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      Hemiciclo aprova revisão ao orçamento

      André Vinagre

      Os deputados à Assembleia Legislativa (AL) aprovaram ontem a revisão ao orçamento que permite reforçar a despesa em 2,3 mil milhões de patacas. O montante serve para fazer face às medidas de apoio a empresas e residentes lançadas no mês passado pelo Governo.

       

      Foi aprovada ontem, na Assembleia Legislativa AL), o reforço da despesa orçamental em 2,3 mil milhões de patacas. Segundo a TDM – Rádio Macau, apesar da luz verde dos deputados, foram vários os parlamentares a sugerirem a Lei Wai Nong, secretário para a Economia e Finanças, mais apoios à população. O governante salientou que é preciso cautela com os gastos do erário público. “As despesas são muitas e as receitas poucas”, explicou, citado pela emissora.

      A proposta de alteração à lei orçamental tinha sido apresentada na semana passada pelo Conselho Executivo. O organismo explicou, na altura, que seria necessário recorrer à reserva financeira para reforçar a despesa “tendo em conta que em Macau a situação epidemiológica da pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus tem sido instável, o que tem tido um grande impacto na vida da população e na economia”. Esta foi a segunda alteração ao orçamento este ano. No hemiciclo, Lei Wai Nong adiantou que “haverá mais uma terceira alteração porque não há receitas do jogo suficientes”.

      Recorde-se que, a 11 de Outubro, o Governo anunciou oito medidas de apoio às pequenas e médias empresas para dar resposta à pandemia de Covid-19, com vista a aliviar a pressão operacional das mesmas e as dificuldades dos trabalhadores. As medidas divulgadas passam por uma bonificação de juros de créditos bancários, sendo prestada bonificação de juros de créditos bancários às PME até 4%, com um prazo de três anos e incentivos aos bancos para ajudarem as empresas no reembolso de empréstimos, por exemplo.

      Além disso, uma das medidas aplicadas aos indivíduos prevê a atribuição a cada residente da RAEM que seja contribuinte do imposto profissional e tenha rendimentos de trabalho obtidos durante o ano de 2020 não superiores a 144 mil patacas, bem como a cada profissional liberal que reúna os requisitos definidos, um apoio pecuniário no valor de 10 mil patacas.

      Com este reforço, o valor total da despesa cifra-se nos 105,8 mil milhões de patacas, enquanto o saldo do orçamento ordinário para 2021 continua a ser de cerca de 597 mil milhões de patacas.

      Na reunião plenária de ontem, foi também aprovada na generalidade a proposta de alteração à lei da proibição de prestação ilegal de alojamento. A sessão vai continuar hoje com a apreciação na generalidade do regime jurídico da troca de informações em matéria fiscal, da aprovação do código tributário e do projecto de simples deliberação do plenário relativo à Proposta do Orçamento Privativo da Assembleia Legislativa para o ano económico de 2022.

       

      PONTO FINAL

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