“Condenamos esta decisão. Há a possibilidade de apresentar recurso, o que vai ser discutido com os advogados”, afirmou o embaixador canadiano na China, Dominic Barton, numa declaração à imprensa em Dandong (nordeste), onde Michael Spavor foi julgado.
O Tribunal Popular Intermédio de Dandong anunciou a sentença, numa declaração publicada no seu ‘site’: “Foi condenado a 11 anos de prisão, à confiscação de bens no valor de 50.000 yuan e à expulsão”.
Spavor foi julgado em Março, mas o tribunal decidiu que o veredito seria anunciado em data a determinar. Em Junho do ano passado, a China apresentou queixa contra Spavor por “fornecer ilegalmente segredos de Estado e informações secretas a forças estrangeiras”, enquanto outro canadiano, Michael Kovrig, era acusado de os ter roubado.
De acordo com o Tribunal Popular Intermédio Número dois de Pequim, em Março, o veredito de Kovrig, um diplomata de licença que na altura da sua detenção trabalhava para o grupo de reflexão do Grupo de Crise – será também anunciado “numa data a ser determinada”.
Spavor, que se dedicava a estabelecer negócios com a Coreia do Norte, está preso desde 10 de Dezembro, numa detenção que o primeiro-ministro do Canadá, Justin Trudeau, qualificou “de arbitrária”.
Diplomatas da Alemanha e dos Estados Unidos também se deslocaram a Dandong para ouvir o veredito, enquanto diplomatas de 25 países se reuniram na representação diplomática canadiana em Pequim.
Tanto Spavor como Kovrig foram presos poucas horas depois de o Canadá ter detido a directora financeira da Huawei e filha do fundador da empresa chinesa Meng Wanzhou, em dezembro de 2018 em Vancouver, onde fazia uma escala a caminho do México, a pedido dos Estados Unidos, que pretendiam acusar Meng de fraude bancária para violar as sanções comerciais norte-americanas contra o Irão.
O processo de extradição de Meng está ainda a decorrer no Supremo Tribunal da província de British Columbia, na costa do Pacífico canadiano.
Meng, cuja libertação tem sido repetidamente exigida por Pequim, está em liberdade condicional e vive com a família numa das duas mansões que possui em Vancouver. Spavor e Kovrig têm sido mantidos em isolamento, com visitas limitadas ao pessoal consular canadiano, e em celas iluminadas 24 horas por dia, de acordo com a imprensa norte-americana. Este caso prejudicou as relações entre o Canadá e a China, e também entre Pequim e Washington.
UE deplora condenação sem direito a julgamento justo
A União Europeia deplorou ontem a condenação de um cidadão canadiano na China a 11 anos de prisão, por alegada espionagem, considerando que Pequim desrespeitou as suas obrigações jurídicas internacionais ao não lhe garantir um julgamento justo.
Em comunicado, um porta-voz do serviço europeu de acção externa começa por lembrar que Michael Spavor, empresário canadiano, “foi detido arbitrariamente em dezembro de 2018 e permaneceu em custódia sob duras condições”, tendo sido formalmente acusado de pôr em perigo a segurança nacional da China “apenas em Junho de 2020”. “O julgamento foi realizado à porta fechada. Não lhe foi permitido nomear advogados da sua escolha, e o acesso consular durante o período de detenção foi fortemente restringido”, prossegue o comunicado.
Recordando que “a União Europeia tem instado repetidamente a China a cumprir as suas obrigações legais internacionais para garantir a justiça processual e o devido processo legal” a Michael Spavor, o comunicado termina com a conclusão de que tal não foi o caso, já que o direito do cidadão canadiano “a um julgamento imparcial e a um processo judicial justo, incluindo o direito a uma audiência pública, tal como garantido pela lei internacional dos direitos humanos e pela Lei de Processo Penal da China, não foi defendido”.
