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      Macau, um centro mundial de turismo e lazer, mas só para quem provar ter dinheiro

      A região administrativa especial da China pretende controlar, ainda mais, a migração. Mas esse controlo terá implicação directa no número de turistas que entram no território, uma vez que, para visitar Macau, cada turista tem de apresentar prova que tem consigo, pelo menos, 5.000 patacas.

       

      Um despacho do Chefe do Executivo publicado ontem em Boletim Oficial anuncia que visitantes com mais de 18 anos têm de provar ter meios de subsistência para estar no território. Assim sendo, os valores vão desde as 5.000 patacas para até sete dias de permanência, 10 mil de sete a 14 dias, 15 mil patacas para quem pretende ficar de 14 a 21 dias e, por fim, 20 mil patacas para quem deseja ficar mais de 21 dias até ao legalmente estipulado.

      Esses montantes sofrem ainda um aumento de 80% por cada pessoa que faça parte do agregado familiar do estrangeiro. Turistas vêem assim a sua vida complicada caso desejem visitar o centro mundial de turismo e lazer. Entram, sim, mas só se tiverem a carteira recheada. O dinheiro serve de prova para satisfazer necessidades de alimentação, alojamento, bem como cuidados básicos sanitários.

      A prova faz-se através de posse de numerário, cheques de viagem e títulos negociáveis, ou ainda disponibilidade monetária sob a forma de porta-moedas electrónico e outros meios de pagamento análogos, que sejam, efectivamente, aceites na RAEM. A taxa de câmbio a utilizar é a divulgada pela Autoridade Monetária de Macau (AMCM) e deve reportar-se ao dia da entrada, ou ao primeiro dia útil imediatamente anterior quando naquele dia não tenha havido cotação, conforme se pode ler no despacho que define os meios de subsistência exigíveis a cidadãos não residentes para efeitos de entrada e permanência na RAEM.

      O Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) pode, no entanto, dispensar ou reduzir os montantes caso o turista, comprovadamente, seja titular de cartão de crédito emitido por instituição financeira autorizada; possua alojamento e alimentação já pagos ou cujo pagamento esteja assegurado; apresente termo de responsabilidade relativo a despesas de regresso, de alojamento e de alimentação; apresente garantia bancária, seguro-caução ou qualquer documento emitido por instituição financeira ou seguradora autorizada; seja titular de visto ou autorização para exercício de actividade profissional na RAEM; ou, ainda, seja beneficiário de pensão de reforma ou outras prestações sociais análogas ou de rendimentos de bens móveis ou imóveis, da propriedade intelectual ou de aplicações financeiras, através de documento comprovativo da existência e montante de tais rendimentos. “Com a entrada em vigor da nova lei, o CPSP prosseguirá o conceito de execução em observância da legalidade, no intuito de prevenir e combater, com todos os esforços, as infracções no âmbito da migração, prestando serviços de qualidade à sociedade e assegurando que Macau continua a ser uma cidade segura para viver e viajar”, pode ler-se na nota de imprensa divulgada pelas autoridades policiais. O novo regime jurídico do controlo de migração e a sua regulamentação principal entrarão em vigor no próximo dia 15 de Novembro.

       

      PONTO FINAL