Edição do dia

Segunda-feira, 26 de Fevereiro, 2024
Cidade do Santo Nome de Deus de Macau
nuvens dispersas
13.9 ° C
15.9 °
13.9 °
72 %
5.7kmh
40 %
Dom
16 °
Seg
19 °
Ter
20 °
Qua
20 °
Qui
21 °

Suplementos

PUB
PUB
Mais
    More
      Início Política Moção pede que socialistas denunciem violações do acordo luso-chinês sobre Macau

      Moção pede que socialistas denunciem violações do acordo luso-chinês sobre Macau

       

      Três militantes vão apresentar no Congresso do PS em Portimão, no domingo, uma moção na qual pedem aos dirigentes socialistas que denunciem quaisquer violações da declaração luso-chinesa sobre Macau e que zelem pelo seu cumprimento. Na moção propõe-se, por um lado, que seja manifestada pelo Partido Socialista “preocupação pela forma como alguns dos mais importantes princípios, direitos e liberdades, designadamente os de reunião, manifestação e desfile, salvaguardados na Declaração Conjunta Luso-Chinesa sobre a Questão de Macau e na própria Lei Básica, estão a ser colocados em causa na Região Administrativa Especial de Macau [RAEM] da República Popular da China”.

      Por outro, que sejam mandatados os representantes socialistas “em cargos políticos de âmbito nacional e europeu, nomeadamente no Governo da República, na Assembleia da República e no Parlamento Europeu, e em especial os que integram a Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas da Assembleia da República, para que zelem pelo integral cumprimento da Declaração Conjunta Luso-Chinesa sobre a Questão de Macau”.

      Os três subscritores, Paulo Godinho, Albano Martins e Sérgio de Almeida Correia, defendem que, para isso, os responsáveis socialistas não devem hesitar “em tomar todas as medidas necessárias para que esse cumprimento seja assegurado, quer ao nível diplomático, quer denunciando publicamente, nos órgãos próprios, eventuais futuras violações”. Os signatários sublinham que “entre os direitos e liberdades que não estão a ser devidamente respeitados contam-se restrições inadmissíveis à liberdade de reunião e à liberdade de imprensa (…) e as instruções dadas aos jornalistas dos canais portugueses de rádio e de televisão da TDM, a estação pública de radiodifusão, para que não redijam peças jornalísticas com conteúdo que possa ser considerado negativo para a República Popular da China”.

      Na moção destaca-se ainda “a mudança de atitude das autoridades de Macau” que “parece começar a ter reflexos no próprio sistema judiciário, onde o Tribunal de Última Instância (…) acaba de decretar serem ilegais as habituais vigílias anuais em memória das vítimas do massacre de Tiananmen, ocorrido em 4 de Junho de 1989, por, em seu entender, constituírem um ‘planeado e deliberado ataque e insulto’ à República Popular da China”.

      Os três militantes lembram “que o disposto na Declaração Conjunta Luso-Chinesa sobre a Questão de Macau será aplicado de forma efetiva até 50 anos após a transferência da administração”. Ou seja, enfatizam, “até 19 de Dezembro de 2049, Portugal tem a obrigação de continuar a acompanhar a forma como a Declaração Conjunta é respeitada pelas autoridades de Macau e de diligenciar para que seja efectivamente cumprida sempre que tal não suceda”.

       

      Ponto Finalhttps://pontofinal-macau.com
      Redacção do Ponto Final Macau