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      As divergências do enriquecimento sem causa como tema de palestra na Fundação Rui Cunha

      Teresa Leong foi magistrada judicial durante mais de 20 anos no território. No dia 8 deste mês irá apresentar um tema de interesse jurídico na Fundação Rui Cunha denominado “Enriquecimento Sem Causa. Os seus limites”. O tema de “enriquecimento”, que apresenta uma questão cível, consta ao recorrer dos mecanismos do Direito Civil para o resolver.

      Na próxima semana, dia 8 de Setembro, irá realizar-se na Fundação Rui Cunha a primeira palestra de um novo ciclo de conferências intitulado Temas do Direito, onde se pretenderá abordar de forma prática e explicativa temas relevantes do dia-a-dia de todos os operadores judiciários de Macau. Nesta sessão, o tema debruçar-se-á sobre a temática do “Enriquecimento Sem Causa. Os seus limites” com a oradora Teresa Leong.

      O evento, organizado pelo Centro de Reflexão, Estudo e Difusão do Direito de Macau da Fundação Rui Cunha (CRED-DM), vai estar aberto a todos os interessados que poderão ainda contribuir com as suas opiniões, dúvidas e reflexões.

      “A cada passo deparamo-nos com situações de alteração patrimonial, traduzida quer no aumento, quer na diminuição do seu valor, em virtude de uma transacção efectuada, tal como uma compra e venda, uma doação, entre outros, ou de uma ingerência ou intromissão ilícita na esfera jurídica alheia, ou até de uma ocorrência imprevista que acaba por perturbar o curso normal dos eventos. Casos há em que tal aumento ou diminuição, por razões de justiça, deve ser eliminado para repor o equilíbrio jurídico anterior”, aponta o comunicado de imprensa.

      A palestra, liderada pela antiga magistrada judicial, procura esclarecer um pouco acerca desta matéria. “Isto é um tema jurídico na área de Direito Civil sobre o enriquecimento sem causa, e o que eu tenciono falar é ver como é que esse instituto que nós podemos utilizar para resolver questões relacionadas a situações em que alguém fica enriquecido em virtude de um evento qualquer”, começa por explicar. “E como é que a lei resolve essa questão, especialmente  perante outras situações que também existe ou pode existir enriquecimento sem causa, que é um enriquecimento que não é justificado, e como é que nós conseguimos fazer aplicar este instituto para resolver esse problema de um enriquecimento que não tem fundamento para o efeito”, prosseguiu Teresa Leong.

      Como exemplo, a especialista contou um caso que se passou com a sua família. “Aconteceu recentemente com o meu marido, com o aplicativo MPay, onde tinha de pagar uma quantia a alguém, só que se enganou no número, e em vez de marcar os dígitos correctos, enganou-se e mandou o dinheiro para a pessoa. Essa quantia entrou no MPay de uma outra pessoa que não devia ter sido o destinatário, e há que resolver essas situações. Há um enriquecimento por parte dessa pessoa a quem foi transferido o dinheiro, e um enriquecimento sem causa porque não há fundamento para se fazer essa transferência a essa pessoa, e portanto a lei resolve essa questão. Para este caso concreto, como não há causa, há um empobrecimento por parte da pessoa que transferiu o dinheiro e há um enriquecimento por parte da pessoa que recebeu esse dinheiro, portanto há que resolver esse problema”, prosseguiu Teresa Leong.

      A antiga magistrada aponta que para este caso concreto é bastante simples, mas há obviamente situações mais complexas em que intervém mais do que uma pessoa, “mas o essencial é ver se há um enriquecimento e há um empobrecimento, e há alguma razão para haver essa deslocação patrimonial. Se não houver razão para isso, então temos de resolver isso, designadamente através do instituto de enriquecimento sem causa”, resume.

      A fonte do problema pode ser muito diversificada, não sendo possível explicar o tema em termos muito simples, assinala Teresa Leong. Porém, os interessados poderão participar na palestra no dia 8 de Setembro e dirigir as questões directamente a Teresa Leong, que exerceu um cargo de magistrada judicial durante mais de 20 anos em Macau.

      A entrada é livre e será realizada em português.