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      Início Opinião Positivismo político e participação dos democratas moderados nas eleições de Hong Kong

      Positivismo político e participação dos democratas moderados nas eleições de Hong Kong

       

      Um anúncio público feito pelo Caminho da Democracia liderado por Ronny Tong e pelo Terceiro Lado liderado por Tik Chi-yuen a 22 de Outubro para formar uma aliança para nomear candidatos às eleições do Conselho Legislativo (LegCo) de Dezembro foi politicamente significativo, porque assinalou o primeiro passo dado por alguns democratas moderados para desempenhar o papel de uma oposição leal na política da Região Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK).

       

      De acordo com uma plataforma de quatro pontos lançada pelo Caminho da Democracia e pelo Terceiro Lado, ambos os grupos prometem proteger o “um país, dois sistemas” na RAEHK para além de 2047 e procurar manter o estilo de vida e as características existentes em Hong Kong sob a soberania chinesa. Além disso, ambos os grupos afirmam a soberania chinesa sobre Hong Kong e a necessidade de proteger a segurança nacional na RAEHK. Os dois grupos políticos também promovem a política democrática e procuram criar as condições para o sufrágio universal através da cooperação e diálogo com diferentes partidos e grupos políticos, o Governo Central em Pequim e o Governo da RAEHK. O sistema democrático deve ser promovido na cidade sob o lema “um país, dois sistemas”. Finalmente, os dois grupos procuram elevar o padrão de governação e implementar o sistema de responsabilização dos principais funcionários, no qual os principais funcionários devem ter a sua plataforma e indicadores das suas pastas políticas a serem regularmente responsabilizados perante os cidadãos comuns (Ming Pao, 23 de Outubro de 2021).

       

      No domínio da política eleitoral, Ronny Tong disse que o Caminho da Democracia pretende nomear quatro a cinco candidatos para participar nas eleições do LegCo – uma decisão que seria tomada pelo seu Conselho de Administração em breve. Além disso, através da coordenação com o Terceiro Lado, o Caminho da Democracia não teria os seus membros a concorrer nas mesmas circunscrições nas eleições da LegCo. Ao mesmo tempo, o Terceiro Lado teria três membros a participar nas eleições. Para além de Tik Chi-yuen, que provavelmente concorreria no sector da assistência social, Chui Ting-bong participaria no círculo eleitoral de Kowloon East e Wong Chun-long no círculo eleitoral de Kowloon West.

       

      Quando perguntado se os dois grupos visariam os eleitores pró-democracia, Tong observou que eles procurariam o apoio de todos os cidadãos de Hong Kong em vez de indivíduos e grupos. Ele previu que a afluência às urnas em Dezembro seria provavelmente baixa porque os democratas tradicionais não iriam participar nas eleições. Como tal, os apoiantes do campo democrático tradicional sentiriam, segundo Tong, que as eleições “não seriam significativas”. Contudo, ele acrescentou que os eleitores que não votaram no passado podem considerar votar devido à participação eleitoral do Caminho da Democracia e do Terceiro Caminho.

       

      Tik Chi-yuen acrescentou que tanto Tong como ele se retiraram da política partidária há vários anos, e que continuaram a comunicar um com o outro. A sua “raiz” é baseada no campo democrático com o ideal político de perseguir a democracia e o objectivo de escrutinar o Governo “de forma relativamente severa”. Ambos, segundo Tik, insistem no caminho da prossecução da terceira via, tentando recuperar a confiança dos eleitores não só no equilíbrio do LegCo, mas também na supervisão do Governo. Desta forma, Tik espera que os cidadãos estejam dispostos a votar. Quando questionado sobre como os dois grupos se coordenam nas eleições através da Comissão Eleitoral de 1.500 membros, Tik observou que a “função técnica” dos dois grupos continua fraca e que as próximas eleições seriam “as mais difíceis”. Contudo, Tik acredita que a situação eleitoral para o campo não estabelecido não deve ser “demasiado pessimista”.

       

      Quando questionado se os dois grupos poderiam cooperar com a Associação para a Democracia e a Subsistência Popular e com Frederick Fung, Tik disse que cooperariam com as pessoas que aceitassem os quatro pontos da plataforma política partilhada pelo Caminho da Democracia e o Terceiro Caminho. Não excluiriam a possibilidade de colaborar com os democratas moderados que partilham a sua plataforma política e os seus ideais. Frederick Fung disse aos meios de comunicação que “nunca diria nunca” sobre a questão de saber se participaria nas eleições do LegCo.

       

      Ronny Tong resumiu a principal crença política dos dois grupos da seguinte forma: “Também acreditamos que, preservando e respeitando a ordem constitucional [de Hong Kong], é possível encontrar um equilíbrio correcto entre a ordem constitucional e os valores e liberdades fundamentais do povo (Rádio Televisão de Hong Kong, 22 de Outubro de 2021)”. Ele acrescentou: “Penso que não seria demasiado significativo para ninguém tentar dizer se estamos mais próximos dos partidos pró-governamentais ou se estamos mais próximos dos pan-democratas. Somos simplesmente diferentes”.

       

      Os esforços conjuntos do Caminho da Democracia e da Terceira Via para chegar à plataforma de quatro pontos e para concorrer às eleições de Dezembro LegCo são politicamente significativos em vários aspectos.

       

      Antes de mais, pela primeira vez no desenvolvimento histórico de Hong Kong após a promulgação da lei de segurança nacional em finais de Junho de 2020, os democratas moderados saíram para divulgar a sua plataforma e expressaram a sua determinação positiva em participar nas eleições de Dezembro de 2020 do LegCo. Independentemente dos seus resultados participativos, tornaram-se a terceira força representativa do campo democrático moderado, uma força que deve ser reconhecida positivamente do campo pró-estabelecimento, se não necessariamente das autoridades centrais.

       

      Em segundo lugar, a participação de alguns democratas moderados pode ter um impacto positivo na revitalização dos eleitores moderados para votarem nas eleições de Dezembro do LegCo. Como Tong mencionou, os dois grupos podem atrair os eleitores moderados com tendência democrática que não votaram no passado, ou que estavam descontentes com os democratas radicais nos últimos anos.

       

      Em terceiro lugar, o sucesso dos democratas moderados depende da participação dos eleitores. Quanto maior for a afluência às urnas, maior será o sucesso dos democratas moderados. Uma baixa afluência às urnas reduziria muito provavelmente as hipóteses de sucesso dos democratas moderados que participam nas eleições directas do LegCo.

       

      Em quarto lugar, não importa quantos democratas moderados seriam eleitos para o LegCo, eles seriam uma minoria minúscula que teria de fazer coligação estratégica e aliança com outras facções ou cliques dentro da legislatura, o que se tornou muito mais harmonioso do que a situação antes de Dezembro de 2020.

       

      Em quinto lugar, a plataforma política de quatro pontos lançada pelo Caminho da Democracia e pela Terceira Via é politicamente significativa, pois estabelece um equilíbrio entre a busca a longo prazo do sufrágio universal e a necessidade de proteger a segurança nacional do governo central na RAEHK.

       

      Em sexto lugar, a plataforma procura reforçar a responsabilidade dos principais funcionários, que se esperaria que apresentassem a sua plataforma, ou promessa de desempenho, como testemunhado nos últimos anos da administração colonial britânica. Nos últimos anos, a maioria dos principais funcionários nomeados pelo Chefe do Executivo e aprovados pelas autoridades centrais talvez tenham negligenciado a importância de descer para ouvir os pontos de vista dos cidadãos comuns a nível das bases. As recentes iniciativas dos funcionários do Gabinete de Ligação no sentido de descerem às ruas para se encontrarem com cidadãos comuns exerceram alguma pressão sobre os principais funcionários no sentido de seguirem o exemplo. No entanto, até agora, muitos funcionários principais não têm chegado extensivamente ao nível das bases. Se a política da China continental se caracteriza pelo conceito e prática da linha de massas, o que significa que os funcionários devem ir primeiro ouvir as opiniões das massas e depois dar-lhes feedback político, então os principais funcionários da RAEHK devem idealmente aderir a este importante princípio do “centralismo democrático”.

       

      Sétimo, a ênfase no diálogo com outros grupos políticos, as autoridades centrais e o governo da RAEHK é uma marca que distingue a aliança entre o Caminho da Democracia e o Terceiro Caminho e os democratas anteriormente dominantes e radicais, que muitas vezes recusaram e rejeitaram o diálogo construtivo com as autoridades centrais e o governo da RAEHK. O diálogo e as comunicações podem e irão reforçar a construção da confiança no difícil caminho do desenvolvimento da política de Hong Kong.

       

      Em suma, a aliança entre o Caminho da Democracia e o Terceiro Caminho pode ser considerada como um ingrediente do positivismo na paisagem política de Hong Kong, que tem sido marcada pelo pessimismo pouco depois da promulgação da lei de segurança nacional. Para os democratas moderados de Hong Kong, a promulgação da lei de segurança nacional era necessária e inevitável e a sua atitude positiva em relação à participação eleitoral injecta um elemento de esperança na atmosfera de pessimismo generalizado da RAEHK. Embora os meios de comunicação social “patrióticos” tenham aparentemente minimizado a formação da aliança e a sua plataforma política, uma terceira via no desenvolvimento da política de Hong Kong talvez tenha começado. Se esta terceira via irá persistir e crescer dependerá muito não só das respostas de muitos cidadãos comuns, cuja cultura política tem sido negativamente afectada pelo desenvolvimento político da cidade, mas também de outras elites pró-estabelecimento e partes interessadas, que idealmente deveriam estender a mão para abraçar os democratas moderados na paisagem política da RAEHK.

       

       

      Sonny Lo 

      Autor e Professor de Ciência Política

      Este artigo foi publicado originalmente em inglês na Macau News Agency/MNA