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      Especialista defende atribuição directa das concessões de jogo

      Joana Chantre

       

      O advogado António Lobo Vilela, afirma que as futuras concessões dos casinos devem ser atribuídas de forma directa e sem concurso. Para o especialista na lei do jogo de Macau, a atribuição directa das concessões de jogo seria “de interesse público”.

       

      Num artigo publicado no portal Asia Gaming Brief, António Lobo Vilela diz que as futuras licenças de jogo devem ser atribuídas de forma directa e sem concurso. O antigo assessor do secretário para a Economia e Finanças e advogado especialista na lei do jogo de Macau diz que seria “de interesse público” que as licenças fossem atribuídas novamente às concessionárias existentes: SJM, Galaxy, Venetian, Melco, Wynn e MGM.

      O advogado, autor de um livro de quatro volumes sobre a lei do jogo de Macau, argumenta que há vários que desaconselham a abertura de um concurso público nesta altura. Recorde-se que Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas da Assembleia Legislativa (AL) defendeu o adiamento do concurso público. As concessões das seis operadoras expira em Junho de 2022 e o Governo anunciou um novo concurso público para a adjudicação das licenças de jogo. Lobo Vilela assinala que a realização de um concurso público nesta altura seria dificultada pela persistência das restrições pandémicas.

      António Lobo Vilela, que esteve ligado à preparação da lei do jogo em 2001, nota que o documento de consulta pública sobre a nova lei do jogo não é claro sobre se as autoridades pretendem manter, aumentar ou diminuir o número de operadoras. O especialista nota que qualquer uma das opções terá efeitos práticos na sociedade.

      “A opção por uma diminuição tem a consequência imediata e inevitável de um aumento significativo da taxa de desemprego. Muitas pessoas, a grande maioria das quais são residentes em Macau, ficariam desempregadas, afectando directa ou indirectamente um universo de pessoas e pequenas e médias empresas”, refere.

      Além disso, “é um fenómeno que, actualmente, dificilmente poderá ser absorvido pelas restantes operadoras de jogo, um facto que pode tornar-se um foco (indesejável) de instabilidade social” reitera.

      Alternativamente, a opção pelo aumento de concessões levaria à entrada de novos “jogadores” no mercado, num momento economicamente difícil. O advogado explica que os actuais níveis de receitas brutas de jogo geradas nos casinos não são suficientes para manter as seis concessionárias a operar indefinidamente. Há também razões geopolíticas relacionadas com a restrição da entrada de jogadores estrangeiros, “os únicos dotados de experiência no funcionamento de casinos e com capacidade técnica e financeira”. Finalmente, refere que a hipótese da manutenção do número de operadores de jogos de casino é a única opção viável e lógica, dada a realidade actual.

      “Em conclusão, o Governo de Macau deveria considerar uma alteração à lei do jogo para prever a possibilidade de atribuir directamente as concessões de jogos de casino aos actuais operadores de casino”, afirma o especialista.

       

      PONTO FINAL

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      Redacção do Ponto Final Macau