência aos residentes no tratamento de disputas sobre a propriedade imobiliária em Hengqin?”, questiona o deputado, perguntando também se as autoridades locais vão acompanhar a coordenação de litígios de consumo, especialmente no que toca aos imóveis.

       

      PONTO FINAL

       

       

       

       

      Ponto Finalhttps://pontofinal-macau.com
      Redacção do Ponto Final Macau