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      Governo brasileiro ignora pedido de investigação de contrato feito com empresa de Macau por causa da compra de 15 mil ventiladores

      Intermediário no processo fala pela primeira vez com a imprensa brasileira e acusa a empresa Santos – Produtos do Brasil (Macau) do fracasso do negócio. Donizete Faria Calil diz mesmo que a empresa liderada por Rita Botelho dos Santos é um “fundo de quintal”. Ministério da Saúde brasileiro ignorou a recomendação de abertura de processo administrativo para se apurarem os factos. Advogado da empresa rebate e diz que Rita Botelho dos Santos “foi vítima”.

      A história arrasta-se desde Abril de 2020, altura em que a empresa Santos – Produtos do Brasil (Macau), cuja sócia maioritária é Rita Botelho dos Santos, antiga Secretária Geral Adjunta do Secretariado Permanente do Fórum de Macau, assinou um contrato com o Ministério da Saúde do Brasil para a entrega de 15 mil ventiladores por um preço a rondar as 1,5 mil milhões de patacas.

      Esse contrato previa a entrega dos ventiladores no prazo de 30 dias, algo que não aconteceu. Na altura, à TDM – Rádio Macau, Rita Botelho dos Santos confirmou que o negócio acabou por ruir e explicou que “a forte procura fez disparar os preços cobrados pelos fornecedores na China”, tendo deixado a macaense sem possibilidade de cumprir os preços anteriormente acordados com o Governo brasileiro.

      Contudo, garantiu Rita Botelho dos Santos à rádio local, a empresa parceira no Brasil – Biociência Produtos Científicos – foi avisada do volte-face e foi instruída para avisar o Ministério da Saúde para tentar encontrar alternativas para os ventiladores. A comendadora e conselheira das Comunidades Portuguesas referiu ainda que a parceira brasileira tinha uma procuração para tratar de todo o processo negocial.

      Rita Botelho dos Santos delegou qualquer tipo de comentários sobre o processo no seu advogado e representante legal da Santos – Produtos do Brasil (Macau), César Flores, que ontem, em declarações ao PONTO FINAL, explicou que a empresa ficou a saber da assinatura através da imprensa, em Macau. “Assim que tomou conhecimento do facto, contratou advogados no Brasil que notificaram os envolvidos, inclusive o Ministério da Saúde, destacando que havia erros grosseiros na contratação”, começou por explicar o causídico.

      Mas afinal que erros grosseiros são esses? O advogado fala em “falta de ratificação do mandante para assinar o contrato”, “ausência de apostilamento” e “tradução juramentada”. “A Sra. Rita foi vítima, de um negócio comercial sem a sua ratificação e sem as formalidades legais exigidas”, reiterou César Flores, garantindo que a Santos – Produtos do Brasil (Macau) “tem todo o respaldo legal”.

      Entretanto, no Brasil, o caso ainda faz correr tinta mais de um ano depois. O UOL avançou ontem que o Ministério da Saúde terá contrariado recomendação da Advocacia-Geral da União (AGU) – uma instituição responsável pela representação, fiscalização e controlo jurídicos da República Federativa do Brasil – e acabou por não abrir qualquer processo para apurar as responsabilidades das empresas envolvidas no contrato bilionário, que estabelecia a abertura de uma investigação em caso de não cumprimento.

      O site de conteúdos brasileiro refere que, até ao momento, nada foi feito nesse sentido e tentou o contacto com o ex-director do departamento de Logística do Ministério da Saúde Roberto Dias, bem como com o próprio ministério, não tendo obtido qualquer resposta.

       

      Órgão de controlo interno do Governo Federal preocupado 

      O UOL refere que teve acesso ao processo e conseguiu conversar, pela primeira vez em mais de dois anos, com aquele que se diz intermediador da venda no Brasil. Donizete Faria Calil, rebate a versão da empresa de Macau. “Na verdade, não conhecia essa empresa. Fui pesquisar depois e descobri que é de fundo de quintal. Seria um escândalo. Ainda bem que esse negócio gorou”, disse ao portal brasileiro de conteúdos.

      “A empresa, até então, tinha contratos de exportação de produtos para Portugal. A empresa não é fabricantes, mas agente comercial de fabricantes de diversos produtos”, explicou César Flores.

      A Controladoria-Geral da União (CGU) – um órgão de controlo interno do Governo Federal – mostrou-se preocupada com o contrato. A CGU considerou que não havia sequer como “assegurar a existência da empresa contratada Santos-Produtos do Brasil” e, como tal, toda essa incerteza poderia limitar a actuação das autoridades sanitárias brasileiras.

      O órgão afirmou mesmo que na proposta recebida havia incongruências que não permitiam sequer saber que tipo de ventilador seria vendido, com a imagem do produto enviada a não corresponder com o texto descritivo que a acompanhava. Ainda assim, conta o UOL, a proposta foi aceite e, no dia 3 de Abril de 2020, o contrato foi assinado por Donizete Faria Calil. No contrato, Donizete Faria Calil apareceu como representante da Biociência que, por sua vez, representava a empresa de Macau.

      O UOL escreve ainda que o contrato dos ventiladores “não andou porque nada daquilo que estava previsto no papel aconteceu”. A garantia, que envolvia caução, fiança bancária e seguro, nunca foi entregue e os equipamentos nunca chegaram. O UOL diz ainda que não conseguiu localizar o documento de rescisão do contrato, uma vez que não houve publicação em Diário Oficial.

      O Ministério da Saúde brasileiro chegou a receber uma notificação da Santos – Produtos do Brasil (Macau) alegando que Donizete Faria Calil e a Biociência não tinham poderes para ter assinado o contrato, mas apenas que teriam em posse uma procuração para negociar. A firma acusou mesmo as autoridades brasileiras de terem cometido “erro grosseiro” ao não verificar toda a documentação, escreve ainda o UOL.

      “Donizete Calil não poderia ter assinado o contrato, pois juridicamente a Santos – Produtos do Brasil (Macau) colocou uma cláusula que exigia a confirmação dos actos. As irregularidades foram consideradas pelo nosso jurídico, como erros grosseiros, pois documentos emitidos no exterior precisam formalidades legais. O contrato não poderia ter sido assinado”, reiterou o representante legal da empresa.

      Donizete Faria Calil continua a culpar a empresa de Rita Botelho dos Santos pelo fracasso do negócio e afirmou que pretende processar a Santos – Produtos do Brasil (Macau) quando tiver condições financeiras para tal. “Na verdade, o maior prejudicado nisso fui eu, porque achei que ia ganhar uma comissão nisso. E acabou que aconteceu aquela coisa: sabe quando você dorme achando que amanhã vai pagar as contas e acorda no outro dia do mesmo jeito? Só tive dor de cabeça”, disse àquele portal brasileiro de conteúdos.

      Confrontado com essa possibilidade, o advogado da Santos – Produtos do Brasil (Macau) garantiu estar de consciência tranquila quando a uma possível ida até à barra do tribunal. “Não temos [receios], pois documentalmente ela comprova o que disse. Mas é um direito de qualquer cidadão falar que vai processar, mesmo sem fundamento”, concluiu César Flores.

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