Os deputados manifestaram desagrado, ontem, em plenário da Assembleia Legislativa (AL), com a falta de estímulos do pessoal de chefia dos departamentos públicos. Dizem que há pouca diferença nos salários entre quem lidera os organismos e quem faz assessoria, por exemplo. O resultado, explicam os parlamentares, é uma entropia no sistema que o torna menos audaz e eficiente. O Governo, em resposta às críticas, prometeu rever as remunerações dos funcionários em geral, e disse estar a estudar a estrutura salarial do pessoal das chefias.
Si Ka Lon, um dos promotores das questões ao Executivo neste tema, pretende que haja “mais transparência” e defende que há que premiar “os que trabalham bem, e castigar os que não trabalham bem”. O deputado considerou que as políticas para estimular o pessoal da chefia não são expressivos, e que está instalada na RAEM uma forma de actuar “em que as pessoas pensam que se fizerem pouco, vão errar menos”.
Já o deputado eleito por sufrágio directo Mak Soi Kun defendeu que “antes da transferência de soberania quem era chefe sentia orgulho, hoje já não e bem assim”. O mesmo parlamentar diz que quem lidera departamentos tem de trabalhar horas extra, está ocupado com encontros com a comunicação social, e tem de se reunir com as associações de Macau— que são mais de oito mil, no total— “e quando chegam a casa estão muito cansados”.
“Não podemos querer um bom trabalhador e pagar-lhe pouco. Precisamos de mais alimento para as chefias. E ainda por cima têm pouco tempo com a família”, ilustrou o deputado. Mak referiu que muitos não querem ser chefes, “preferem ser técnicos superiores ou assessores”. E deixou um pedido: “O Governo tem de alterar a estrutura de remuneração dos cargos de chefia”.
Na interpelação oral, o mesmo deputado criticou a falta de respostas para uma situação que se arrasta pelo menos desde 2017, sem que o Governo nada faça para a mudar. Também Si Ka Lon considerou muito grave o passar do tempo e a inacção do Executivo nesta área.
Governo vai fazer alterações para o ano
Em resposta aos dois deputados, o director dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), Kou Peng Kuan, prometeu que no próximo ano haverá novidades nesta matéria, sendo que a proposta de lei está basicamente concluída.
Ainda assim, afirmou que, no que se refere à estrutura das remunerações dos cargos de chefia, a alteração salarial destes cargos deve ser feita através de uma revisão geral das remunerações da Função Pública. E alertou para a complexidade de um problema como é o de determinar “um nível salarial razoável atento às funções, competências e responsabilidade de um determinado cargo, mas mantendo uma diferença salarial adequada entre o pessoal de direcção e chefia e os trabalhadores em geral, assim como uma diferença adequada entre os respectivos níveis salariais nas carreiras”.
O mesmo director apontou ainda que tem sido política deste Governo simplificar as carreiras consideradas desadequadas, e para isso criou um mecanismo de acesso inter-carreiras para incentivar a ascensão profissional.
Pouco depois, o deputado Pereira Coutinho voltou à carga com um primeiro remoque ao director dos SAFP. “São questões difíceis para um director responder, não estando cá o secretário que tutela a área”, disse, numa referência à ausência da secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan.
No entanto, o enfoque da intervenção do deputado que defende o lobby da Função Pública não foi o das remunerações dos chefes, mas antes a crítica aos “directores que tratam os serviços como o seu quintal”, e às dificuldades que os funcionários têm para apresentar as suas queixas. “Quem acredita no sistema de queixas que temos. Todos os problemas vão ser atirados para o próximo Governo”, perspectivou.
