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      “Antes da transferência de soberania quem era chefe sentia orgulho, hoje não é bem assim”

      Deputados criticaram os salários desproporcionalmente baixos para as chefias dos departamentos do Governo. Argumentam que actualmente compensa mais ser assessor ou técnico superior do que liderar um serviço. Há menos responsabilidades, e as diferenças de vencimentos não são assim tão grandes. O Governo prometeu rever a política de remunerações já para o ano que vem.

      Os deputados manifestaram desagrado, ontem, em plenário da Assembleia Legislativa (AL), com a falta de estímulos do pessoal de chefia dos departamentos públicos. Dizem que há pouca diferença nos salários entre quem lidera os organismos e quem faz assessoria, por exemplo. O resultado, explicam os parlamentares, é uma entropia no sistema que o torna menos audaz e eficiente. O Governo, em resposta às críticas, prometeu rever as remunerações dos funcionários em geral, e disse estar a estudar a estrutura salarial do pessoal das chefias.

      Si Ka Lon, um dos promotores das questões ao Executivo neste tema, pretende que haja “mais transparência” e defende que há que premiar “os que trabalham bem, e castigar os que não trabalham bem”. O deputado considerou que as políticas para estimular o pessoal da chefia não são expressivos, e que está instalada na RAEM uma forma de actuar “em que as pessoas pensam que se fizerem pouco, vão errar menos”.

      Já o deputado eleito por sufrágio directo Mak Soi Kun defendeu que “antes da transferência de soberania quem era chefe sentia orgulho, hoje já não e bem assim”. O mesmo parlamentar diz que quem lidera departamentos tem de trabalhar horas extra, está ocupado com encontros com a comunicação social, e tem de se reunir com as associações de Macau— que são mais de oito mil, no total— “e quando chegam a casa estão muito cansados”.

      “Não podemos querer um bom trabalhador e pagar-lhe pouco. Precisamos de mais alimento para as chefias. E ainda por cima têm pouco tempo com a família”, ilustrou o deputado. Mak referiu que muitos não querem ser chefes, “preferem ser técnicos superiores ou assessores”. E deixou um pedido: “O Governo tem de alterar a estrutura de remuneração dos cargos de chefia”.

      Na interpelação oral, o mesmo deputado criticou a falta de respostas para uma situação que se arrasta pelo menos desde 2017, sem que o Governo nada faça para a mudar. Também Si Ka Lon considerou muito grave o passar do tempo e a inacção do Executivo nesta área.

       

      Governo vai fazer alterações para o ano

      Em resposta aos dois deputados, o director dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), Kou Peng Kuan, prometeu que no próximo ano haverá novidades nesta matéria, sendo que a proposta de lei está basicamente concluída.

      Ainda assim, afirmou que, no que se refere à estrutura das remunerações dos cargos de chefia, a alteração salarial destes cargos deve ser feita através de uma revisão geral das remunerações da Função Pública. E alertou para a complexidade de um problema como é o de determinar “um nível salarial razoável atento às funções, competências e responsabilidade de um determinado cargo, mas mantendo uma diferença salarial adequada entre o pessoal de direcção e chefia e os trabalhadores em geral, assim como uma diferença adequada entre os respectivos níveis salariais nas carreiras”.

      O mesmo director apontou ainda que tem sido política deste Governo simplificar as carreiras consideradas desadequadas, e para isso criou um mecanismo de acesso inter-carreiras para incentivar a ascensão profissional.

      Pouco depois, o deputado Pereira Coutinho voltou à carga com um primeiro remoque ao director dos SAFP. “São questões difíceis para um director responder, não estando cá o secretário que tutela a área”, disse, numa referência à ausência da secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan.

      No entanto, o enfoque da intervenção do deputado que defende o lobby da Função Pública não foi o das remunerações dos chefes, mas antes a crítica aos “directores que tratam os serviços como o seu quintal”, e às dificuldades que os funcionários têm para apresentar as suas queixas. “Quem acredita no sistema de queixas que temos. Todos os problemas vão ser atirados para o próximo Governo”, perspectivou.