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      Início Política Devagarinho, o “Novo Bairro de Macau” começa a compor-se

      Devagarinho, o “Novo Bairro de Macau” começa a compor-se

      Autoridades locais revelaram na primeira de três conferência de imprensa de apresentação da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin os trabalhos na área da Administração e Justiça, bem como dos Assuntos Sociais e Cultura. Ainda não há muito a dizer, mas já se vislumbram algumas novidades nas mais diversas áreas. A apresentação segue nos próximos dias.

      O Governo anunciou ontem algumas das medidas e decisões já consideradas para a Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin. Uma área de 20 km2 dedicada à Educação e a possibilidade de extradição de criminosos são algumas das novidades divulgadas pelos responsáveis das tutelas. André Cheong, pela Administração e Justiça, e Elsie Ao Ieong pelos Assuntos Sociais e Cultura.

      Para acelerar a construção do “Novo Bairro de Macau” – primeira denominação dada pelas autoridades -, o Governo terá à disposição uma área de 20 mil metros quadrados dedicada exclusivamente ao sector da Educação. “Serão escolas com admissão prioritária para os residentes de Macau com habilitação académica equivalente à de Macau”, explicou Elsie Ao Ieong.

      A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura disse ainda que a nova escola terá a capacidade para cerca de 1.000 estudantes. Serão ainda construídas 18 escolas primárias e 12 creches. “Ao mesmo tempo, serão criadas políticas favoráveis destinadas aos alunos de Macau que frequentam as escolas ali estabelecidas, para apoiar as suas despesas de estudo. Depois de criado o fundo para as escolas, teremos mais informações”, disse a secretária da tutela.

      Hengqin também disponibilizará instalações médicas com prestações de serviços de consulta externa da medicina ocidental, bem como serviços de cuidados de saúde comunitários. Gratuito para os residentes de Macau. Elsie Ao Ieong disse ainda que será necessário “reforçar a capacidade de resposta conjunta aos incidentes súbitos de saúde pública”. “Tanto na saúde, como na educação, não vamos criar um serviço público em Hengqin, mas vamos adoptar um modelo semelhante ao modelo de Macau, com normas do Interior da China. O Governo verá caso a caso, naturalmente”, explicou Elsie Ao Ieong.

      André Cheong, em jeito de achega ao que disse a camarada de Governo, espera que o novo bairro “seja habitável”. “Que permaneça com o mesmo hábito de vida de Macau, ou que, pelo menos, as diferenças sejam minimizadas. Tudo isto é um esforço de várias partes.”

      Em relação à segurança do novo território, essa cabe em exclusivo a Guangdong, sendo o resto responsabilidade de Macau. “As autoridades de Guangdong é que destacam a segurança e cuidam da ordem. Quem trata da vida das pessoas é Macau. Vamos articular fenómenos e regimes”, acrescentou André Cheong.

      Ao mesmo tempo, quando questionado sobre criminalidade em Hengqin e se haveria a possibilidade de um residente de Macau ser extraditado para a região administrativa especial chinesa em caso de crime na ilha, André Cheong foi parco em palavras. “Vamos estudar essa possibilidade. Os dois lados ainda estão a estudar o que fazer”, referiu, lembrando que aquele território pertence à República Popular da China e que são as leis locais que prevalecem.

      Recorde-se que o sistema penal chinês prevê a pena de morte, ao contrário do que acontece na RAEM.

       

      Segurança social garantida

      No âmbito dos serviços sociais e segurança social, Elsie Ao Ieong disse aos jornalistas que os residentes de Hengqin terão “acesso aos benefícios das políticas de segurança social dos dois lados”. “Assim, obtém-se uma dupla protecção. As pessoas vão continuar a ter acesso à maior parte das vertentes da segurança social de Macau”, prometeu a secretária, ao mesmo tempo que reiterou a possibilidade de quem viver do outro lado “continuar a pagar as contribuições do regime de segurança social de dois níveis de Macau”.

      Os idosos não foram esquecidos e o Governo local considera haver lugar a “diversos benefícios”. “Certamente continuarão a receber o subsídio para idosos, a pensão para idosos, bem como as verbas atribuídas para a conta individual do regime de previdência central não obrigatório.”

      Os mais velhos podem ainda fazer uso das medidas convenientes para tratar dos serviços, incluindo receber os montantes na China continental através de transferência bancária, sendo que a prova de vida pode ser tratada facilmente através do mecanismo de cooperação de ajuda de verificação de prova de vida entre Guangdong e Macau ou do serviço disponível na “Conta única de acesso comum aos serviços públicos da RAEM”.

      A construção do “novo lar” constitui uma das quatro tarefas principais definidas pelo projecto geral, apresentado pelo Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, na passada sexta-feira. Os serviços públicos e a segurança social são umas das matérias abordadas no novo projecto, tendo sido estabelecida a base para a articulação dos respectivos sistemas e definido o objectivo de o funcionamento ser altamente eficaz em 2035.

      O “Novo Bairro de Macau” prevê-se que possa proporcionar um espaço de vida confortável a cerca de 10 mil residentes, com a disponibilização de diversos serviços relacionados com a vida da população articulados com os de Macau. “Esta é a primeira sessão de explicação do projecto. Talvez com as três sessões não vamos conseguir tirar todas as dúvidas, mas garanto que vamos aprendendo, trabalhando”, concluiu André Cheong.

      Pequim deu a Macau e à província de Guangdong a ilha de Hengqin, comumente denominada de Ilha da Montanha. São cerca de 106 quilómetros quadrados que, apesar de já não estarem completamente virgens, ainda tem espaço disponível para o desenvolvimento e investimento, seja ele nacional ou estrangeiro.

      O projecto está dividido em três fases de desenvolvimento – 2024, 2029 e 2035 – e será um espaço de “liberalização de investimento e multilateral” que já tem cerca de 30 projectos pensados. Na primeira fase, Macau tem disponível cerca de 420 mil metros quadrados de espaço em Hengqin. Falta agora o OK final do Governo Central.